Depois de o Governo anterior ter acabado com a contribuição das entidades empregadoras para a ADSE,  a direcção-geral  que gere o sistema complementar de saúde dos funcionários e aposentados do Estado prevê encaixar, em 2016, 5,3 milhões de euros com “uma nova contribuição” suportado pelos organismos públicos.

Esta nova receita, prevista no Plano de Actividades da ADSE, tem como objectivo “garantir o financiamento à ADSE dos encargos com as juntas médicas e a verificação na doença”. Numa das auditorias que fez às contas da ADSE, o Tribunal de Contas já tinha alertado que a direcção-geral estava a prestar serviços ao Estado pagos pelo desconto dos beneficiários. Agora, a recomendação parece ter sido ouvida e será criada uma contribuição para fazer face a estes encargos.

No plano, que foi homologado pelo ministro da Saúde, o director-geral da ADSE refere que a verificação na doença "é uma actividade que deve ser financiada pelas diversas entidades empregadoras" e, por isso, coloca a tranferência das responsabilidades financeiras para os organismos públicos como uma das prioridades para o corrente ano.

Além da contribuição prevista para este ano, no documento coloca-se ainda a hipótese de, no futuro, voltar a impor às entidades empregadoras a obrigação de financiarem o sistema, como acontecia até 2015.

O director-geral considera “excessivo” ter-se concentrado apenas nos beneficiários a obrigação do financiamento do sistema, “já que a ADSE é um benefício complementar disponibilizado pelo empregador público e faz parte do pacote remuneratório dos servidores do Estado”. Contudo, lembra, a decisão foi tomada num “período de grandes dificuldades económicas e financeiras".

No futuro, e à medida que as dificuldades forem ultrapassadas, poderá ser criada uma contribuição dos empregadores para o sistema. “É nossa convicção que com o progressivo ultrapassar desse período de maiores dificuldades, poderá voltar a ser equacionada a introdução de um financiamento público, ainda que em moldes distintos e com menor amplitude do verificado no passado, que independentemente do maior ou menor valor, reforça significativamente a confiança no sistema por parte dos diversos stakeholders”, refere-se no Plano e Actividades disponibilizado no site da direcção-geral.

Além da nova contribuição a criar em 2016, a ADSE prevê que os descontos dos beneficiários totalizem 596,63 milhões de euros, mais 8% do que em 2015. Este aumento resulta do facto de, no corrente ano, estar a ser eliminado o corte salarial aplicado aos funcionários públicos que recebem mais de 1500 euros (ilíquidos) por mês o que leva a que a taxa de desconto para a ADSE de 3,5% incida sobre uma remuneração mais elevada.

“No actual contexto remuneratório dos trabalhadores e aposentados e com a actual taxa de desconto de 3,5%, a que viram acrescer as restantes receitas, deve a ADSE vir a registar, em 2016, um saldo positivo”, antecipa a direcção-geral liderada por Carlos Liberato Baptista.