Viva a União Europeia! (Abaixo a tecnocracia de Bruxelas e Frankfurt)

Não são os referendos democráticos que estão a destruir o ideal de uma União Europeia, mas a governação tecnocrática de Bruxelas e Frankfurt.

1. As Comunidades Europeias/União Europeia são a mais notável realização da segunda metade do século XX. Originalmente estavam imbuídas de um ideal de paz e reconciliação entre os povos europeus, especialmente entre a França e a Alemanha, de respeito mútuo e de solidariedade. Tinham por objectivo uma (utópica?) unificação política, idealmente concebida como federal ou confederal. Mas o caminho seguido acabou por ser outro, fundamentalmente o da integração económica. Tornou-se excessivamente dependente da realização de um mercado único e de uma união económica e monetária. Acabou por ficar refém dos interesses de grandes lobbies económico-empresariais, de uma burocracia tentacular, e, ainda que involuntariamente, do seu mais importante Estado-Membro: a Alemanha. O ideal europeísta solidário dos primórdios deu lugar a mecanismos de poder e dominação sofisticados. Hoje, a coberto de um teórico europeísmo, as instituições europeias de Bruxelas (especialmente a Comissão Europeia) e as suas ramificações em Frankfurt (Banco Central Europeu), actuam como uma espécie de burocracia iluminista de um império. A vontade democraticamente expressa dos europeus é-lhes indiferente, ou causa-lhes profunda irritação. Prescindem, de bom grado, do povo para governar. Os referendos europeus são a sua Némesis. Vêem-nos como uma ameaça ao seu poder, o qual, a coberto de ideais europeístas, pretendem em contínua expansão. As elites nacionais, na sua grande maioria, partilham da sua visão do mundo e dão-lhes cobertura política. Vêem, para si próprias, oportunidades de futuros lugares. O perigo maior vem da vontade democrática da população, directamente expressa, sem os intermediários que supostamente lhe dão voz. O facto de termos chegado a este grau de distorção dos ideais europeus e democráticos deveria obrigar a repensar todo o modelo de integração.

2. As formas de domínio de outras épocas estão obsoletas na actual Europa. Os burocratas de Bruxelas e Frankfurt não precisam de se apoiar em soldados, nem em canhões, para impor a sua vontade no terreno. Não é um processo de dominação clássico que está em causa. Nem se pode dizer que os Estados foram coagidos a entrar para a União Europeia, pois o processo de adesão é voluntário — essa é uma diferença fundamental face ao passado. Mas a força dos exércitos e a violência das armas deram lugar a novas formas de subjugação, surgindo, em seu lugar, legiões de burocratas e tecnocratas. Hoje, o poder e a dominação assumem configurações mais benignas e sofisticadas, mas que não deixam de conter imposições coercivas, ainda que de outras formas. Isso tornou-se particularmente óbvio quando o contrato social que suportava o modelo de integração europeia — assente numa apatia permissiva do cidadão em troco de um permanente aumento do bem-estar económico e material —, entrou em colapso com a crise financeira iniciada em 2007/2008. Estamos a assistir à emergência de um poder imperial de novo tipo, largamente tecnocrático e que só superficialmente é sufragado por escolhas democráticas. O seu domínio faz-se essencialmente por directivas, regulamentos ou decisões. Elites políticas desnacionalizadas, cada vez mais desligadas da visão do mundo e aspirações da população, dão-lhe a aparente legitimidade democrática. Milhares de burocratas das instituições europeias, milhares de especialistas que gravitam à sua volta — em comités e grupos de peritos que proliferam à sua sombra —, dezenas de políticos desnacionalizados em cargos europeus, formam hoje um corpo similar a uma burocracia imperial. Esta nova forma de governação, imbuída de arrogância iluminista, prescinde do povo e da sua vontade. Articula-se, antes, com organismos da sociedade civil, os quais também não têm qualquer legitimidade democrática (representam interesses variados): associações empresariais, profissionais, organizações não-governamentais, think tanks, etc. Prossegue uma governação teoricamente feita em nome do interesse geral europeu. Mas este é definido como tal por si própria, ou pelos Estados-Membros mais importantes — hoje essencialmente pela Alemanha. Na prática, pela falta de mecanismos de controlo democrático directo e pela impossibilidade de escrutínio do cidadão comum, impõem demasiadas vezes a sua visão do mundo e opções políticas.

3. A Comissão é o rosto mais visível da actual forma de governação europeia. A sua formação, poderes e modo de actuação sofrem de várias anomalias, de maior ou menor gravidade. Estas começam na escolha dos comissários. Tipicamente são políticos de segundo plano a nível nacional, ou eventualmente rivais incómodos para os políticos no governo, os quais é conveniente deslocar para Bruxelas. Antes de entrarem em funções, passam pelo escrutínio do Parlamento Europeu e depois são desnacionalizados, ou seja, actuam de forma independente dos governos nacionais. O problema vem a seguir. Pelos poderes que está investida pelos Tratados, a Comissão tem iniciativa de propor a legislação em múltiplos domínios, seja ela necessária, duvidosa ou inútil e intrusiva. Tem, ainda, um poder de impor, aos governos nacionais, medidas com enorme impacto na vida dos cidadãos, por exemplo, no âmbito da política de concorrência, da política económica, da política orçamental. No caso português, os casos da TAP, do Banif ou da Caixa Geral de Depósitos, entre outros, não deixam dúvidas. Para além disso, tem o poder de negociar acordos internacionais, como acontece actualmente com a parceria transatlântica para o comércio e o investimento com os EUA. Para o bem ou para o mal, tais acordos vão projectar-se depois na vida dos cidadãos. Mais: a Comissão pode levar a que Estados-Membros sejam sancionados por não cumprimento de objectivos sobre o défice orçamental como, por exemplo, pode acontecer com Portugal e Espanha. Esses objectivos estão para além das escolhas eleitorais dos cidadãos. É irónico que políticos de segundo plano e burocratas/tecnocratas tenham este poder nas mãos. Afecta a vida de muitos milhões de pessoas. É irónico que, estando o orçamento europeu sempre equilibrado — não por boa gestão da Comissão, mas devido aos Estados-Membros transferirem sempre o dinheiro necessário —, peçam contas aos governos nacionais por desequilíbrios orçamentais. É irónica a sua arrogância, característica de uma burocracia afastada do escrutínio da opinião pública e de exigentes mecanismos de controlo democrático.

4. Os poderes de que está investido o Banco Central Europeu (BCE), mostram, tanto ou mais do que a Comissão, a entorse que os ideais europeístas e democráticos sofreram nas últimas décadas. Ligado a uma ideia de integração perfeitamente compreensível e aceitável — a criação de uma moeda única, o Euro —, foi também criado um banco central. Por princípio, nada a obstar. O problema é ter sido configurado como uma instituição praticamente desligada das escolhas democráticas que os cidadãos pudessem fazer em eleições nacionais, ou até para o Parlamento Europeu. A crise da Zona Euro mostrou o imenso poder do BCE sobre os Estados mais afectados pela crise financeira e especulação em torno da sua dívida pública. Na linguagem asséptica dos Tratados, o que está em causa é garantir a autonomia e independência do BCE. Na realidade — e muito para além disso —, o que se verifica é que o BCE se tornou um lugar de acesso restrito à actual elite bancária e financeira, a qual de facto não presta contas a ninguém. (Na superficialidade, pode ser escrutinado pelo Parlamento Europeu). Aos aspirantes a um lugar nesta instituição exige-se que tenham passado pelas melhores faculdades de Economia onde tenham, preferencialmente, absorvido as mesmas ideias de gestão monetária, hoje sobretudo neoliberais. É também relevante uma passagem pelos grandes bancos internacionais e/ou banco central nacional. Criou-se, assim, uma instituição mais elitista que os exclusivos clubes britânicos da aristocracia vitoriana. O BCE poderia, muito bem, ter uma placa à porta com os seguintes dizeres: “Acesso reservado. O cidadão não entra. Parlamentos nacionais devem manter-se afastados.” Não são os referendos democráticos que estão a destruir o ideal de uma União Europeia, mas a governação tecnocrática de Bruxelas e Frankfurt. Para além da entorse democrática, a tecnocracia não é panaceia para os nacionalismos. É esta quem está a tornar novamente apelativo o sentimento nacionalista aos cidadãos.

Investigador