Escolas com contratos de associação concorreram a todas as vagas

O prazo para a abertura de novas turmas terminou à meia-noite desta quarta-feira. Secretária de Estado diz ao PÚBLICO que "não serão validadas mais turmas".

A secretária de Estado Alexandra Leitão
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Secretária de Estado ainda aguarda decisão dos tribunais sobre providências cautelares Daniel Rocha

As 40 escolas que mantiveram turmas de início de ciclo em contrato de associação com o Estado concorreram até esta quarta-feira à meia-noite a todas as vagas que o Governo abriu em concurso.

Depois de feita a análise às redundâncias de oferta entre a rede pública e a rede de colégios com contratos de associação, o Governo decidiu apenas continuar com contratos com 40 das 70 escolas. Destas, 21 mantiveram o mesmo número de turmas que já tinham e 19 viram as turmas a que podiam concorrer reduzidas. E todas as 40, incluindo as 19 que sofreram esses cortes, concorreram a todas as vagas.

"Concorreram nos termos do concurso que nós abrimos", garantiu a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, ao PÚBLICO.

Mas se o fizeram porque a inscrição nas turmas era feita através de uma plataforma informática da Direcção-Geral da Educação — logo, não havia a possibilidade de inscreverem mais turmas nesta altura —, também é certo que os colégios chegaram a ameaçar que iriam aceitar mais alunos e abrir mais turmas para obrigar o Estado a financiá-las. Esse passo, a ser dado, só poderá ocorrer no início do ano lectivo, aquando das matrículas.

A secretária de Estado espera para ver o que vai acontecer, mas deixa uma garantia: "Não serão validadas mais turmas" do que as que já foram decididas.

Além disso, estão ainda por decidir as providências cautelares interpostas pelos colégios para que seja travado o processo de revisão dos contratos. As primeiras já chegaram ao ministério para contraditório, mas ainda não houve nenhuma decisão que chegasse à 5 de Outubro.

Pais e colégios já fizeram saber que este não é um caso encerrado. Já esta quinta-feira, a Associação do Ensino Particular e Cooperativo (AEPC) afirmou que o diferendo com o Governo ainda não está fechado, garantindo que a via judicial vai continuar. "Este assunto não está encerrado de forma alguma", disse à agência Lusa o diretor executivo da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Rodrigo Queiroz e Melo. O responsável da AEPC disse ainda que os colégios se tinham candidatado "sob protesto" e que o fizeram saber ao Ministério da Educação.

Já esta quinta-feira, o Ministério da Educação fez saber que foram aceites candidaturas às 273 turmas e início de ciclo (do 5º, 7º e 10º ano) e que "estes contratos de extensão são celebrados para um período de três anos letivos, o equivalente a um ciclo de ensino". As candidaturas vão agroa ser analisadas por uma comissão de análise. De acordo com o mesmo comunicado, "o "valor do financiamento anual por turma permanece nos 80.500€, o que se traduz na atribuição de um total de cerca de 22 milhões de euros". No total, entre as novas turmas e as já existents, "o Estado aplicará nos contratos de associação cerca de 107 milhões de euros em 2016/2017".

E quando o assunto é dinheiro da Educação, os pais têm uma palavra a dizer. A Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (Ferlap), que promove a manifestação do próximo sábado em defesa da escola pública defendeu hoje, citada pela Lusa, que o dinheiro poupado com a redução de turmas com contratos de associação nos privados seja investido na escola pública, "que bem precisada está".

Texto actualizado às 12h00 com declarações do responsável da AEPC e da Ferlap