Advogados vão receber SMS a avisar do adiamento de diligências

Desde esta semana, que os advogados conseguem acompanhar em tempo real todo o processo de validação e pagamento dos serviços prestados no âmbito do apoio judiciário.

A bastonária Elina Fraga diz que o Bloco partilha das preocupações da Ordem dos Advogados
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Bastonária dos Advogados diz que novas funcionalidade vão permitir controlar atrasos no pagamento do apoio judiciário. Nuno Ferreira Santos

Os advogados vão passar a receber SMS a avisar do adiamento de diligências, quando este acontecer menos de cinco dias antes da data prevista.

A medida, que integra o programa Justiça + Próxima, foi anunciada esta quarta-feira pela secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, numa reunião na Ordem dos Advogados.

“Desta forma, pretende-se evitar deslocações desnecessárias, atendendo a que, só em 2015, foram adiadas cerca de 5000 diligências”, justifica o Ministério da Justiça, em comunicado. E adianta: “Esta nova funcionalidade diminuirá também o tempo que os oficiais de justiça perdem nos contactos com os mandatários”.

Na reunião foram ainda apresentadas novas funcionalidades informáticas que permitem, desde esta semana, aos advogados acompanhar em tempo real todo o processo de validação e pagamento dos serviços prestados no âmbito do apoio judiciário, que assegura um defensor aos cidadãos mais carenciados. “Todo o processo vai tornar-se mais transparente. Isto vai permitir assacar responsabilidades às secretarias, quando se está a aguardar a confirmação dos honorários, ou ao Instituto de Gestão Financeira, quando se está à espera do pagamento”, sustenta ao PÚBLICO a bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga.

Até agora, os advogados enviavam o pedido de pagamento de honorários através de um sistema informático da Ordem, mas depois não conseguiam acompanhar o processamento do mesmo – feito num outro sistema do Ministério da Justiça, sendo obrigados a telefonar para as secretarias dos tribunais a pedir informações. “A tendência era cada um sacudir a água do capote. Agora a Ordem vai conseguir controlar os atrasos e identificar as secretarias onde se verificam atrasos”, sublinha a bastonária.

Este mês, adianta Elina Fraga, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) está a pagar os honorários confirmados em Abril. Para a bastonária os atrasos mais significativos acontecem nas secretarias dos tribunais que, por vezes, demoram mais de um ano a validar os pedidos de pagamento feitos pelos advogados.

As novas funcionalidades também vão permitir a estes profissionais anular um pedido com erros, o que não acontecia até aqui. “Os advogados tinham de esperar pelo estorno, que podia demorar um ano, e só depois podiam fazer um novo pedido”, explica a bastonária. O Ministério da Justiça realça que esta funcionalidade permitirá “uma poupança significativa de tempo e recursos, reduzindo o número de pedidos de pagamento rejeitados e aumentando a transparência”.

A aplicação informática que os advogados utilizam também vai permitir actualizar automaticamente dados como o número das contas bancárias onde o dinheiro será depositado e informar detalhadamente o motivo das rejeições dos pedidos de pagamento.