O PCP quer que o Governo socialista reponha a estratégia que valeu a Portugal ser apontado como modelo a nível internacional na área do planeamento, investigação, prevenção e tratamento da toxicodependência, alcoolismo e outras adições. A bancada parlamentar comunista entregou um projecto de resolução na Assembleia da República em que recomenda ao Executivo a criação de uma entidade semelhante ao Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) extinto no final de 2011 pelo Governo PSD/CDS, que tenha autonomia administrativa e financeira e que, além das vertentes da prevenção, dissuasão e tratamento, inclua ainda a responsabilidade da reinserção social.

No lugar do IDT, o anterior Executivo criou o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, equiparado a uma direcção-geral do Ministério da Saúde, e que trata apenas do planeamento e monitorização, transferindo a vertente operacional para as Administrações Regionais de Saúde (ARS).

Ao PÚBLICO, a deputada comunista Carla Cruz cita um grupo de profissionais que, num documento intitulado Declaração de Aveiro, denuncia que o novo método de funcionamento levou a uma “fragmentação das respostas por parte dos serviços” e “falta de uniformidade”, a uma “desmotivação de profissionais com saídas e recolocação” de funcionários, “dificultando a prestação de melhores cuidados de saúde aos utentes”. Há falta de médicos psiquiatras, psicólogos, enfermeiros e até assistentes técnicos em centros com internamento, descreve a deputada. “O insucesso da integração nas ARS (...) está a desestruturar os cuidados aos doentes”, dizem os profissionais.

Os deputados comunistas vão mais além da reposição de uma entidade integrada como o IDT. Carla Cruz disse ao PÚBLICO que se pretende que o Governo faça um levantamento de constrangimentos como tempos de resposta e listas de espera no atendimento, falta de pessoal especializado e condições de funcionamento das infraestruturas. A recomendação pede ainda que se elabore um plano das obras e intervenções necessárias nos centros espalhados por todo o país – recorrendo, por exemplo aos fundos do Portugal 2020.

Os comunistas já sondaram o ministro da Saúde sobre o assunto durante uma audição de Adalberto Campos Fernandes no Parlamento. “Disse que está disponível para fazer a avaliação do actual esquema de funcionamento, mas não avançou mais”, nem se comprometeu com prazos ou métodos, recorda a deputada.

O IDT foi criado em 2002 para desenvolver a estratégia integrada de combate à droga e em 2007 recebeu as mesmas competências na área da alcoologia. Tinha um nível central de definição de políticas e coordenação, depois havia delegações regionais e unidades locais. Um método de funcionamento que ajudou à redução do consumo por via endovenosa, do consumo nos mais jovens e da incidência do HIV/Sida nos consumidores de droga, aponta o PCP.

“Tínhamos um modelo de intervenção vertical, integrado, com uma resposta multidisciplinar, que ia da prevenção até à reinserção social, com resultados e méritos reconhecidos e que deu fama e prestígio a Portugal nessa matéria”, descreve Carla Cruz, apontando que “estão claramente demonstrados os erros da decisão do anterior Governo”.