O Governo vai manter as regras que as universidades e os institutos politécnicos têm que respeitar para definir as vagas nos seus cursos superiores para o próximo ano lectivo. À semelhança do que acontece desde há quatro anos, o número total de lugares disponíveis vai manter-se inalterado. Os cursos com pouca procura e aqueles que têm taxas de desemprego acima da média não podem receber novos alunos.

O despacho do Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) onde são fixadas as regras, e que foi enviado às instituições há uma semana, defende que o objectivo para o próximo ano lectivo é “manter o número de vagas global no ensino superior público”. Nesse sentido, a tutela não mexe em nenhuma das restrições que foram sendo introduzidas pelo anterior Governo e que levaram a uma diminuição de cerca de 5000 lugares para novos alunos no ensino superior ao longo dos quatro anos de mandato.

Além dessa orientação geral para a manutenção do número de vagas, as instituições de ensino superior ficam impedidas de abrir lugares em cursos com pouca procura. A regra aplica-se às licenciaturas e mestrados integrados que, nos últimos dois anos lectivos, tenham tido menos de dez estudantes colocados. Uma restrição semelhante vigora também para os cursos em que a taxa de desemprego dos seus diplomados foi superior à média nacional dessa área de formação ou superior à taxa média de desemprego registada pela universidade ou politécnico em causa. Para isso, serão considerados os números do Instituto de Emprego e Formação Profissional para o período entre 2010 e 2014.

Número de vagas tem diminuído nos últimos anos

No mesmo documento é também estabelecido que os cursos que no ano anterior não abriram vagas para novos alunos também não podem reabrir se existir, na mesma região, uma formação semelhante em funcionamento.

Estas regras já têm vigorado nos últimos anos e o número total de vagas no ensino superior tem diminuído desde então. No último concurso nacional de acesso havia 50.555 lugares disponíveis nas universidades e politécnicos, menos 265 do que no ano anterior. Este foi o número de vagas mais baixo desde 2008 no ensino superior público.

Como o objectivo geral é manter o número de vagas, as instituições de ensino superior podem canalizar as vagas retiradas de cursos com pouca procura ou altas taxas de desemprego para outras formações, desde que não ultrapassem o número máximo de lugares do ano anterior. Para essa operação, o Governo recomenda que seja aumentado o número de lugares em cursos das ciências da vida, física, matemática, informática e engenharia.

O despacho orientador para a fixação de vagas foi enviado pelo MCTES às universidades e politécnicos para consulta. O documento faz referências especificas no contexto das regras estabelecidas para a generalidade dos cursos superiores. No caso de Medicina, onde habitualmente se registam as médias de entrada mais elevadas, o número total de vagas permanece inalterado, tal como vem acontecendo nos últimos anos. No caso das licenciaturas em Educação Básica, independentemente da procura verificada nos últimos anos, nenhum curso poderá aumentar o número de vagas. Já em relação aos cursos da área de artes do espetáculo o despacho prevê uma excepção: as instituições de ensino superior estão dispensadas de cumprir os critérios de limitação fixados no documento.