Hungria aprova nova lei para deter e expulsar refugiados

Budapeste autorizou polícia a deter e deportar todos os migrantes que se encontrem num perímetro de oito quilómetros da fronteira.

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Refugiados esperam na fronteira fortificada pela sua vez para entrar na Hungria AFP/ARMEND NIMANI

Uma nova lei aprovada esta segunda-feira pelo Parlamento húngaro concede às autoridades nacionais o direito de deter e expulsar do país todos os migrantes que sejam encontrados num raio de oito quilómetros da sua (fortificada) fronteira com a Sérvia. “O objectivo é que a polícia possa escoltar todos os estrangeiros que entrarem ilegalmente na Hungria para o lado de lá dos nossos muros defensivos”, lê-se nos considerandos da nova lei.

A medida é a última de uma série de iniciativas do Governo de Budapeste para impedir a entrada de refugiados e migrantes, que procuram chegar ao Norte da Europa através da chamada rota dos Balcãs. No Verão passado, o país construiu um muro de arame farpado para vedar o seu território – o endurecimento das condições de acesso ao país reflectiu-se na diminuição do fluxo migratório na fronteira, mas a pressão não diminuiu.

Na fronteira com a Sérvia foram instaladas duas zonas autorizadas para o processamento de pedidos de asilo, mas segundo determinações de Budapeste, estas só atendem um máximo de 30 pessoas por dia. Desde o início do ano, já foram registados 19.140 candidatos ao estatuto de refugiado. Segundo dados avançados pelo Governo húngaro e citados pela Reuters, além dos processos oficiais, pelo menos outras 14 mil pessoas entraram no país de forma clandestina nos últimos cinco meses.

A agência de protecção de refugiados da Organização das Nações Unidas criticou a nova lei da Hungria, alegando que a sua aplicação vai “exacerbar” os problemas sentidos pelas populações fragilizadas e que se concentram agora em acampamentos improvisados junto das unidades de processamento na fronteira com a Sérvia – ou seja, na zona de oito quilómetros onde estão agora sujeitos a detenção e expulsão. “Obviamente, isto vai piorar as condições desumanas em que se encontram os refugiados que aguardam pelo atendimento nos centros de pedido de asilo”, considerou o porta-voz da agência das Nações Unidas, Erno Simon.

Em declarações à Reuters, uma outra organização de defesa dos direitos humanos, o Hungarian Helsinki Committee, censurou o Governo de Budapeste e as suas sucessivas acções destinadas a travar os refugiados na fronteira. “Em vez de respeitar as normas internacionais e garantir o tratamento adequado aos refugiados, o que o Governo faz é impedir que os candidatos a asilo possam entrar na Hungria”, lamentou a directora Marta Pardavi.