A secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna anunciou esta quarta-feira que o sistema está preparado para desenvolver o voto antecipado, em mobilidade, nas eleições regionais dos Açores, mas a medida precisa de ser aprovada na Assembleia Legislativa.<_o3a_p>

“A administração eleitoral está preparada para que se possa, já nas eleições para a Assembleia Legislativa dos Açores”, desenvolver o voto antecipado em mobilidade, disse Isabel Oneto, em entrevista à agência Lusa.<_o3a_p>

No entanto, esta alteração à lei eleitoral dos Açores precisa de ser aprovado por dois terços na Assembleia Legislativa, sendo depois remetida para a Assembleia da República, onde necessita de maioria simples.<_o3a_p>

“O sistema está preparado, em colaboração intensa com o Governo Regional dos Açores, no sentido de, se for esse o entendimento da Assembleia Legislativa dos Açores, poder já fazer aprovar as alterações à lei eleitoral e remetê-las à Assembleia da República, para que ainda seja possível, nas próximas eleições, implementar o voto antecipado em mobilidade”, afirmou.<_o3a_p>

A secretária de Estado adiantou que este sistema vai permitir aos eleitores recenseados nos Açores, que estão fora da sua ilha ou no continente, exercer, no domingo anterior às eleições, o direito de voto.<_o3a_p>

Isabel Oneto sublinhou que é “uma matéria da Assembleia Legislativa dos Açores”, sendo este órgão que deve definir se pretende ou não aprovar esta alteração legislativa.<_o3a_p>

Afirmou, no entanto, que o objectivo do Governo era ter já preparado o voto antecipado em mobilidade, antes das eleições regionais dos Açores, tendo em conta a taxa de abstenção.<_o3a_p>

“Sabemos que existem muitos estudantes dos Açores no continente (…). A seguir às eleições para o Parlamento Europeu, são as eleições para a Assembleia Legislativa dos Açores que têm maior taxa de abstenção”, disse. <_o3a_p>

Isabel Oneto defendeu que o objectivo “é reduzir a abstenção” e “aumentar a participação do cidadão no processo eleitoral”.<_o3a_p>

A secretária de Estado disse que o Governo tem “a noção de que esta alteração ocorre meses antes das eleições”, mas a mudança “não vai alterar a representação dos círculos eleitorais”, sendo apenas “um instrumento para aumentar a participação dos eleitores”.<_o3a_p>

“Não se trata de uma alteração política à lei eleitoral, ela é política no sentido de aumentar a participação dos eleitores”, sustentou, frisando que o Governo gostaria que este novo sistema fosse desenvolvido nas eleições dos Açores, mas, "se não for possível, será nas eleições seguintes".<_o3a_p>

No caso das eleições regionais dos Açores, a proposta prevê a existência de nove mesas de voto antecipado no arquipélago (uma em cada ilha), 18 no continente (uma em cada distrito) e duas na Madeira. <_o3a_p>

Além da criação da mesa de voto antecipada, a alteração à lei eleitoral dos Açores prevê também a introdução do boletim de voto para invisuais.<_o3a_p>