Governo legisla sobre ambiente e reabilitação urbana

Conselho de Ministros extraordinário já começou, na Arrábida.

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Os membros do Governo chegaram em conjunto à Arrábida transportados num autocarro eléctrico, feito em Portugal Rui Gaudêncio
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Os ministros ficaram apeados no portão do perímetro do Convento, de onde desceram a pé em grupo, conversando, descontraídos, sob um calor que anunciava um dia abrasador Rui Gaudêncio
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À frente do grupo de governantes destacava-se o primeiro-ministro, António Costa, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, e a ministra da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques Rui Gaudêncio
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Ainda aintes da reunião, o grupo juntou-se para a foto de família Rui Gaudêncio
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Depois da foto, todos se dirigiram para a sala do Conselho de Ministros, para ocuparem os seus lugares Rui Gaudêncio
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Imagens do interior do Conselho de Ministros: a Cultura sentada ao lado da Educação, seguida da Saúde, Economia, do Ambiente e da Ciência Rui Gaudêncio
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O primeiro-ministra ocupa o topo da mesa com seis bandeiras por trás de si: três de Portugal e três da União Europeia Rui Gaudêncio
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João Matos Fernandes, ministro do Ambiente (de costas, ao centro), é o anfitrião do encontro, alusivo ao Dia do Ambiente Rui Gaudêncio
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No palanque onde foi tirada a foto de família já só restam as etiquetas com o lugar exacto reservado a cada governante Rui Gaudêncio

Duas funcionárias da Presidência do Conselho de Ministros, com intercomunicadores na mão, tratam de fazer os últimos acertos na disposição das etiquetas que indicam os lugares destinados a cada membro do Governo no palanque onde será tirada a foto de família do executivo, minutos antes de começar reunião do Conselho de Ministros temático sobre Ambiente que decorre esta quarta-feira de manhã nas instalações do Convento da Arrábida.

Os membros do Governo chegaram em conjunto à Arrábida transportados num autocarro eléctrico, feito em Portugal, que os deixou no portão do perímetro do Convento, de onde desceram a pé em grupo, conversando, descontraídos, sob um calor que anunciava um dia abrasador. À frente do grupo de governantes destacava-se o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro anfitrião, João Matos Fernandes.

A reunião, que deve durar até à hora do almoço, irá aprovar legislação na área do ambiente, do ordenamento do território e da recuperação urbana, incluindo a primeira fase do programa de reabilitação urbana, na qual serão envolvidos cerca de dois mil milhões de euros, a primeira fatia de um investimento que no Programa Nacional de Reformas prevê que sejam gastos 2,7 mil milhões neste sector, que envolve não só o combate ao desemprego não especializado, bem como a dinamização de indústrias associadas, desde a produção de cimento à de areia.

Em termos orçamentais está previsto também que o Conselho de Ministros decrete a agregação de várias rubricas orçamentais, entre as quais o Fundo Português do Carbono, que tem sido apenas parcialmente usado.

De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, não haverá medidas de fundo na área do Ordenamento do Território que digam respeito e interfiram com os Planos de Ordenamento do Território, já que estes a nível nacional só poderão ser alterados em 2017. Esta data joga, por sua vez, com uma outra alteração que o Governo tem prevista no âmbito da Reforma do Estado e que já foi anunciada para o fim do Verão: a descentralização administrativa e a preparação do quadro legal que permita a eleição directa dos presidentes das áreas metropolitanas, a eleição indirecta pelos autarcas dos presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, bem como a respectiva transferência de competências do poder central para as comissões de coordenação ou para as câmaras e destas para as freguesias.

No comunicado divulgado pelo Ministério do Ambiente, é afirmado que a reunião de hoje se destina a aprovar “diplomas que respondam aos novos desafios que se colocam a Portugal e que ilustram a política do Ministério do Ambiente a partir de um triângulo que tem como vértices a descarbonização da sociedade, a economia circular e a valorização do território”.

O mesmo documento afirma ainda que “será a alteração do Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território”, com base em “três razões”. A saber. A “dinâmica demográfica”, em que “o programa elaborado em 2007 apresentava pressupostos bastante diferentes da actual evolução demográfica nacional”. As “alterações climáticas”, em que será dada “uma atenção especial aos desafios de adaptação dos territórios urbanos às alterações climáticas e ao cumprimento do Acordo de Paris”. E o “sistema urbano”, onde é referida “a aposta na reabilitação urbana e mobilidade sustentável na política de cidades”.

O comunicado do Ministério do Ambiente salienta que “as alterações ao Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território visam ainda o reconhecimento da importância dos fenómenos de mudança do território, em antecipação às decisões previstas pelo Governo, de novos poderes e eleição directa das áreas metropolitanas” e do “reforço do papel de coordenação de políticas das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional”. Por fim, o comunicado refere ainda que as alterações ao Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território são feitas prevendo que em 2018 será apresentado à Assembleia da República o “Plano Nacional de Grandes Infraestruturas e o início da discussão de um novo ciclo de apoios comunitários”.