Programas no valor de quase dois mil milhões de euros vão ser anunciados esta quarta-feira pelo Conselho de Ministros Extraordinário sobre Ambiente convocado para o Convento de Nossa Senhora da Arrábida.

Entre as medidas legislativas irão ser lançadas encontra-se as que darão forma ao programa de reabilitação urbana que foi anunciado pelo primeiro-ministro, António Costa, no discurso de abertura do Congresso do PS, na sexta-feira passada.

Como o primeiro-ministro anunciou então esta primeira fase do programa de reabilitação urbana serão envolvidos cerca de dois mil milhões de euros, a primeira fatia de um investimento que no Programa Nacional de Reformas prevê que sejam gastos 2,7 mil milhões neste sector, que envolve não só o combate ao desemprego não especializado, bem como a dinamização de indústrias associadas, desde a produção de cimento à de areia.

Em termos orçamentais está previsto também que o Conselho de Ministros decrete a agregação de várias rubricas orçamentais, entre as quais o Fundo Português do Carbono, que tem sido apenas parcialmente usado.

De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, não haver medidas de fundo na área do Ordenamento do Território que digam respeito e interfiram com os Planos de Ordenamento do Território, já que estes a nível nacional só poderão ser alterados em 2017.

Esta data joga por sua vez com uma outra alteração que o Governo tem prevista no âmbito da Reforma do Estado e que já foi anunciada para o fim do Verão: a descentralização administrativa e a preparação do quadro legal que permita a eleição directa dos presidentes das áreas metropolitanas, a eleição indirecta pelos autarcas dos presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, bem como a respectiva transferência de competências do poder central para as comissões de coordenação ou para as câmaras e destas para as freguesias.

No comunicado divulgado pelo Ministério do Ambiente, é afirmado que a reunião de hoje se destina a aprovar “diplomas que respondam aos novos desafios que se colocam a Portugal e que ilustram a política do Ministério do Ambiente a partir de um triângulo que tem como vértices a descarbonização da sociedade, a economia circular e a valorização do território”.

O mesmo documento afirma ainda que “será a alteração do Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território”, com base em “três razões”. A saber. A “dinâmica demográfica”, em que “o programa elaborado em 2007 apresentava pressupostos bastante diferentes da actual evolução demográfica nacional”. As “alterações climáticas”, em que será dada “uma atenção especial aos desafios de adaptação dos territórios urbanos às alterações climáticas e ao cumprimento do Acordo de Paris”. E o “sistema urbano”, onde é referida “a aposta na reabilitação urbana e mobilidade sustentável na política de cidades”.

O comunicado do Ministério do Ambiente salienta que “as alterações ao Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território visam ainda o reconhecimento da importância dos fenómenos de mudança do território, em antecipação às decisões previstas pelo Governo, de novos poderes e eleição directa das áreas metropolitanas” e do “reforço do papel de coordenação de políticas das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional”. Por fim, o comunicado refere ainda que as alterações ao Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território são feitas prevendo que em 2018 será apresentado à Assembleia da República o “Plano Nacional de Grandes Infraestruturas e o início da discussão de um novo ciclo de apoios comunitários”.