A resolução do Banif foi decidida sem “sustentação objectiva" e “sob pressão” de Bruxelas “para se encontrar uma solução naquele fim-de-semana”, de 19 para 20 de Dezembro, o que teve como desfecho uma injecção de fundos públicos de 3000 milhões: o Santander recebeu os activos bons e os problemáticos ficaram num veículo estatal (com um desconto de 66%). A declaração foi feita nesta quarta-feira pelo ex-presidente do Banif, Jorge Tomé, que regressou à Assembleia da República para prestar declarações no quadro da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif.

Para Jorge Tomé, a 20 de Dezembro de 2015, dia da resolução do Banif, havia margem para que em 2016 o Governo continuasse a negociar o plano de reestruturação. O banco não só cumpria 95% dos compromissos negociados com as autoridades europeias (no Commitment catalogue, um documento sobre o futuro do banco), como ia fechar o exercício a respeitar os rácios mínimos recomendados pelo Banco de Portugal (BdP).

“Objectivamente, em 2015 o Banif não poderia ser declarado insolvente” o que possibilitou a aplicação “da medida de resolução”, decisão tomada “sem sustentação”, defendeu o ex-presidente do Banif, que lembrou que o banco só entrou em incumprimento quando “o auxílio de Estado foi considerado ilegal”, o que deu argumentos para desencadear a resolução.

Na sua óptica, a resolução do Banif surgiu pelo impacto da notícia da TVI, de 13 de Dezembro, a dar como iminente a liquidação do banco e perdas para os grandes depositantes. Isto, alega, por ter levado nos dias seguintes a uma fuga de depósitos de 900 milhões de euros.  Jorge Tomé admite que o Banif ficou sem liquidez e "um banco sem liquidez não funciona, é como uma máquina sem energia”.  “Um banco funciona sem capital e com prejuízos, mas sem liquidez, nem meia hora" sobrevive.

A este quadro juntou-se a pressão do BCE e da Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia (DG Comp) “para se encontrar uma solução naquele fim-de-semana que deu” na resolução. Pressão a que o BdP não foi capaz de resistir. “Deveria ter sido feito um esforço adicional por parte do BdP para segurar o estatuto de contraparte” do Banif junto do euro sistema e poderia ainda ter reforçado a ELA (a linha de emergência de liquidez concedida pelo BdP) até se encontrar uma solução de venda do banco no mercado, negociada e competitiva. Se este tivesse sido o caminho, “a tesouraria do Banif seria equilibrada num ápice”.

Inquirido sobre a oferta da Apollo, que chegou no fim-de-semana da resolução, Jorge Tomé disse que se o BdP tivesse reforçado a liquidez de emergência, teria sido possível negociar a oferta do fundo norte-americano que era a que mais interessava ao Estado (previa apenas uma desvalorização dos activos em 300 milhões de euros, com a venda a decorrer em dois anos). Só que a Apollo pedia tempo, tempo que garante que não foi dado. Tomé não compreende o que levou as autoridades europeias a impedir que a Apollo comprasse o Banif, pois o fundo tem um banco em Espanha. 

O gestor reconhece que nenhuma oferta de compra do Banif das que esteve em cima da mesa ao longo do tempo, ia evitar que o Estado perdesse os 700 milhões investidos em 2012. E confessa que à luz do que hoje sabe, teria tomada outras decisões, uma delas é que "devia ter aberto o concurso" de venda do Banif "no segundo trimestre de 2015".   

O ex-presidente não poupa críticas às autoridades europeias, mas admite que a sua relação com Bruxelas estava desgastada: “Foram anos de guerras com a DG Comp”. 

Costa e Centeno na AR

O ministro das Finanças, Mário Centeno, e o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, vão fechar a última ronda de inquirições realizadas no quadro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à resolução do Banif. 

Carlos Costa é esperado na Assembleia da República no próximo dia 15, pelas 17h30, enquanto Mário Centeno será ouvido pelos deputados a 21 de Junho, pelas 15h, informou o presidente da CPI, António Filipe, da bancada comunista, antes de dar início à audição ao ex-presidente Jorge Tomé.