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Bolseiros querem os direitos laborais de qualquer trabalhador

Em vários países, este estatuto de profissional é confirmado com acesso a um contrato de trabalho, pagamento de impostos, descontos para a reforma, e todos os direitos laborais de qualquer outro profissional

Existem movimentações para converter bolsas de investigação científica em contratos de trabalho. Mas por que é que devem “estudantes de pós-doutoramento” estar vinculados com um contrato? Ao fim de contas, o que é ao certo um "pós-doc"; um pós-doutoramento?

"Pós-doc" é o termo coloquial utilizado no mundo académico para referir um investigador doutorado incluído num grupo de investigação e no qual não é o investigador principal. Trata-se de um investigador profissional, numa fase de carreira na qual ainda não tem as capacidades financeiras e/ou curriculares para estar à frente do seu próprio laboratório, mas que é capaz de desenvolver o seu trabalho de um modo independente. Estes investigadores não são estudantes, nem estão a preparar uma tese ou monografia.

Em vários países, este estatuto de profissional é confirmado com acesso a um contrato de trabalho, pagamento de impostos, descontos para a reforma, e todos os direitos laborais de qualquer outro profissional. Em Portugal, investigadores pós-doutorados são incluídos num estatuto especial, denominado “bolseiros de investigação”. Estes não têm um contrato de trabalho; têm uma bolsa de investigação, com um estatuto próprio. Bolseiros de investigação não pagam impostos e descontam apenas o seguro social voluntário.

Se, por um lado, isto resulta num aparente aumento do poder de compra, tal não se concretiza, já que o valor das bolsas de investigação não é actualizado há quase 15 anos e vem associado a um obrigatório regime de exclusividade que exclui fontes de rendimento suplementares. Por outro lado, os bolseiros não têm direitos laborais tão básicos como sindicalização e o direito à greve, ou garantia de licença de parentalidade. Não têm protecção social no desemprego, tampouco subsídios de férias ou de natal.

Os “benefício fiscais” das bolsas de investigação resultam em frequentes abusos e fraudes. Várias universidades e institutos abrem concursos de bolsas de investigação que se revelam ser para trabalhos de jardinagem, manutenção ou de secretariato. Recentemente, a Universidade do Minho instou os bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia a obedecer às mesmas regras que os trabalhadores contratados, apesar de não usufruírem de um contrato de trabalho, tendo assim os mesmos deveres que trabalhadores, mas nenhuns dos direitos.

Em 2014, 96% dos bolseiros inquiridos mostraram-se dispostos a perder parte do seu rendimento líquido anual se tal resultasse num contrato de trabalho com as instituições a que se encontravam vinculados. Assim sendo, os bolseiros de investigação não pedem um tratamento preferencial. Pelo contrário, pedem apenas que seja abolido o “presente envenenado” do estatuto do bolseiro de investigação, e que esta profissão (que de facto o é) passe a usufruir dos mesmos direitos laborais que qualquer outra classe profissional.