Bruxelas já aceitou, mas não carimbou plano de recapitalização da CGD

Linhas gerais da solução de recapitalização da Caixa estão fechadas mas falta a formalização.

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Paulo Pimenta
António Domingues, novo presidente da CGD, quer garantias do aval de Bruxelas
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António Domingues foi ontem oficializado como presidente executivo da CGD Fernando Veludo/NFactos

As próximas duas semanas vão ajudar a clarificar em que termos e com que figuras e meios financeiros, a nova administração liderada por António Domingues vai gerir a Caixa Geral de Depósitos (CGD) durante o triénio 2016/2018. A expectativa é que o accionista, o Estado, anuncie não só a lista completa dos membros dos órgãos sociais, mas também o plano de recapitalização da instituição, alvo de negociação com as autoridades europeias, que ainda não o validaram formalmente.

O PÚBLICO sabe que a solução final de recapitalização da Caixa está praticamente fechada com o Banco Central Europeu (BCE) e a Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia (DGComp) a terem dado luz verde às linhas gerais. Mas contínua a faltar o essencial: que as autorizações sejam carimbadas. E esta é uma condição que António Domingues quer ver preenchida antes de avançar para a liderança do maior bancário grupo português. A negociação para a recapitalização do grupo envolveu o Governo, o Banco de Portugal (BdP), o BCE e a DGCOmp, para além de Domingues. Um processo complexo pois qualquer injecção de verbas púbicas na CGD, como noutra empresa privada, é considerada por Bruxelas um auxílio do Estado.

Hoje, as regras europeias de resgate à banca, o bail-in, impõem que em primeiro lugar o banco seja salvo por via interna, com recurso aos obrigacionistas e aos grandes depositantes. Um esquema que o Governo recusou pois implicaria, desde logo, uma privatização encapuçada da instituição. E sendo a Caixa 100% do Estado, defende-se, entre outros pontos, que é ao seu único accionista que cabe preencher as suas necessidades de capital.  

As indefinições que têm persistido à volta da injecção de fundos públicos na Caixa, estão relacionadas ainda com o modo como a operação se vai repercutir nas contas públicas, se aumenta a dívida ou agrava o défice. E não se sabe se o processo será feito de uma só vez, ou de modo faseado. E se implica uma operação harmónio (redução do capital). Apenas que o objectivo é aproveitar para cobrir imparidades e permitir à CGD ficar com os rácios de solidez dos mais fortes do sector.

No mínimo o banco público vai necessitar de 2500 milhões de euros de capital adicional. É expectável que António Domingues procure devolver ao Estado o empréstimo de 900 milhões de CoCos, que nos últimos três anos já custaram à instituição 250 milhões de euros em juros. E por força de uma decisão do BdP de antecipar para 1 de Janeiro de 2017 a criação de uma reserva de fundos próprios aos bancos considerados de risco sistémico na zona euro, a CGD terá de constituir uma almofada de quase 600 milhões. Uma medida polémica por duas vias: no sistema não há folga de capital; e penaliza mais o banco estatal.

Dos seis grupos visados, foi sobre a Caixa que o BdP mais “carregou” ao exigir uma reserva de fundos próprios de 1% do total das posições em risco. No caso do BCP e do Novo Banco esta percentagem é de 0,75% do total, enquanto no BPI e no Santander Totta se ficou por 0,50% e no Montepio apenas 0,25%.

Aos 1500 milhões (de CoCos e da almofada de fundos próprios) podem ainda juntar-se entre 1000 e 1500 milhões, para garantir uma margem de segurança, meios destinados ao crescimento orgânico e para ajustar a plataforma comercial às condições de mercado. Ou seja: diminuir o quadro de pessoal. Assim, as necessidades perfazem entre 2500 milhões e 3000 milhões.

Mas se houver intenção de aproveitar as negociações com o BCE e a DGComp para reduzir o rácio de crédito em risco na CGD que, em Março de 2016, se cifrava em 11,9%, os contribuintes podem ter de avançar com uma quantia extra. Isto, porque o grau de cobertura por provisões e imparidades é de 62,8%, sendo o do crédito a particulares de 46,8% (abaixo da média do mercado) e o do crédito a empresas de 70,3%. Nos primeiros três meses, o total do crédito a clientes bruto (incluindo créditos com acordo de recompra) situou-se em 70,6 mil milhões.

Fala-se ainda noutro cenário: se o Novo Banco não for vendido, ou exigir nova injecção de fundos, o Governo pode voltar a tentar negociar a sua integração na CGD. Mas só se o activo passar com o balanço limpo é que terá um impacto positivo no capital do banco estatal. A exemplo do que aconteceu, aliás, com o Banif onde o Estado injectou 3000 milhões. Contudo, neste caso, parte do dinheiro dos contribuintes portugueses acabou por ir beneficiar as contas do grupo espanhol Santander.

Sem orientação há cinco meses

Enquanto decorrem as negociações para aprovar a recapitalização, o maior banco do sistema está há cinco meses no mercado sem uma linha definida de orientação e de comando. O conselho de administração da CGD, ainda em funções, terminou o seu mandato em Dezembro. E a comissão executiva liderada por José Matos está a funcionar somente com quatro gestores (Matos, João Palma, Ana Cristina Leal e Cabral dos Santos), o número mínimo permitido pelos estatutos. Isto, depois de Jorge Cardoso ter ido, em 2014, para o Novo Banco e já em Maio Nuno Thomaz e Maria João Carioca terem renunciado.

O vazio de poder não contribui para resolução das dificuldades da empresa, que nos últimos cinco anos apresentou prejuízos de 2000 milhões e teve de constituir imparidades de 6000 milhões.

A expectativa era que a nomeação de António Domingues decorresse na última assembleia-geral (AG), de 25 de Maio, o que constava mesmo do quarto ponto da agenda de trabalhos, mas não se confirmou. A tutela solicitou a suspensão dos trabalhos.

A leitura da acta da AG revela um quadro de desconforto pela ausência de clarificação da governação sobre o tema da gestão. O presidente não executivo, Álvaro Nascimento, contestou “o atraso no início dos novos órgãos sociais” pelas “implicações muito negativas” para a instituição, e destacou que o BCE vem “reiteradamente há já algum tempo a requerer um plano de sucessão”. E dirigiu-se ao Governo: “A ausência de resposta formalmente adequada, por silêncio da tutela, agrava o já de si difícil quadro geral de exigências regulatórias e o relacionamento” da Caixa com os reguladores.

Estas declarações não passaram despercebidas. Há dois meses a Caixa ficou ligada à máquina depois de o Expresso ter divulgado que o ex-vice-presidente do BPI, António Domingues, era o eleito do primeiro-ministro para presidir à instituição. E que condicionara o “sim” a ter carta-branca para formar equipa, que não incluiria nenhum membro da actual gestão.

O impasse arrasta-se desde aí, mas nos próximos dias esperam-se desenvolvimentos. É que o Estado, na qualidade de accionista único, tem poder para emitir a qualquer momento uma deliberação unânime por escrito a nomear os novos órgãos sociais da CGD, sem a submeter previamente à AG, ainda sem agendamento. Mas terá sempre de consultar a comissão encarregue de avaliar a nova administração do banco.

No meio político, há quem admita que durante o Conselho de Ministros da próxima quinta-feira (ou no seguinte) António Costa faça uma comunicação. O que só se verificará se todas as condições exigidas por António Domingues estiverem preenchidas. Na última sexta-feira, ficou a saber-se que para vice-presidentes não executivos, Domingues escolheu duas figuras com dimensão política. E dois ex-ministros que dão credibilidade ao centro: o ex-presidente da Fundação Gulbenkian Rui Vilar, conectado com a esfera socialista, e a social-democrata Leonor Beleza, que está à frente da Fundação Champalimaud. Se Vilar conhece por dentro o grupo, de que foi presidente na década de noventa, Leonor Beleza não tem experiência na área financeira. O mesmo se passa com Pedro Norton, ex-administrador da Impresa, e com o ex-secretário de Estado do Turismo de José Sócrates, Bernardo Trindade, do Grupo Porto Bay, ambos indicados como não executivos.

No rol da equipa de executivos só Emídio Pinheiro, que preside ao Banco de Fomento Angola (BFA), é dado como certo. Um nome óbvio. Para além de ser um homem da confiança de Domingues, poderá ficar disponível caso Isabel dos Santos venha a dominar a instituição africana, como se perspectiva. No entanto, sexta-feira, Pinheiro disse que se mantinha presidente do BFA.