Costa apoia ministro da Educação e recusa sanções

O anúncio de um conjunto de medidas governativas foi feito por Costa num discurso em que se destacou a defesa política do ministro da Educação.

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António Costa no encerramento do congresso do PS Nuno Ferreira Santos

Foi na pele de primeiro-ministro que António Costa encerrou este domingo o 21.º Congresso do PS, anunciando um conjunto de medidas governativas e fazendo uma veemente defesa política do ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues. 

Falando durante cerca de uma hora no palco do pavilhão da Feira Internacional de Lisboa, Costa anunciou a criação de uma nova “prestação social destinada a pessoas com deficiências” para colmatar necessidades relacionadas com a educação e a saúde, assim como outras carências.

Outra medida anunciada é o sucessor do Novas Oportunidades, agora chamado “Qualifica”, destinado à qualificação escolar de adultos que se dirige “a todos” por forma a voltar a investir no ensino de adultos, uma aposta que, lembrou, é uma bandeira do PS desde os Governos de António Guterres. Neste domínio, Costa lembrou que 55% da população portuguesa entre os 25 e os 64 anos não tem a escolaridade obrigatória, tendo nos últimos quatro anos regredido o investimento no ensino de adulto: em 2000 havia 130 mil estudantes, em 2010 subiu para 200 mil e em 2014 regrediu para 40 mil, referiu.

Foi aliás no âmbito da defesa da aposta socialista na qualificação, área onde sublinhou haver “o maior défice do país”, que Costa decidiu fazer um rasgado elogio ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. O primeiro-ministro começou por repetir que os cortes no financiamento de escolas privadas irão servir para financiar manuais gratuitos, para passar a elogiar o ministro: “É por isso que temos um ministro que tem a coragem de enfrentar os lobbies e dizer que o dinheiro tem de ser bem gerido e deve ser aplicado onde é necessário.” De manhã, uma manifestação de professores e de funcionários de colégios privados tinha marcado presença à porta da FIL e o elogio ao ministro levantou o Congresso numa prolongada ovação.

Não poupando apoios a Tiago Brandão Rodrigues, Costa afirmou ainda: “Acho graça, porque às vezes ouço dizer que o PS está num desvio radical e esquerdista, quase querendo competir com o Bloco de Esquerda. Mas, como já ando aqui há muitos anos e sempre fui um moderado social-democrata, recordo-me sempre que tudo aquilo que ouço agora dizer sobre Tiago Brandão Rodrigues não é sequer metade do que disseram quando António Arnaut lançou o SNS”.

No domínio do ensino, o primeiro-ministro anunciou ainda que em Setembro vai abrir o primeiro concurso para doutorados, de modo a que estes possam ter contrato e assim se combata a precarização.

Também anunciado foi, no domínio da Agricultura, a criação de um programa dirigido ao regadio que deverá cobrir uma área de 90 mil hectares. “Podemos fazer vários Alquevas”, afirmou Costa, que de seguida referiu o programa Indústria 4.0, caracterizando-o como uma forma de “agarrar a oportunidade que a revolução digital proporciona” à indústria portuguesa.

“Orçamento partilhado”

Mas não foi apenas com a defesa do ministro que Costa levantou o Congresso. Isso aconteceu também com o apoio aos refugiados. “Bem sei que, por vezes, é difícil ser socialista no quadro da União Europeia, mas há uma coisa sobre a qual não tenho a menor das dúvidas: é que fora do quadro da União Europeia é impossível ser socialista”, garantiu, afirmando que “não é possível regular as alterações climáticas, regular o comércio internacional, combater o terrorismo, procurar ter um sistema de justiça fiscal que não seja assente nas off-shores e no dumping fiscal se não tivermos União Europeia a sério, forte, e com a participação de Portugal”.

O primeiro-ministro defendeu que Portugal só pode estar na UE de “forma leal e construtiva” e não pode “embarcar em bravatas nem estar numa posição de submissão”, apenas ser “iguais entre iguais”, assumindo que Portugal está na primeira linha do combate ao terrorismo e da defesa do digno acolhimento aos refugiados. A sala levantou-se.

Ainda sobre a UE, Costa abordou a questão da moeda única para afirmar que a forma de ultrapassar os “resultados assimétricos” não é a criação de “países de primeira e de segunda”, é sim a adopção de “um orçamento partilhado”. E passou a desferir um violento ataque ao domínio da direita e da ideologia neoliberal na Europa, garantindo que é “afirmando uma alternativa e não capitulando perante o neoliberalismo” que se defende a UE. “Vamos construir uma Europa de valores”, apelou.

Recusando sanções e lembrando que, de Marcelo Rebelo de Sousa a Martin Schulz, há unanimidade no repúdio à aplicação de medidas correctivas a Portugal, Costa apelou para que seja aprovada por unanimidade a resolução anunciada pelo PS no Parlamento sobre esse assunto. Seria “absurdo”, “injusto” e “imoral” as instituições europeias, depois de “tanto terem elogiado as políticas do anterior Governo, pretenderem agora castigar as políticas antes seguidas”, disse Costa, recorrendo a vários adjectivos. E “incompreensível quererem agora punir Portugal por aquilo que aconteceu em 2015, num momento em que, na pior das previsões, Portugal cumprirá em 2016, pela primeira vez, o objectivo de ter um défice abaixo de 3%”, sublinhou.

Apoio a Moreira

Com as eleições regionais nos Açores e as autárquicas no horizonte, Costa não deixou de manifestar o apoio a Vasco Cordeiro e de assumir que tenciona aprovar antes das locais o novo quadro legal da descentralização que inclui a eleição directa das áreas metropolitanas, a indirecta dos presidentes das CCDR pelos autarcas e a transferência de competências. Uma tarefa que espera seja “tão consensual quanto possível, de unanimidade, como era desejável”, entre todos os partidos e parceiros sociais e do poder local.

Foi ao referir-se às autárquicas que Costa admitiu, sem o nomear, o apoio do PS à candidatura de Rui Moreira no Porto. Garantindo: “Gosto muito do emblema da mãozinha, mas o maior disparate que podíamos fazer era, em nome do emblema da mãozinha, sacrificar a gestão de uma cidade.”