Mais de 4400 assinaram petição a pedir Rendimento Básico Incondicional

Documento pede que Estado passe a assegurar uma prestação fixa a todos os cidadãos independentemente da sua situação financeira.

A petição tem o apoio do PAN – Pessoas, Animais, Natureza
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A petição tem o apoio do PAN – Pessoas, Animais, Natureza Rui Gaudêncio (arquivo)

Mais de 4400 pessoas já assinaram uma petição pela criação de um Rendimento Básico Incondicional (RBI), pedindo a atribuição de uma prestação paga pelo Estado aos cidadãos, uma ideia que tem o apoio do PAN – Pessoas, Animais, Natureza.

No texto que acompanha a petição, e que está disponível no site petição pública, o pedido de criação do RBI é justificado com o "crescente aumento da pobreza, precariedade, desemprego, insegurança da população e os enormes avanços tecnológicos que reduzem drasticamente a necessidade de mão-de-obra humana".

Para os criadores da petição, que já tem 4408 assinaturas, estes factores justificam a "necessidade urgente" de uma estratégia "diferente daquelas que têm sido aplicadas até agora", defendendo que "as evoluções tecnológicas e científicas da humanidade" permitem actualmente "acabar de vez com a pobreza".

"Consideramos que chegou a hora do Estado desenvolver políticas sociais, monetárias, financeiras, económicas e fiscais capazes de garantir o direito incondicional à vida através de um Rendimento Básico Incondicional", lê-se no texto.

Nesse sentido, o RBI apresenta-se como uma prestação paga pelo Estado a cada cidadão, "independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, elevada o suficiente para permitir uma vida com dignidade".

De acordo com os peticionários, este rendimento seria universal, individual, incondicional e suficientemente elevado, já que seria para todas as pessoas, independentemente da idade, ascendência ou profissão.

Seria independente das circunstâncias em que as pessoas se encontram, do seu estatuto conjugal, rendimento familiar ou propriedades dos membros do agregado, e não dependeria de quaisquer condições prévias, como emprego, fazer trabalho comunitário ou comportarem-se "de acordo com os papéis sociais tradicionais quanto ao género".

A quantia definida teria de garantir condições de vida dignas, "de acordo com os padrões sociais e culturais do país", o que significa que o rendimento líquido deverá, no mínimo, "estar ao nível de risco de pobreza de acordo com os padrões europeus, o que corresponde a 60% do denominado rendimento mediano por adulto equivalente no país".

Os peticionários defendem que com o RBI é dada a oportunidade a cada pessoa de "escolher livremente um trabalho verdadeiramente gratificante, social e economicamente produtivo ou outras formas não remuneradas de contribuir para a sociedade".

"O RBI também liberta tempo para dar um novo fôlego à actividade associativa, ao envolvimento cívico, aos projectos profissionais e à criação artística, recriando laços sociais, familiares e de confiança nas nossas cidades, bairros e aldeias", defendem. Motivos que levam este grupo de pessoas a querer que o RBI seja debatido na Assembleia da República.

Em meados de Fevereiro, o PAN realizou um debate de dois dias sobre o tema e anunciou que iria levar a proposta de RBI à AR, propondo "pelo menos um projecto de resolução", disse, na altura, à agência Lusa o porta-voz do partido e Comissário Político Nacional, Jorge Silva.

A ideia não é nova e há um movimento internacional que a defende desde 1986, sendo que, actualmente, os governos da Finlândia, da Holanda e da Suíça estão a considerá-la.

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