PSD propõe comissão para discutir reforma da segurança social

Para o líder do PSD “é imperioso não adiar a resposta política" ao problema da segurança social.

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Pedro Passos Coelho no último congresso do PSD, em Espinho adriano miranda

O PSD já tinha entregue ontem, na Assembleia da República, um projecto de resolução para criar uma comissão eventual para estudar a reforma da Segurança Social, durante 180 dias, mas Pedro Passos Coelho fez questão de apelar publicamente ao consenso sobre essa matéria. “Bem sei que a ideia de consenso, de tanto evocada no plano geral, se vem tornando num conceito cada vez mais gasto e esvaziado de conteúdo prático”, disse Passos, mas acrescentou: “A nossa vontade é inequívoca.

Horas antes da abertura do XXI Congresso do PS, o líder do PSD convocou os jornalistas para uma conferência de imprensa na sede do partido e disse: “é imperioso não adiar a resposta política a este problema”.

Para Passos, “sem alterar estruturalmente o modelo” não será possível “dar sustentabilidade” ao sistema público de pensões. “Por mais otimistas que possamos ser quanto à evolução demográfica e quanto ao crescimento económico e do emprego para os próximos anos; por melhor que seja o desempenho social no futuro mais ou menos próximo, há um facto indesmentível: o sistema público de pensões tem um défice implícito elevado que não desaparecerá naturalmente, antes se agravará se nada for feito”, disse o presidente do PSD.  

Depois de recordar que propôs ao PS, “quase há dois anos” e antes das eleições,  que fosse iniciado “um processo de reforma estrutural da Segurança Social”, Pedro Passos Coelho sublinhou que os constrangimentos eleitorais estão ultrapassados e que é tempo de começar a agir. A Segurança Social foi um dos temas que o PSD colocou no topo das suas prioridades no congresso de Abril, em Espinho.

A comissão que poderá vir a ser criada, se o projecto do PSD for aprovado na sequência da discussão do dia de Junho (agendamento potestativo para o efeito), terá por objecto “ a recolha de contributos, a análise e a sistematização de medidas orientadas para a sustentabilidade financeira e sociopolítica de longo prazo do sistema de Segurança Social”, explicou Passos.

“Funcionando por um período indicativo de 180 dias, deverá proceder a audições envolvendo, entre outros, os parceiros sociais, outros responsáveis institucionais públicos, privados e do terceiro sector, bem como personalidades do meio académico”. No final, é esperado que a comissão apresente um relatório com as respectivas conclusões, “habilitando os decisores das condições de compromisso indispensáveis ao sucesso da reforma a aprovar”.

A conferência de imprensa não terminou sem que Passos deixasse claro que o PSD não defende “qualquer corte de pensões a pagamento” e reafirmasse “que a Segurança Social se deverá manter assente no princípio de que são os activos de hoje que asseguram o pagamento das pensões de hoje”. “O objetivo é manter a natureza contributiva e o sistema de gerações sobrepostas, ou seja, não haverá corte de pensões a pagamento”, disse o social-democrata.

À entrada do congresso do PS, a secretária geral adjunta do PS respondeu à proposta lançada por Passos Coelho para uma reforma da Segurança Social. Ana Catarina Mendes não se referiu à posição do PS para uma proposta mais vasta de reforma, mas apenas a um corte nas pensões: "Sei que Pedro Passos Coelho falou hoje sobre Segurança Social, mas também sei que a única proposta conhecida de Pedro Passos Coelho é um corte de 600 milhões de euros nas pensões. Se é essa a proposta, o PS está contra.

Sobre este assunto, mais não disse. Aos jornalistas, a socialista quis apenas falar sobre o congresso do PS que está a começar esta sexta-feira na Feira Internacional de Lisboa. Ana Catarina Mendes espera que "mais do que festa, haja debate político", disse.