Costa explica que não tinha o direito de negar “maioria de mudança”
Primeiro-ministro e secretário-geral anuncia aprovação do Fundo de Reabilitação Urbana pelo próximo Conselho de Ministros, ao abrir congresso do PS.
Ao dirigir-se pela primeira vez ao partido, depois da formação do Governo com base em entendimentos bilaterais com o BE, o PCP e o PEV, o líder do PS, António Costa, tratou de justificar a sua decisão de formar governo sem ter ganho eleições. “É verdade que os portugueses não nos deram a maioria que pedimos. Mas não tínhamos o direito de negar aos portugueses a clara maioria de mudança expressada nas urnas”, afirmou António Costa no palco do 21.º Congresso do PS, que decorre até domingo na Feira Internacional de Lisboa. E recusou a ideia de um PS refém da direita”, pois esse “é um PS que não cumpre”.
Discursando para uma sala meio vazia, António Costa fez mesmo questão de salientar a lealdade e o respeito que o BE, o PCP e o PEV têm manifestado, bem como de frisar que seis meses de governação permitiram já demonstrar que é possível aprovar medidas. E nesse sentido anunciou que no próximo Conselho de Ministros, na quarta-feira, será aprovado o Fundo de Reabilitação Urbana, que irá procurar combater o desemprego e dinamizar a economia, com acesso aos fundos comunitários, cuja distribuição diz ter acelerado.
O líder do PS gastou uma parte substancial do seu discurso de abertura do congresso a fazer aquilo que as regras partidárias indicam: o relatório das actividades. Assim, dedicou-se a um extenso enunciado das medidas que tomou como primeiro-ministro, garantindo que cumpriu o que prometeu, incluindo o que se refere ao fim do conceito de “arco da governação”. E destacou como isso é central para a credibilidade da política. Começando com a alteração da orgânica do Governo e a criação dos ministérios do Mar, da Cultura e da Ciência. E não deixando de frisar o simbolismo da revogação das alterações da lei sobre interrupção voluntária da gravidez, assim como a retoma pelo Estado dos transportes públicos de Lisboa e Porto e do controlo da TAP.
A intervenção de António Costa lembrou ainda o regresso do Simplex, no âmbito do apoio as empresas, e destacou que já foram atribuídos 183 milhões de fundos comunitários. Referidos foram também os programas para os mais carenciados e a reposição das prestações sociais, o aumento do salário mínimo, o fim da sobretaxa, as 35 horas, a reposição de pensões, da sobretaxa e ainda as alterações ao IRS e ao IVA que a 1 de Julho baixará na restauração.
Anunciou ainda que em Setembro será apresentado o programa de desenvolvimento do interior. E referiu ainda revisão do mapa judiciário.
O secretário-geral do PS anunciou ainda que irá propor ao congresso a eleição do fundador António Arnault como presidente honorário do partido e homenageou os falecidos Pedro Coelho, Maria Barroso e Almeida Santos.
Prevista para sexta-feira à noite estava também a intervenção de Eduardo Ferro Rodrigues, antigo secretário-geral do partido e presidente da Assembleia da República. Por razões de agenda, a intervenção de Ferro Rodrigues ficou para a tarde de sábado.
Sábado os trabalhos arrancam com um debate sobre “Socialismo Democrático: que futuro?”, no qual o eurodeputado socialista Pedro Silva Pereira irá receber a antiga deputada e ex-dirigente do BE, a socióloga Ana Drago, e o antigo dirigente do PSD, o historiador Pacheco Pereira.
Ainda na manhã de sábado, o congresso ouvirá uma intervenção do presidente do Parlamento Europeu, Martin Shulz, e depois o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, e ainda o presidente do partido, Carlos César. A tarde será dominada pelo debate das duas moções de estratégia global, a de António Costa, intitulada “Cumprir a Alternativa, Consolidar a Esperança”, e a de Daniel Adrião, “Resgatar a Democracia”.
A votação destes dois documentos acontecerá ao final da tarde, estando a noite reservada para debater a alteração aos estatutos proposta por Daniel Adrião. Esta proposta prevê que se realizem primárias para todos os candidatos a todas as eleições que o PS dispute, bem como a regulamentação do estatuto de simpatizante que agora apenas existe como figura nos estatutos. A ideia é estabelecer as condições de adesão a simpatizante do PS, desde a ficha a preencher até às obrigações e aos direitos que esse estatuto dá.