Governo exonera líderes das CCDR do Norte e do Algarve

Em comunicado, o ministério de Pedro Marques diz que já está à procura de substitutos.

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Ministério de Pedro Marques estava em conflito aberto com o líder da CCDR do Norte Nuno Ferreira Santos

O ministro do Planeamento e Infra-estruturas, Pedro Marques, exonerou, na tarde desta quinta-feira, os presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), Emídio Gomes, e do Algarve (CCDRA), David Santos.

Em comunicado, o ministério justifica a decisão, no caso do líder da CCDRN, pelo “incumprimento reiterado das orientações da tutela sobre matérias inerentes ao exercício das suas funções”. O líder da CCDRA sai “por não estarem reunidas as condições necessárias para a observação das orientações superiormente emanadas”, afirma o ministério.

O curto texto do documento refere ainda que “o Governo iniciou de imediato os procedimentos administrativos para a substituição dos responsáveis daquelas entidades”. O processo formal de substituição não deve estar concluído, contudo, antes de Julho, por causa dos necessários procedimentos administrativos.

No caso da CCDRN, o desfecho era aguardado desde que Emídio Gomes recusou cumprir uma ordem directa do Governo relacionada com a atribuição das verbas comunitárias destinadas ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU). Todo o processo do Portugal 2020 tem sido alvo de diversas críticas, mas a gota de água aconteceu com a distribuição destas verbas, com critérios que não agradaram sobretudo aos maiores municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP). O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, foi o primeira a afirmar que não iria aceitar o contrato do PEDU, por não concordar com o valor que lhe coubera (26,5 milhões de euros). O processo acabou por levar a uma negociação directa entre sete municípios da AMP - Porto, Vila Nova de Gaia, Gondomar, Matosinhos, Paredes, Valongo e Santa Maria da Feira - e o Governo, que culminou na majoração das verbas inicialmente previstas para estas autarquias, com verbas inicialmente destinadas à inclusão social.

Maioria dos autarcas do Norte com Emídio

O Governo concordava com a posição daquelas autarquias, que os PEDU se destinavam às áreas urbanas e que não fazia, portanto, sentido, que numa distribuição per capita, a verba destinada ao Porto fosse de 111,5 euros e a de Vale de Cambra chegasse aos 1066,4 euros. Mas a maioria dos autarcas, fora deste grupo de sete, não gostou de ver os critérios mudarem a meio do jogo, vendo-se privados de uma verba (de inclusão social) que deveria ser de todos, e apoiaram Emídio Gomes, que se recusou a publicar o aviso que iria permitir corrigir o valor inicialmente anunciado.

Paulo Cunha, presidente do Conselho Regional do Norte (CRN) e presidente da Câmara de Famalicão, considera que a demissão de Emídio Gomes“ agudiza a preocupação em relação à questão de fundo” e declara que “os fundos não podem ser geridos à la carte”. “Os fundos comunitários têm regras e a CCDRN tem o processo em curso para gestão do Portugal 2020”.

O autarca argumenta que o processo foi consensualizado com os municípios e com as empresas e o que aconteceu nos últimos dias “manchou todo o processo que estava a ser bem executado”. Reconhece, todavia, que “não é um processo perfeito”, porque –nota - “é sempre difícil satisfazer todas as sensibilidades”.

O presidente do CRN refere que neste processo estão envolvidos 86 municípios “todos com muitos problemas”. “Todos nós gostaríamos de os ver resolvidos”, afirma Paulo Cunha que não deixa de pôr o dedo na ferida. “Achamos descabido que tenha havido uma intervenção isolada do Governo [com o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira] nesta questão dos PEDU que, na minha opinião, deixou uma marca negativa na relação que o Governo deve ter com o Norte”.

Sobre a exoneração do presidente da CCDRN, Paulo Cunha não quer, para já, adjectivá-la, sem conhecer a motivação, e reserva-se para mais tarde. “Quem tem a tutela das comissões de coordenação regional há-de ter uma explicação para dar ao país, ao Norte, à região e aos autarcas acerca desta decisão e eu reservar-me-ei para essa ocasião uma tomada de posição “.

O presidente do Conselho Regional do Norte convocou esta quinta-feira uma reunião deste órgão para o dia 14 de Junho, em Guimarães, para o qual estava convidado o até agora presidente da CCDRN. Da agenda faz parte um ponto da situação do Portugal 2020, que tinha sido solicitado por Emídio Gomes, porque pretendia expor ao Conselho Regional o ponto de situação.

Contactado pelo PÚBLICO, Emídio Gomes recusou-se, para já, a falar sobre o seu afastamento da CCDRN.     

Troca prevista no Algarve

Já no Algarve, a situação de David Santos à frente da CCDRA tornara-se o alvo de críticas dos socialistas depois de, no final de Janeiro, ter sido eleito líder da distrital de Faro do PSD. Os socialistas defenderam que o líder, ainda que distrital, de um partido não pode estar à frente de um cargo que mexe com questões tão sensíveis como a distribuição de fundos a municípios de diferentes cores partidárias.

Sobre David Santos recai ainda a suspeita de ter revelado informações privilegiadas, depois de o PSD do Algarve, de que é líder, ter emitido um comunicado sobre o alegado fim dos contratos de Emprego/Inserção (um processo gerido pelas CCDR e tutelado pelo Ministério do Trabalho), semanas antes do tema ter sido tornado público. A moção sobre regionalização que o PSD/Algarve levou ao Congresso do PSD, em Março, também contribuiu para que o Governo tivesse comunicado a David Santos, já há algumas semanas, que a sua permanência no cargo não seria possível.

O PÚBLICO sabe que o sucessor de Santos será Francisco Serra, actualmente director da Escola Superior de Gestão e Hotelaria da Universidade do Algarve e antigo vogal executivo do Hospital de Faro. Admite-se que continuem na equipa da CCDRA os dois actuais vice-presidentes, Nuno Marques, de PSD, e Adriano Guerra, do CDS-PP.

David Santos tem, a partir de agora, todo o campo politico aberto para fazer oposição ao Governo, procurando recuperar a maioria da presidência das câmaras da região, perdida nas últimas autárquicas para o Partido Socialista. Para as próximas autárquicas, a candidatura à presidência da Câmara de Faro é principal dificuldade com que os socialistas se defrontam, já que David Santos poderá vir a aproveitar o facto de ter sido afastado por motivos políticos para se apresentar como candidato a presidente da Assembleia Municipal. Rogério Bacalhau, eleito pela coligação, PSD/CDS/MPT/PPM deverá recandidatar-se.

Do lado do Partido Socialista, o antigo deputado Miguel Freitas, segurista, há cerca de quatro meses apresentou a sua disponibilidade para tentar reconquistar a presidencia do municipio ao PSD, mas na altura o seu nome surgiu ao mesmo tempo como futuro presidente da CCDRA. Porém, a indecisão política fez o processo arrastar-se, deixando o PS-Algarve sem  candidato com perfil definido.

O trabalho de David Santos, enquanto presidente da CCDRA, tem recebido elogios da parte do presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve - Amal, Jorge Botelho, do PS, sobretudo no que diz respeito à gestão dos fundos comunitários.