Redução para as 35 horas aprovada por PS, BE e PCP

Lei entra em vigor a 1 de Julho, embora com excepções.

Silva Rodrigues inaugura ronda de audições a gestores públicos, que começa esta semana no Parlamento
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Silva Rodrigues inaugura ronda de audições a gestores públicos, que começa esta semana no Parlamento Pedro Cunha

A redução do horário semanal para as 35 horas na administração pública foi aprovada esta quarta-feira por PS, BE e PCP e teve os votos contra do PSD e CDS. A votação decorreu na Comissão de Trabalho e Segurança Social e amanhã deverá repetir-se na votação final global em plenário.

O novo horário para os trabalhadores em funções públicas entra em vigor a 1 de Julho, embora com excepções. Foi aprovada (também com os votos do PCP e BE) a norma transitória que prevê negociação com o respectivo ministério para os casos em que está em causa a “continuidade e qualidade dos serviços prestados”, mas eliminou a data limite – 31 de Dezembro – para essa negociação. A área da saúde é a mais problemática.

Foram rejeitadas as propostas de alteração feitas pelo PCP e pelo BE, com algumas excepções. Num dos casos, os socialistas aprovaram, por lapso, o artigo bloquista sobre o objecto da lei, tendo ficado prejudicada (e assim impossível de votar) a própria norma do PS. Os artigos não têm, no entanto, diferenças significativas no seu teor, é apenas uma questão de redacção.

Na votação artigo a artigo, PSD e o CDS votaram contra todos as normas. Foram ainda aprovadas pelo PS algumas das propostas comunistas, mas com teor idêntico à das alterações submetidas pelos socialistas.

Durante a discussão que antecedeu a votação, os deputados do PS, PCP e BE envolveram-se numa troca de acusações com os parlamentares do PSD e do CDS, a propósito das poupanças e gastos com a aplicação da medida. O social-democrata Álvaro Baptista considerou a decisão de repor as 35 horas uma “irresponsabilidade” e sustentou que a medida tomada pelo anterior Governo PSD-CDS não foi por uma “questão ideológica”, mas sim por causa do “resgate” e da necessidade de reduzir a despesa do Estado.

Os dois partidos de centro-direita apontaram para um aumento da despesa do Estado, o que é contestado pelo PS. “Eu tenho a experiência, há redução de despesa. De quanto é outra questão, mas há”, respondeu Joaquim Raposo, ex-presidente socialista da Câmara da Amadora.

A deputada comunista Rita Rato acusou o anterior Governo de “nunca” ter apresentado os estudos que demonstravam poupanças com o alargamento para as 40 horas de trabalho semanal na função pública. Já Joana Mortágua, do BE, lembrou uma citação de Marcelo Rebelo de Sousa, enquanto candidato a Presidente da República, em que defendia que era preciso acreditar no primeiro-ministro quando este garantia que a reposição das 35 horas não iria fazer derrapar as contas.