Deputado do CDS-Madeira condenado a pena de prisão efectiva por corrupção

Secretário-geral e deputado, Lino Abreu é um dos históricos do CDS-Madeira. Esta quarta-feira, um tribunal do Funchal condenou-o a dois anos e meio de prisão. A defesa vai recorrer.

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Lino Abreu é deputado e histórico do CDS-Madeira DR

O deputado e secretário-geral do CDS-Madeira Lino Abreu foi condenado esta quarta-feira, pela Instância Central da Comarca da Madeira, a dois anos e seis meses de pena de prisão efectiva, pela prática do crime de corrupção passiva para acto ilícito.

O processo, que começou a ser julgado no início deste ano, condenou com a mesma pena os restantes arguidos – o administrador de insolvência Ruben Freitas e o agente leiloeiro Adelino Gonçalves , mas a defesa de Lino Abreu já anunciou que vai recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Os factos remontam a 2001, altura em que, na qualidade de gestor de empresas, o deputado centrista terá recebido quatro mil euros num esquema que envolvia os restantes arguidos, para vender a preço inferior os bens patrimoniais da fábrica de conservas Faconser, que estava insolvente.

De acordo com a versão do Ministério Público, que o colectivo de juízes presidido por Carla Menezes deu como provada, os arguidos combinaram entre si apresentar vários requerimentos e desistências de compra, com o objectivo de reduzir o valor da massa falida da sociedade insolvente. Num primeiro leilão, os bens patrimoniais foram adquiridos por Adelino Gonçalves por 240 mil euros, mas este viria a requerer a anulação da compra, justificando com vários pareceres, um dos quais de Lino Abreu. A massa insolvente viria depois a ser vendida por 150 mil euros a Francisco Ferreira, através de uma sociedade.

Na leitura da sentença, a juíza admitiu que o tribunal ponderou a pena suspensa, mas optou por uma pena exemplar, tendo em conta a natureza do crime.

A defesa do deputado não concorda. “Vamos recorrer da decisão, porque consideramos a pena demasiado pesada, principalmente se tivermos em conta que o dr. Lino Abreu é primário”, argumentou ao PÚBLICO o advogado Ricardo Vieira, colega de bancada do deputado na Assembleia Legislativa da Madeira.

Vieira acredita que o Tribunal da Relação vai dar razão à defesa, porque não só “não houve praticamente” prova provada, como a condenação “assentou” em escutas que não foram ouvidas durante o julgamento.

Além de deputado e um dos históricos do CDS-Madeira, Lino Abreu é secretário-geral do partido liderado no arquipélago por António Lopes da Fonseca, que esta quarta-feira se mostrou cauteloso sobre os passos que os centristas vão tomar para evitar danos políticos.

“Vamos reunir o grupo parlamentar para analisar esta situação”, disse ao PÚBLICO, adiantando que a comissão política irá também pronunciar-se. Para já, frisou, é extemporâneo falar sobre este caso sem os órgãos do partido se pronunciarem.

O PÚBLICO tentou contactar Lino Abreu sem sucesso. O deputado, quando o caso foi tornado público, requereu o levantamento da imunidade parlamentar de forma a ser julgado. Na altura, dizia-se “absolutamente tranquilo”, insistindo que não cometeu qualquer acto ilícito. “Não posso ser prejudicado por um parecer que dei no exercício das minhas funções”, disse o economista, vincando apenas lucrou os 4000 euros referentes a honorários.