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Ameaça de greves ensombra aprovação das 35 horas

Deputados do PS, PCP e BE aprovam lei na especialidade, sem se conhecer impacto da redução da semana de trabalho no Estado.

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Já a 20 de Maio os sindicatos da função pública da CGTP se manifestaram pelas 35 horas para todos Nuno Ferreira Santos

A reposição das 35 horas na função pública será aprovada nesta quarta-feira na especialidade com os votos favoráveis do PS, do PCP e do BE. Mas se no Parlamento foi possível encontrar uma proposta que merecerá luz verde dos partidos que suportam o Governo (que na quinta-feira aprovam a versão final em plenário), no terreno há ainda muitas arestas para limar, sobretudo no sector da saúde. Os sindicatos exigem que a 1 de Julho todos os trabalhadores do Estado, independentemente do vínculo, estejam abrangidos pela medida. Se o Governo não criar as condições necessárias para que assim seja, a greve será o caminho mais certo.

Nesta segunda-feira, a porta-voz do BE, Catarina Martins deixou bem claro que a proposta dos socialistas terá o acordo do seu partido, mas avisou “é preciso muito mais", garantindo que até Outubro a aplicação das 35 horas estaria totalmente concluída.  

Também a deputado do PCP, Rita Rato, considera que o texto do PS “tem condições para ser aprovado”, repondo “um direito roubado aos trabalhadores da Administração Pública pelo Governo do PSD e do CDS/PP”. A proposta apenas se dirige aos trabalhadores em funções públicas (ao contrário do que prevêem as propostas do BE e do PCP), mas Rita Rato considera que os trabalhadores com contrato individual que exercem funções no Estado poderão ter as 35 horas, desde que isso seja negociado entre o sindicato e os respectivos ministérios.

Depois da luz verde o Parlamento, o diploma também deverá passar pelo crivo presidencial sem problemas, apurou o PÚBLICO. Esta lei é uma promessa eleitoral do PS e um eventual chumbo poderia unir a esquerda contra o Presidente da República, ainda que pudesse dar ao primeiro-ministro uma oportunidade de adiar uma medida que está a ter dificuldades em pôr em prática sem custos para o Orçamento do Estado. Marcelo não quererá envolver-se nessa questão, deixando ao Governo todos os custos desta sua promessa eleitoral.

A grande frente de batalha será entre Governo e sindicatos. A proposta do PS remete aliás, para a negociação colectiva a aplicação das 35 horas nos organismos onde seja preciso assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados.

Batalha na saúde

A saúde – o único sector para o qual o Governo avançou com uma estimativa de custos que podem chegar a 27 milhões num semestre – é a área mais problemática. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (filiado na CGTP) pediu reunião de urgência com o Governo para perceber como se irão concretizar as 35 horas para os profissionais que representa. E exige que a data da entrada em vigor da lei, a 1 de Julho, estejam negociados contratos colectivos que permitam alargar o novo horário aos contratos individuais. “Caso a decisão final não venha ao encontro dos compromissos assumidos a 4 de Maio [data de uma reunião com o ministério da Saúde] estamos disponíveis para a greve”.

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros (OE), Ana Rita Cavaco, disse ao PÚBLICO que escreveu uma carta ao ministro das Finanças quando percebeu  “o que ele se estava preparar para fazer”,  propondo a compensação dos profissionais com “folgas e férias”. Esta proposta só será exequível “se mandarem também os doentes de férias e de folgas”, afirma  a bastonária, que nota que há vários serviços hospitalares que já hoje “devem 1300 horas e 800 horas aos enfermeiros”, que há profissionais a fazerem horários ilegais.  “A nossa paciência está a acabar”, avisa a bastonária que calcula serem necessários 2 mil enfermeiros para cobrir a reposição das 35 horas semanais.

Também o dirigente da Federação Sindical para a Administração Públicas (Fesap), José Abraão, deixa avisos. "Sempre dissemos que os trabalhadores deviam todos ver repostas as 35 horas semanais. Se era para ser por negociação colectiva, já poderíamos ter aprovado com esta formulação as 35 horas há mais tempo e já estaríamos numa fase de negociação para resolver eventuais dificuldades", sublinhou.

Embora note abertura do Governo para negociar, deixa claro que há um limite, “que é a data em vigor do diploma, para que esses compromissos possam ser estabelecidos”. Caso não se verifiquem, o que vai acontecer é que no dia 1 de Julho vai começar toda uma jornada de luta que só acabará quando for aplicada, sem distinção, a todos os trabalhadores as 35 horas de trabalho semanal", concluiu, sem excluir o recurso a greves.

Governo não revela impactos

No programa do Governo, a promessa da reposição das 35 horas está dependente de uma condição: não pode haver aumento global das despesas com pessoal.

O Ministério das Finanças lançou um inquérito a todos os serviços, onde lhes pedia para avaliar os eventuais impactos, mas nunca divulgou quanto custa reduzir o horário semanal de 40 para 35 horas. O único número disponível diz respeito ao sector da Saúde, onde se prevêem custos de 27 milhões só no segundo semestre do ano. Os resultados do inquérito têm sido pedidos insistentemente pelo PÚBLICO ao ministério tutelado por Mário Centeno, mas sem qualquer sucesso.

O anterior Governo nunca apresentou estudos para sustentar a subida das 35 para as 40 horas. As primeiras estimativas apontavam para uma poupança de 204 milhões de euros em 2014, mas entretanto foram revistas para 153 milhões, sem que se tenha percebido porquê.

Portugal volta a ter dos horários mais reduzidos da Europa

Quando em Outubro de 2013 a semana de trabalho aumentou de 35 para 40 horas, Portugal passou do restrito grupo de países onde os funcionários públicos trabalhavam 35 ou menos horas (a par da França e da Irlanda) para o grupo maioritário de países onde se fazem 40 horas semanais (entre os quais a Áustria, o Luxemburgo e mais uma dezena de países do leste europeu).

Com a reposição das 35 horas, o país volta a estar entre os que trabalham menos horas por semana. Claro que estamos a falar de médias, uma vez que dentro da própria função pública há outras modalidades de horário que ultrapassam este limite (ver caixa).

Apesar destas diferenças, um estudo elaborado em 2013 pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público tinha alguma dificuldade em estabelecer uma relação entre mais tempo de trabalho e mais produtividade. E concluíam que “não existe uma relação consistente entre o número de horas trabalhadas e a produtividade”. E davam como o exemplo o facto de Portugal ter um número médio de horas trabalhadas por semana, tanto no emprego total como no emprego a tempo inteiro (39,1 e 42,3 respectivamente), superior ao da Alemanha (35,6 e 42), mas “o seu índice de produtividade é pouco mais de metade do alemão”. com Alexandra Campos e Leonete Botelho

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