Passados 15 anos, para que serviu a Carta Constitucional de Coimbra?

Ausência de abertura por parte do poder político limitou impacto do documento, dizem responsáveis pelo documento, Boaventura Sousa Santos e Vital Moreira.

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A Carta Constitucional de Coimbra (CCC), documento elaborado e apresentado pela associação cívica Pro Urbe há quinze anos, foi um “insucesso”. O balanço é do sociólogo Boaventura Sousa Santos, que então era presidente da associação, e do constitucionalista Vital Moreira, que participou na elaboração do documento.

Os autores da Carta apresentavam-na em 2001 como sendo um “pacto político” com “força simbólica”, mas sem força de lei que pretendia conceber uma estrutura jurídica de direitos e deveres dos cidadãos e dos representantes autárquicos, “adequada à realidade histórica, política, cultural e económica da cidade”.

Para os dois responsáveis, que se juntaram na segunda-feira para assinalar a data, as causas da inconsequência da Carta Constitucional passam pela desmobilização dos cidadãos e pela não abertura dos decisores políticos.

Esta proposta implicaria “mais complementaridade com a autarquia local”, o que, neste caso, “não foi possível”, explicou Boaventura Sousa Santos ao PÚBLICO à margem da iniciativa. Sem a abertura do município, a Pro Urbe iria “ser sempre um tribunal de opinião paralelo” o que “obrigaria a uma mobilização constante dos cidadãos”. Se essa mobilização não se traduz em resultados concretos “é muito difícil”, lamenta o sociólogo. Assim, o impacto da carta foi limitado porque não houve a “possibilidade de influenciar directamente o poder local”.

A Pro Urbe, que foi fundada como associação em 2001 mas já existia como movimento desde meados dos anos 90, bateu-se por causas como a co-incineração em Souselas ou as demolições na Baixa para a construção do Metro Mondego.

Vital Moreira alinha na mesma tese. “A democracia participativa tem muito poucas condições para vingar lá onde o poder formal não a dinamize”, disse, observando que “a maior parte das experiências bem-sucedidas de participação democrática são da iniciativa do próprio poder”. Com exemplo deu observatórios civis, orçamentos participativos e outros instrumentos que nunca foram adoptados pelos executivos camarários em Coimbra.

“O partido socialista, em Coimbra, sempre foi muito hostil à democoracia participativa”, afirma Boaventura Sousa Santos, ressalvando que há muitos outros pontos do país onde tal não acontece, como Lisboa.

Do ponto de vista de Vital Moreira, outra das principais razões para o insucesso do documento foi “demasiada imaginação”. Ou seja, houve a tentativa de “criar uma superestrutura política” por cima de instrumentos como o orçamento participativo, a iniciativa popular de referendo, as consultas populares e painéis e júris de cidadãos, enumera o também ex-eurodeputado. Dessa experiência, Vital Moreira retira que “a democracia participativa não pode tentar mimetizar a democracia formal”.

O debate, que começou por se centrar no caso de Coimbra, acabou por se generalizar ao resto do país.

Uma das maiores causas apontadas por Vital Moreira para uma menor implantação da democracia em Portugal é a grande “percentagem de população envolvida no poder local tendo em conta a população e o território”. Isto tendo em conta órgãos como as juntas de freguesia ou as assembleias municipais. No entanto, o constitucionalista refere que se assistiu à “presidencialização do poder local”, o que não estava previsto na lei fundamental de 1976. “Temos um sistema super democrático na sua formulação, mas presidencialista na sua prática”.

A participação de cidadãos nos órgãos do poder local acaba por ser influenciada. “Contam-se pelos dedos de uma mão as candidaturas verdadeiramente independentes” numas eleições para o poder local, refere.

O debate sobre o impacto deste documento na cidade foi promovido pelo movimento Cidadãos por Coimbra, que herdou da Pro Urbe alguns elementos e que, em 2013, elegeu um vereador para a Câmara Municipal de Coimbra.