Limites ao alojamento local pedidos pelo BE rejeitados na assembleia municipal

“Não podemos estar a tomar decisões de forma precipitada”, diz o vice-presidente da Câmara de Lisboa. Na segunda-feira, o tema é debatido na Trienal de Arquitectura.

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O alojamento local vai ser tema de debate na sede da Trienal de Arquitectura DANIEL ROCHA

A Assembleia Municipal de Lisboa rejeitou a proposta do Bloco de Esquerda (BE) que defendia a introdução de um conjunto de limitações ao alojamento local, tendo por base a convicção de que este está a contribuir para “um aumento significativo dos preços dos imóveis”, numa cidade “com graves carências no acesso à habitação”. Também a Câmara de Lisboa se mostrou contra a moção, defendendo que não se deve “tomar decisões de forma precipitada”, sob pena de elas poderem ter “efeitos perversos”.

Na moção que apresentaram esta terça-feira, os bloquistas defendiam a necessidade de haver “uma maior limitação ao licenciamento de estabelecimentos de alojamento local através de uma alteração legislativa”. Entre outros aspectos, propunha-se que passasse a ser possível fixar-se, por regulamento municipal, um tecto para o número de estabelecimentos “por área geográfica”, “impedindo o despovoamento e êxodo da população residente”.

O BE pretendia também que fosse criada uma limitação para o número de estabelecimentos que cada requentente pode ver licenciados, “acentuando o carácter residual da actividade de alojamento local”, e outra para aqueles que podem funcionar “em cada prédio”.

Na moção, que foi apresentada pela deputada Sara Goulart, dizia-se que a existência de alojamentos locais “em prédios destinados a habitação contribui para defraudar os objectivos estabelecidos nos Planos Municipais de Ordenamento do Território”, podendo pôr em causa “o exercício das competências de planeamento dos municípios”. Nesse sentido, sustentava o BE, devia ser dada às câmaras “a possibilidade de decidir sobre limitações ao licenciamento de estabelecimentos de alojamento local”.

Em resposta à moção, os deputados do PS propuseram a realização de um debate sobre o tema, na assembleia municipal. “Sem dúvida que há que regulamentar, aí estamos todos de acordo”, afirmou Inês Drummond, defendendo no entanto que antes disso “há um debate que tem que ser feito na cidade, sobre o que queremos em termos de alojamento local, se queremos ou não limitação e em que termos”.

 “Nestas matérias é muito fácil a ideia de que quando há um problema toca a fazer um regulamento e a tomar decisões a nível municipal. E depois a nível nacional nós não dizemos nada”, criticou por sua vez o vice-presidente da Câmara de Lisboa, sublinhando que “o alojamento local não é uma realidade só de Lisboa”.

Quanto às medidas concretas propostas pelo BE, Duarte Cordeiro manifestou dúvidas sobre os resultados que elas teriam. “Não podemos estar a tomar decisões de forma precipitada e depois ver os efeitos perversos dessas decisões”, alegou.

O autarca socialista frisou ainda que apesar de o alojamento local poder gerar “alguns efeitos negativos” ele tem também “efeitos positivos”. Entre eles, enumerou, a “economia partilhada” em torno do fenómeno e o facto de este ser “um factor de reabilitação urbana”. 

A moção do BE acabou por ser rejeitada, com os votos contra da maior parte dos deputados do PS (cinco abstiveram-se), dos Cidadãos Por Lisboa e do CDS e com a abstenção do MPT. Já a recomendação do PS para que haja um debate temático sobre o alojamento local foi aprovada por unanimidade.

No próximo dia 6 de Junho, o assunto voltará a estar na ordem do dia: na sede da Trienal de Arquitectura vai ter lugar um debate intitulado “Quem vai poder morar em Lisboa?”. Num documento a propósito dessa iniciativa, subscrito por sete moradores da cidade, aponta-se o “brutal aumento dos valores da habitação” como “a mais devastadora das transformações” que “a grande intensificação do turismo em Lisboa tem implicado”.

Criticando “a aparente ausência” de “uma estratégia de planeamento” e a “quase inexistente regulação do processo”, os autores do documento sugerem um conjunto de medidas para “estancar a sangria do centro histórico da cidade” e para evitar que esta se torne “exclusiva dos turistas e dos muito ricos”. Entre elas a suspensão temporária da atribuição de licenças a hotéis e hostels e a criação de “uma nova lei restritiva do alojamento local”. Para sustentar a importância destas medidas, destaca-se que em Lisboa o rácio de dormidas de turistas por habitante é de 21,47, enquanto que em Barcelona, “uma das cidades que mais sofrem com o fenómeno da turistificação”, esse valor se fica pelos 14,23.    

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