Reembolsos de IRS com aumento médio de 60 euros

Entregues perto de 2,3 milhões de declarações de IRS até à última sexta-feira. Prazo de entrega das declarações de IRS na segunda fase termina esta terça-feira.

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O Governo quer acabar “gradualmente” com a entrega das declarações de IRS Bárbara Raquel Moreira

Desde que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) começou a processar os reembolsos de IRS este ano, foram devolvidos aos contribuintes 827 milhões de euros até à última sexta-feira, 27 de Maio. De acordo com dados enviados pelo Ministério das Finanças, foram pagos mais 160 milhões do que no mesmo período homólogo, havendo um “aumento do reembolso médio de 60 euros”.

De 1 de Abril (o primeiro dia da entrega das declarações) até 27 de Maio (a poucos dias de terminar a segunda fase da entrega das declarações), o fisco tinha processado 2.264.785 declarações, mais 765,8 mil do que no período de entrega comparável do ano passado.

Os valores dos reembolsos deverão corresponder sobretudo aos pagamentos da primeira fase de entrega, para quem declarou apenas rendimentos do trabalho dependente ou pensões. Esta primeira fase decorreu de 1 a 30 de Abril, sendo que a AT começou a efectuar os primeiros reembolsos 25 dias depois da primeira data de entrega. A segunda fase – para os restantes categorias de rendimento – começou a 1 de Maio e termina terça-feira, estando ainda na sua maioria a ser processadas pela administração tributária. Segundo o código do IRS, o imposto tem de ser liquidado pelo fisco até 31 de Julho (e o reembolso pago até 31 de Agosto).

O Governo já contava com um aumento dos reembolsos. Ainda Fevereiro, numa entrevista ao Jornal de Negócios, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, previu que o Estado reembolsasse este ano mais 200 milhões de euros do que no ano passado. Porquê esta diferença? “O Governo anterior subestimou o custo do quociente familiar e também das deduções de saúde e de IRS, pelo que estes reembolsos, em princípio, estarão mais concentrado nas famílias com filhos, que tiveram uma cobrança de IRS excessiva em relação ao que estava na lei”, explicou o governante ao mesmo jornal.

A larga maioria das declarações é entregue pela Internet e “gradualmente” os pensionistas e os trabalhadores por conta de outrem que não têm mais rendimentos a declarar (quem hoje entrega o IRS na primeira fase) deixarão de entregar a declaração de IRS.

O Governo inscreveu esta medida no novo programa Simplex,  prevendo implementá-la no primeiro trimestre de 2017, embora não seja claro se o IRS automático vai estar no terreno plenamente já no próximo ano. A ideia é que o imposto “a pagar ou a receber” seja calculado com base na informação que é “enviada directamente” ao fisco, sem necessidade de apresentação da declaração. Para quem aufere rendimentos das outras categorias, nada muda face ao regime actual.