Catarina Martins avisa Costa sobre as 35 horas: “Estavam no acordo”

Porta-voz do Bloco quis saber qual a compensação para os funcionários públicos que não podem voltar já às 35 horas semanais, mas não teve resposta. Costa culpa Banco de Portugal por não haver mais alívio do défice em Abril.

Catarina Martins esta quarta-feira no Parlamento
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Catarina Martins esta quarta-feira no Parlamento Miguel Manso

A porta-voz do Bloco pressionou nesta sexta-feira, durante o debate quinzenal, o primeiro-ministro sobre a reposição das 35 horas de trabalho na Função Pública avisando que o compromisso está no acordo subscrito em Novembro que permitiu o apoio parlamentar para que o PS chegasse ao poder. Interpelando António Costa, Catarina Martins quis saber como serão compensados os funcionários públicos dos serviços em que o Governo diz ser mais difícil implementar de novo as 35 horas semanais.

“Temos um acordo que fala da reposição das 35 horas para a Função Pública. Trabalhavam 35 horas e foram obrigados a trabalhar mais cinco horas de graça pelo PSD/CDS”, afirmou a dirigente bloquista, acrescentando que o Governo disse ter “dificuldades para implementar o novo horário”, e os partidos que o apoiam aceitaram o adiamento para 1 de Julho. “Não há trabalhadores de primeira e de segunda. Como é que podem ser compensados [os funcionários da Saúde que não podem passar já para as 35 horas]?”

António Costa optou pela diplomacia: disse estar de acordo com Catarina Martins “no essencial”, recordou que enquanto presidente da Câmara de Lisboa não aplicou a norma das 40 horas, e reiterou ser necessário fazer uma “gestão e organização do trabalho em cada serviço”.

Sem uma resposta concreta ficou também Catarina Martins quando quis saber por que e com que autorização o Banco de Portugal (BdP) reduziu os dividendos que devia pagar ao Estado e os canalizou para provisões, contribuindo para o aumento do défice com um valor de 0,2% do PIB. António Costa disse que se o BdP tivesse entregue os dividendos em Abril, como devia, em vez de o fazer em Maio, a execução orçamental seria melhor. “O défice não teria piorado 59 milhões, mas teria melhorado 130 milhões”, realçou o primeiro-ministro.

“Não é da execução que está a resultar qualquer dúvida sobre o resultado da nossa estratégia de execução. Até a Comissão prevê um défice de 2,7%, que é superior ao que nós esperamos, mas seria o melhor dos últimos 42 anos, o melhor da Europa do Sul, e seria o que o anterior Governo previu para 2015 e falhou”, afirmou António Costa. Que acrescentou não querer “acreditar que haja uma gestão política desse critério das sanções em função da actual maioria. Isso seria o cúmulo: sancionar uma maioria política de que não se gosta pelo resultado alcançado por uma maioria política que era tão amada e considerada aluno exemplar”. Costa avisa: “Não devemos ser ingénuos a assumir as culpas que não são nossas.”

Questionado sobre o que o Governo pretende fazer para combater a precariedade laboral no Porto de Lisboa, António Costa não quis fazer comentários sobre a questão dos estivadores argumentando com as negociações que estão a decorrer durante esta sexta-feira que envolvem o Governo, operadores e sindicatos de estivadores, mas reiterou que a solução tem mesmo que ser tomada ainda neste dia. Antes, realçara que nos últimos 3,5 anos o Porto de Lisboa teve 441 dias de greve efectiva.