Tribunal obriga a reintegrar funcionários da Agricultura dispensados em 2007

Decisão abrange 16 funcionários que tinham sido colocados na mobilidade especial.

Jaime Silva, foi o ministro responsável pela dispensa destes trabalhadores.
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Jaime Silva foi o ministro responsável pela dispensa destes trabalhadores. Rui Gaudêncio

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa deu razão a 16 funcionários do Ministério da Agricultura que contestaram a sua colocação na mobilidade especial em 2007. Passados quase dez anos, os serviços serão obrigados a reintegrar os trabalhadores (excepto os que entretanto se reformaram) e a pagar-lhes o salário que lhes foi retirado parcialmente.

A decisão foi proferida a 19 de Maio e considera que a colocação daqueles trabalhadores na mobilidade especial (mecanismo para onde eram enviados os trabalhadores excedentes, que entretanto passou a designar-se requalificação), decidida pelo então ministro Jaime Silva, teve “falta de fundamentação”.

Em causa está uma acção colocada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) em representação de um grupo de 16 funcionários dispensados pelo Governo de José Sócrates (PS) de serviços desconcentrados da Agricultura na região Norte.

O secretário-geral Sintap, José Abraão, disse à Lusa que a decisão do tribunal "demonstrou a injustiça e a irresponsabilidade que foram cometidas ao abrigo da lei da mobilidade especial, que colocou milhares de trabalhadores em casa com redução de salário, prejudicando os funcionários e os serviços públicos".

A decisão do tribunal anula o despacho do Director Regional da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e Pescas, publicado a 25 de Julho de 2007, que colocou em inactividade os trabalhadores considerados excedentários, auferindo 60% do salário.

"Agora estes trabalhadores têm direito a ser reintegrados nos respectivos serviços e a receber a diferença salarial, independentemente de alguns deles já poderem estar aposentados", disse José Abraão.

Os funcionários abrangidos pela decisão eram auxiliares de manutenção, tratadores de animais, auxiliares agrícolas, assistentes administrativos e técnicos.