ADSE suspende aumento dos preços das próteses

Beneficiários não terão qualquer encargo com a colocação destes dispositivos, mantendo o actual regime. Restantes alterações entram em vigor a 1 de Julho.

Unidade de Saúde Local do Nordeste com o melhor desempenho
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Beneficiários não serão obrigados a pagar. NUNO FERREIRA SANTOS

A direcção da ADSE (o subsistema de saúde dos funcionários e aposentados do Estado) recuou e decidiu suspender a entrada em vigor da nova tabela de preços das próteses intraoperatórias (pacemakers, lentes oculares, implantes auditivos). Os novos preços deviam começar a aplicar-se a 1 de Junho e obrigavam os beneficiários a pagar um máximo de 200 euros pela colocação destes dispositivos, quando até então eram comparticipadas a 100% pela ADSE e não tinham qualquer custo para o doente.

O recuo foi comunicado aos sindicatos pelo director-geral da ADSE, Carlos Liberato Baptista, nesta segunda-feira, e apenas abrange as próteses. A restante tabela vai mesmo entrar em vigor a 1 de Junho, confirmou ao PÚBLICO o responsável. "Em relação às restantes medidas está previsto que sejam implementadas a partir de 1 de jJnho próximo", afirmou.<_u53a_p>

A nova tabela do regime comparticipado da ADSE foi publicada no site da direcção-geral que gere o subsistema no início de Maio e apanhou de surpresa os representantes dos trabalhadores e os hospitais privados. Os sindicatos insurgiram-se contra o aumento dos custos das próteses, com o argumento de que o desconto feito mensalmente pelos beneficiários – de 3,5% já era “excessivo”.

Agora, e na “sequência das diversas reuniões realizadas entre a ADSE e diversas organizações representativas dos trabalhadores da Administração Pública e de aposentados ou reformados”, a direcção-geral decidiu “suspender a entrada em vigor da alteração proposta na tabela das próteses intra-operatórias, na qual estava prevista a introdução de um co-pagamento a cargo do beneficiário, de 20% do valor da prótese intra-operatória, valor este que no entanto estava sujeito ao limite máximo de co-pagamento de 200 euros, ou seja, de 20% sobre o valor de 1000 euros”, lê-se no email enviado aos sindicatos e a que o PÚBLICO teve acesso.

Nas tabelas publicadas não havia, contudo, qualquer limite de 1000 euros, nem o tecto máximo de 200 euros de pagamento a cargo do beneficiário estava contemplado.

Perante as críticas, o ministério da Saúde (que tutela a ADSE) compromete-se a estudar, em conjunto com os sindicatos e com as entidades representativas dos aposentados, soluções alternativas à tabela agora suspensa.

Os sindicatos aplaudem a decisão, mas consideram que é preciso ir mais longe. José Abraão, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), destaca que o “Governo foi sensível aos argumentos" apresentados, não penalizando no imediato os beneficiários”.

“Não aceitamos qualquer penalização [nos encargos com a prestação de cuidados de saúde] enquanto mantivermos esta carga negativa que é o desconto de 3,5%”, acrescenta.

Também Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), considera que a decisão agora tomada vem dar razão às observações que tinham sido feitas pela organização. Mas é insuficiente: “Queremos que toda a tabela seja suspensa até estar claro que dali resulta um ganho para as pessoas."

Em meados de Maio, o director-geral da ADSE garantia que, com a nova tabela de preços (que inclui vários actos médicos e tratamento prestados pelas unidades de saúde com convenção com a ADSE), os beneficiários iriam “gastar menos dinheiro em 95% dos casos”. Liberato Baptista disse ainda que o subsistema iria poupar cerca de quatro milhões de euros por ano, enquanto os beneficiários gastariam menos um milhão de euros. Quem sairia a perder, eram os hospitais privados que passam a "ganhar menos 5 milhões de euros por ano".