Europeístas, mas críticos e reformistas
Como influenciar as políticas da União Europeia de modo a defender o interesse nacional é um dos debates que está em cima da mesa no PS e que deverá ouvir-se no Congresso. A posição crítica que o PS de Costa tem assumido é concertada com a esquerda europeia.
Será que as críticas às orientações da União Europeia que o PS tem assumido indiciam que este partido vai rasgar uma das bases fundadoras do seu ideário e do seu projecto político? É o próprio secretário-geral, agora reeleito, António Costa, quem garante ao PÚBLICO que "não há dúvidas no PS de que o projecto europeu seja o interesse nacional".
Pedro Silva Pereira, eurodeputado convidado por António Costa para redigir a moção de estratégia global ao 21º Congresso, que se realiza entre 3 e 5 de Junho, em Lisboa, explica que este documento "afirma de forma peremptória a identificação do PS com o projecto europeu", razão pela qual "confundir a existência de críticas à União Europeia com alguma ruptura é uma interpretação contrária ao que está na moção".
O eurodeputado lembra que, "desde sempre, o PS teve uma participação activa na UE, quer com a Estratégia de Lisboa de António Guterres, quer com o Tratado de Lisboa de José Sócrates". E defende que a única ruptura que há no PS em relação à Europa "é com a atitude subserviente do Governo nos últimos quatro anos".
Igualmente, Mariana Vieira da Silva, secretária de Estado adjunta, sublinha que no PS "mantém-se a estratégia de Lisboa, não há alteração programática", apenas "ajustamentos". E clarifica que "Portugal não vai afrontar a Europa, não vai rasgar os acordos", tão-só "procurar contribuir para que ela mude".
Ana Catarina Mendonça Mendes, secretária-geral adjunta, acrescenta que "o PS deve continuar a ser um partido de causas e a Europa uma causa do PS". Do mesmo modo, Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, advoga que "o PS não deixará de ser um partido pró-Europa e pró-integração dos países europeus". E o deputado Sérgio Sousa Pinto frisa que "o PS não mudou de natureza em relação à Europa".
Por sua vez, o secretário de Estado da Defesa e presidente da FAUL, Marcos Perestrello, defende que "o PS tem de manter no coração do seu projecto o projecto europeu, esta é matéria não negociável". E conclui: "A defesa e afirmação do projecto nacional do PS passa pela afirmação e defesa do projecto europeu, que há-de ter avanços e recuos. A Europa não é uma ameaça para Portugal, é uma oportunidade."
Desde que, na campanha para as legislativas de 1976, Mário Soares ergueu como bandeira do PS a defesa da integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia como forma de cumprir o interesse nacional que o projecto europeu tem sido uma causa dos socialistas. Requerida em 1977 pelo Governo liderado por Soares, primeiro-ministro que assinou o Tratado de Adesão em 1985, a integração europeia tornou-se mesmo numa segunda pele do PS.
UE "mudou de natureza"
Na opinião de António Costa, "o que aconteceu é que o projecto europeu mudou de natureza", já que "quando Mário Soares pediu adesão, a Europa era apenas o mercado único". E o líder do PS prossegue lembrando que "hoje a situação é mais complexa", para concluir: "Hoje, o sermos europeus é como sermos portugueses. Mas tal como não deixamos de ser portugueses por discordarmos das orientações políticas do Governo português, também não deixamos de ser pró-europeus por discordarmos das orientações da Comissão Europeia".
A verdade é que o debate sobre o que deve ser a UE faz-se hoje no PS. E se não há quem se assuma como eurocéptico, há euro críticos e euro pessimistas. É o caso de Fernando Medina. "Estamos numa fase diferente de integração europeia", defende, argumentando que "até agora o processo de integração identificava-se com o interesse nacional" e o PS "esteve sempre na linha da frente do interesse nacional". Só que, "hoje isso deixou de ser verdade", afirma Medina, explicando que "a crise mostra uma Europa fraccionada entre Norte e Sul que muitas vezes não assegura o interesse nacional".
Medina sublinha que "a UE não deixou de ser o espaço mais forte da inserção nacional dos portugueses", mas alerta: "Ao contrário do que alguns acham, esta fractura não é feita pelas diferenças entre famílias ideológicas, mas pelos benefícios económicos que cada país está a tirar da UE. É isso que explica que a CDU e o SPD não se tenham afastado." E conclui: É este o debate central que temos e teremos durante muitos e longos anos."
Indo mais longe, o deputado Eurico Brilhante Dias garante que "a próxima geração vai encontrar o fim desta experiência política, seja esse fim qual for, ela vai ter de enfrentar uma nova realidade". E considera que estão pré anunciadas mudanças na Europa, indiciadas pela turbulência que vivem as democracias europeias devido à falta de respostas do poder político dos Estados e da UE, exemplificando: "Na Inglaterra, os liberais emergem. Em França, cresce oposição anti-sistema à esquerda e à direita. Em Espanha, vemos a crise que conduz a novas eleições. Na Alemanha, há um novo partido de direita. Há que preparar uma proposta política para a realidade dos movimentos sociais, das escolhas públicas, com políticas públicas, com a reconversão do sistema partidário."
Neste momento, Brilhante Dias, diz que é possível antever que "emergem no socialismo democrático duas correntes fortes". Uma é a "fortíssima corrente do socialismo democrático que se identifica com o projecto europeu, vê Schengen como um espaço de liberdade e a União Europeia como um projecto de democracia e, para quem, esse projecto traz dificuldades a um aggiornamento com a extrema-esquerda".
Esclarecendo que se integra "claramente nela", o deputado diz ser "um federalista assumido", para quem "o euro é essencial" enquanto projecto, "porque ele está associado a rendimento, a trabalho, a organização social". E explica: "Por isso, não quero o país fora do euro. Eu lembro-me o que era o país nos anos 80. Eu andei em escolas públicas. Aquilo não é o país que eu quero. O euro é um projecto político."
Também Ana Catarina Mendonça Mendes garante que "não há alternativa, não há nenhuma perspectiva de saída", até porque, sublinha, isso "seria um erro colossal e um retrocesso". E é partidária de que "é preciso fazer o caminho de maior integração com federalismo".
Mas Brilhante Dias salienta que há uma segunda corrente silenciosa mas que questiona o europeísmo: "O discurso da ruptura com a Europa não está on no PS, mas já se ouve em off alguns dirigentes questionarem sobre se vale a pena investir num projecto em que, mesmo na nossa família política, não há muitas vezes, apoio para a situação portuguesa".
Sem ilusões
Pedro Nuno Santos considera que "mesmo as gerações mais novas cresceram com uma visão aberta e de partilha dos valores da Europa", mas alerta que elas cresceram "assistindo às dificuldades do projecto europeu e aos problemas dos portugueses". Por isso, "desejam um debate sério sobre o que deve ser a Europa, nomeadamente nos direitos e numa relação que seja de parceiros iguais e em que Portugal seja igual aos outros países". Uma relação de "tensão" que sintetiza numa expressão: "Queremos batermo-nos na UE pelos compromissos que assumimos com os portugueses e não batermo-nos cá para que os portugueses devessem aceitar o que é imposto." E alerta para que a nova geração "não vive a ilusão da Europa unida", ela "é pragmática e tem consciência de que muitos dos problemas que existem exigem alterações importantes na arquitectura das instituições europeias".
Mariana Vieira da Silva identifica igualmente "uma grande convergência" no PS em torno de "uma nova atitude de questionar e de tentativa de recuperar o projecto europeu enquanto projecto de coesão". E falando sobre a sua geração explica: "Para quem como eu nasceu em 1978 e só viu esta Europa, o que é importante é construir um caminho de mais representatividade democrática".
Sérgio Sousa Pinto adverte para que o PS é um partido de Governo pelo que tem "de encontrar um caminho de governação que esteja de acordo com a realidade" na UE. E ironiza: "Se não quiséssemos governar poderíamos dizer que os problemas não existem, que os obstáculos não existem e que podemos resolver tudo. Mas governar pressupõe que se tenham em conta os obstáculos."
Este deputado acrescenta que é típico da "demagogia da extrema-esquerda defender que podemos mudar" a UE, exemplo disso são "os gregos que avaliaram mal a realidade e a correlação de forças", mas conclui que "o PS não pode pôr em causa o interesse do país em nome de uma abstracção". Pelo contrário, defende que "há pequenas concessões que Portugal pode ir conseguindo", enquanto "espera que as coisas mudem na Europa", uma vez que "hoje em dia não há grandes janelas de oportunidades que permitam a mudanças".
Para lá das finanças
Apostados em contribuir para a mudança da orientação da Europa uma das questões chave que os socialistas querem ver alteradas são, segundo Duarte Cordeiro, vice-presidente da Câmara de Lisboa, "as regras financeiras e orçamentais". E refere que "o próprio manifesto do Partido Socialista Europeu contém proposta de mudanças, por exemplo, a proposta de mutualização da dívida, da mutualização da despesa social".
Apontando outro exemplo que urge alterar, Ana Catarina Mendonça Mendes diz que a UE esqueceu "o reforço do papel da fiscalização e reforço do sistema bancário". Uma ferida apontada também por Sérgio Sousa Pinto para quem esta questão "tem que ser revista pois põe em causa Portugal". E explica: "Se a Direcção-Geral da Concorrência europeia insistir em que os portugueses não podem interferir na banca pública, mas têm que suportar a banca privada, atiram Portugal para uma zona de risco insustentável. Isso não pode ser. Há que negociar."
Outra área que é preciso mudanças é, segundo Duarte Cordeiro, é o investimento. "Deveria, por exemplo, haver uma política de investimento para reabilitação urbana até associada à crise dos refugiados que chegam à Europa", diz o vice-presidente da Câmara de Lisboa, acrescentando: "É uma discussão que começa a ser feita em capitais como Berlim e Dublin, há um alerta para políticas comuns de habitação, com pacotes de investimento em reabilitação urbana, mas também de transportes e de resiliência das cidades."
Ana Catarina Mendonça Mendes aponta que, "na última década, com a marca de Durão Barroso, descurou-se a Europa social e valorizou-se a Europa financeira". Uma orientação que Pedro Silva Pereira responsabiliza pelo facto de "a convergência europeia estar secundarizada pelas orientações financeiras e orçamentais", motivo pelo qual " PS deve continuar a bater-se no seio de partidos socialistas para que a UE tenha outra orientação e regresse aos seus valores fundadores".
Por sua vez, Duarte Cordeiro sublinha que nem tudo correu a cem por cento na evolução da UE. E lembra que "o alargamento a Leste teve um impacto diferente nos vários países, assim como a moeda única", alertando para que falar disto "não é ser contra, é procurar melhorar o projecto europeu". Uma melhoria que o PS quer "para bem de Portugal mas também para bem da coesão europeia e não é apenas a nível financeiro e orçamental, é também a nível político".
CrÍtica, a secretária-geral adjunta lembra que foi feito o "alargamento sem integração", vivendo agora a UE "na incerteza e com um modelo que tem estado a falhar", em que "os Estados puxam cada um para o seu lado", como exemplifica "o caso dos refugiados, em que uns países tiram bens, outros fazem muros". E insiste em defender uma "maior igualdade entre Estados e um menor pressão dos mais ricos sobre os mais pobres", para deixar uma pergunta: "Será possível que o Parlamento Europeu seja o representante de todos os Estados e possa continuar a viver sem poderes?"
