Governo apresentou nova proposta de reposição das 35 horas, mas Marcelo ameaça com veto

Belém critica a oportunidade de avançar agora com as 35 horas para a Função Pública, e mostra desacordo com a lei da maternidade de substituição. Serão sinais de mudança no tom da coabitação?

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Na semana passada, Marcelo e Costa fizeram a reunião habitual das quintas-feiras no Palácio da Bolsa, no Porto Fernando Veludo/NFactos

Há dois temas, aparentemente sem ligação, que tiveram desenvolvimentos na última semana, e que prometem agitar a política portuguesa até Julho. O primeiro foi o conhecido adiamento, para “inícios de Julho”, de uma decisão da Comissão Europeia sobre o incumprimento por Portugal do défice do ano passado. Bruxelas voltará a “analisar” a questão, soube-se na quarta-feira. Quase em simultâneo, o Governo e os partidos da maioria parlamentar discutiam a última proposta (do PS) para a reposição das 35 horas de trabalho máximo semanal para os trabalhadores da Função Pública (que tinha sido aumentado para 40 horas pelo anterior Governo, em 2013).

Essa proposta garante que, a partir do próximo dia 1 de Julho, todos os funcionários públicos serão abrangidos pelas 35 horas, sem que haja um “faseamento” na aplicação da medida, como tinha defendido o ministro das Finanças, Mário Centeno, e como preconizava um projecto do PS, onde se previa que “nos órgãos e serviços em que se verifique a necessidade de proceder à contratação de pessoal, a aplicação do tempo normal de trabalho pode ser, em diálogo com os sindicatos, e até 31 de Dezembro de 2016, ajustado às necessidades, para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados”. A única excepção à entrada em vigor da lei, prevista nesta nova proposta apresentada na quarta-feira, dirige-se aos enfermeiros. Para estes profissionais da saúde, o horário semanal de 35 horas chegará a 1 de Outubro. Mas a maioria quer compensar este atraso com outras medidas. A mais importante é a garantia de contratação, até Outubro, de mil novos enfermeiros para o Serviço Nacional de Saúde. Os partidos de esquerda discutem também a possibilidade de compensar em tempo de trabalho, em 2017, os enfermeiros que trabalharem mais de 35 horas, entre Julho e Outubro.

Esta é a última versão da proposta que a maioria deve aprovar. No Parlamento, a comissão que acompanha este assunto decidiu também adiar por uma semana a conclusão da redacção do diploma que será votado. A lei só será levada a plenário a 3 de Junho. Caberá, então, ao Presidente da República a decisão de a promulgar. Ou não…

E é aqui que os dois acontecimentos da semana passada se cruzam. Marcelo Rebelo de Sousa tem dúvidas sobre a oportunidade desta “reposição”, precisamente porque o país estará, na altura em que a lei entrar em vigor, sob escrutínio de Bruxelas, que exige do Governo todos os esforços “para a redução do défice e da dívida”. A reposição das 35 horas terá um impacto orçamental ainda desconhecido – mas seguramente inverso ao que pretendia o Governo anterior quando decidiu aumentar o tempo de trabalho semanal, e que era o de, na prática, propiciar um corte salarial indirecto aos funcionários públicos e, em simultâneo, garantir que o mesmo volume de trabalho pudesse ser desempenhado por menos trabalhadores.

Segundo o Expresso, Marcelo considera “devastador” o efeito desta medida, neste timing. O PÚBLICO confirmou que a preocupação existe, na Presidência, e que Marcelo espera pela redacção da lei para decidir o que fazer. Não afastando a hipótese de um veto.

António Costa está, assim, entre dois fogos. De um lado, as críticas do Presidente. Do outro, o equilíbrio da maioria parlamentar de esquerda, e a posição dos sindicatos, que não querem ouvir falar de um recuo nesta matéria. Na terça-feira, Arménio Carlos, líder da CGTP, lembrou ao Governo, durante uma manifestação de trabalhadores da Função Pública que exigiam a aprovação desta reposição do horário de trabalho, que “as promessas têm de ser cumpridas e que a palavra tem de ser honrada”.

António Costa garante que a promessa será cumprida: “Estão criados os instrumentos necessários para que eu e o ministro das Finanças possamos controlar quer as contratações quer as horas extraordinárias, de forma a não haver aumento da despesa, mas garantindo o compromisso da aplicação da medida a partir de 1 de Julho."

Talvez tenha sido em resposta a estas declarações que Marcelo Rebelo de Sousa resolveu, na quinta-feira, fazer um muito dúbio elogio ao “optimismo crónico e às vezes ligeiramente irritante" de Costa.

Será este um sinal de que a coabitação pacífica está a entrar numa nova fase? “Tenho dificuldade em ver uma tendência em aspectos pontuais”, responde Pedro Adão e Silva. Pelo contrário, este pode ser um sinal de que há, entre Costa e Marcelo, uma convergência “táctica”, mesmo quando parece haver uma divergência. O possível veto de Marcelo às 35 horas pode trazer benefícios quer ao Presidente, quer ao primeiro-ministro: “É uma solução em que os dois ganham e ninguém perde a face.” Costa, porque ganha tempo e adia a entrada em vigor da medida na altura em que Bruxelas examina o “esforço” do Governo para poupar, e ao mesmo tempo aparece como vítima do veto junto dos seus parceiros de esquerda, e dos sindicatos. Marcelo, por seu lado, beneficia junto da sua base de apoio de um afastamento da maioria de esquerda.

Mas esse cálculo é ainda mais evidente noutra matéria que o Presidente se prepara para avaliar: a legislação sobre “maternidade de substituição”. Marcelo opõe-se, politicamente ao diploma e, além disso, considera que este pode ter falhas do ponto de vista jurídico. Pedro Adão e Silva avalia que “em temas de costumes, sem custos orçamentais, Marcelo vai afastar-se do Governo”. Entre a maioria, a oposição do Presidente ao diploma que é depreciativamente conhecido por “barrigas de aluguer” (não existe qualquer possibilidade de “aluguer”, ou transacção financeira, na lei), é vista como “natural”. Mesmo que vete a lei, Marcelo sabe que há uma maioria no Parlamento para a aprovar novamente, que conta com sectores importantes do PSD, Pedro Passos Coelho incluído.