“Todas as opções” estão em aberto no Novo Banco, diz António Costa

Primeiro.ministro fechou debate sobre o sector bancário, defendendo que a CGD deve manter-se como "elemento de estabilidade".

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António Costa diz que "não haver mais custos para os contribuintes" com o Novo Banco Rui Gaudêncio

O primeiro-ministro António Costa fechou esta terça-feira a conferência organizada pela Associação Portuguesa de Bancos (APB) e pela TVI, em Lisboa, sobre “O presente e o futuro do sector bancário”, onde defendeu que a CGD deve manter-se “um elemento de estabilidade”.

Num discurso lido, e onde garantiu existir um diálogo próximo com as autoridades europeias, António Costa afirmou que a banca continuará a ter um papel crucial no relançamento da economia, embora tenha avisado que é preciso os bancos criarem condições para restabelecer a sua rendibilidade, pelo que admite “mais consolidação”.

Sobre o futuro da CGD [que necessita de uma injecção de fundos estatais], um “assunto de maior relevância nacional, o Governo “considera a instituição de referência” pelo que se deve manter na esfera pública, sem capitais privados. Trata-se de “um elemento de estabilidade para o sector bancário português”. O chefe do executivo admite que a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia terá de dar luz verde, mas avisa: “O Estado deve dispor das mesmas condições que os demais accionistas dispõem para que um banco de todos possa cumprir as exigências regulatórias estabelecidas pelas instituições europeias, que visam reforçar a credibilidade e a solidez do conjunto do sistema”.

Referindo-se ao processo de venda do Novo Banco, “que assume a maior relevância” para o sector bancário [que contribui para o Fundo de Resolução], António Costa veio recordar quais são para o Governo as linhas vermelhas: “não haver mais custos para os contribuintes e promover a estabilidade financeira”. E, admite, que “todas as opções estão em cima da mesa para assegurar essas duas condições”. Sem mencionar o termo nacionalização, não a excluiu. Avançou ainda que seja qual for o “valor da alienação, as responsabilidades do Fundo de Resolução mantêm-se, em relação ao Estado” e “não contarão com qualquer desconto por parte dos contribuintes”.

Tal como já havia feito durante a manhã o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa [aplaudido antes de intervir] ao considerar “indispensável encontrar uma fórmula” para o problema dos activos problemáticos que contaminam os balanços de alguns bancos [CGD, BCP e Novo Banco], também o primeiro-ministro abordou o tema. “Não haverá uma solução fácil, mas é preciso trabalhar para superar esta situação”, ainda que as regras europeias em vigor não sejam favoráveis, afirmou, citado pela Lusa. Mas “as dificuldades não devem demover os actores de procurarem uma solução” e “os reguladores e as instituições financeiras devem articular-se para esta situação”, defende Costa. Por seu turno, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa veio defender que deveria existir uma excepção das regras europeias: “É necessário encontrar um mecanismo que permita a titularização destes activos [crédito malparado e imóveis]” o que exige autorizações de Bruxelas “sem encostar os bancos a um mecanismo perigoso que é a directiva de resolução”. Para o governador, às debilidades próprias de cada banco, soma-se um “problema sistémico” no sector: os activos problemáticos, como créditos vencidos ou activos imobiliários, problemáticos (sem rentabilidade e sem conseguirem ser vendidos). E, por isso, o governador defende a criação de um mecanismo “baseado num jogo de garantias e contragarantias que minimize o impacto para os bancos” envolvidos nesse processo.

No entanto, os cinco banqueiros que participaram na conferência (a CGD não esteve representada por estar em processo de mudança de gestão), Nuno Amado (BCP), Stock da Cunha (Novo Banco), Vieira Monteiro (Santander Totta), Fernando Ulrich (BPI) e Carlos Rodrigues (BIG) foram unânimes a levantar dúvidas sobre a criação de um instrumento para gerir o crédito mal parado. Se Vieira Monteiro, Fernando Ulrich e Carlos Rodrigues foram claros a dizer que não necessitavam, os presidentes do Novo Banco [que tem 10.000 milhões de activos problemáticos ou considerados descartáveis] e do BCP foram menos taxativos.