Petição que pede redução de horário para pais chega ao Parlamento

São 15.300 assinaturas que serão entregues pela Ordem dos Médicos nesta terça-feira na Assembleia da República. Tema da natalidade tem motivado outras petições. Em apreciação está, por exemplo, a criação do "Dia dos irmãos".

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Miguel Manso

Reduzir em duas horas por dia o horário laboral de um dos pais para acompanhamento dos filhos até estes completarem três anos — é a proposta que consta de uma petição que a Ordem dos Médicos entrega nesta terça-feira na Assembleia da República e que foi assinada por 15.300 pessoas. Em comunicado, a Ordem lembra que lançou a petição a 16 de Abril e que só nas primeiras 24 horas se ultrapassaram as quatro mil assinaturas exigíveis para que fosse discutida no Parlamento.

De resto, a questão do apoio à parentalidade e à natalidade tem motivado, de diferentes formas, várias iniciativas da sociedade civil, caso da petição lançada pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas para que seja criado o “Dia dos irmãos” — deu entrada na Assembleia da República com 4300 assinaturas e está em discussão pública. Alerta para a importância dos irmãos: “Se queres ver uma criança muito feliz dá-lhe muitos irmãos”, defende.

A primeira subscritora da petição da Ordem dos Médicos é Aurora d´Orey, mãe de dois filhos, que trabalha na área comercial de uma empresa e que já tinha, ela própria, em Março, lançado no site Petição Pública o “Projecto Mães – licença de aleitamento até aos 3 anos”. Nesta terça, também ela vai estar com o bastonário José Manuel Silva a entregar a Jorge Lacão, vice-presidente da Assembleia da República, as assinaturas recolhidas.

A redução do horário laboral — em duas horas diárias — já é permitida à mãe e está consagrada no Código de Trabalho para efeitos de amamentação e até os bebés terem um ano. Após este período, as mulheres devem fazer prova — através de atestado médico — de que estão a amamentar.

O que a Ordem pretende é que a redução de horário (duas horas por dia) seja alargada até aos três anos do filho, a um dos progenitores (pai ou mãe), independentemente de a criança estar ou não a ser amamentada. “A situação demográfica do país não é animadora e tem de existir um incentivo consistente à natalidade, que passe pela legislação de direitos que são fundamentais”, sublinhou na altura do lançamento da petição o bastonário José Manuel Silva.

Uma outra petição, que recebeu mais de 30 mil assinaturas no site Petição Pública, e que chegou ao Parlamento no final do ano, chama-se “Licença de maternidade de seis meses, pela saúde dos nossos bebés”. Tinha um objectivo: arranjar forma de garantir que as mães conseguem amamentar os bebés em exclusivo até aos seis meses, tal como recomenda a Organização Mundial de Saúde.

Foi admitida pela comissão parlamentar do trabalho em Janeiro, foi debatida em plenário a 22 de Abril, deu origem a duas propostas que estão actualmente na comissão parlamentar do Trabalho, em fase de apreciação pública até ao dia 2 de Junho, uma do BE, outra do PAN.

A do BE prevê que se alargue a licença parental inicial para os 180 dias sem penalização na remuneração do beneficiário nos casos em que cada um dos progenitores goze pelo menos 30 dias consecutivos, ou dois períodos de 15 dias igualmente consecutivos (actualmente é possível ter 180 dias, com alguma partilha entre pai e mãe, mas pagos a 83% da remuneração de referência). O BE propôs ainda que o período de aleitação vá até aos dois anos dos filhos. Já o PAN prevê que a licença parental inicial aumente progressivamente, ao longo de quatro anos, até aos 365 dias.