Mais nenhum medicamento da Pfizer será usado em execuções

Os 31 estados norte-americanos com pena de morte já não têm como adquirir de forma legal fármacos para usar na injecção letal, o método preferencial de execução.

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Sala de execuções na prisão de San Quentin, na Califórnia REUTERS

A maior farmacêutica norte-americana, a Pfizer, acaba de impor controlos na distribuição dos seus fármacos para impedir que sejam usados na injecção letal. Mais de 20 empresas nos Estados Unidos e na Europa já tinham adoptado restrições para impedir que os seus produtos integrassem o cocktail de drogas do método mais usado para matar legalmente nos EUA – com a decisão da Pfizer esgotam-se as fontes legais para adquirir estas drogas.

“Com o anúncio da Pfizer, todas as empresas que produzem fármacos aprovados pela F.D.A. [agência federal que faz o controlo dos medicamentos] que podem ser usados numa execução bloquearam a sua venda para esse fim”, diz ao jornal The New York Times Maya Foa, da Reprieve, uma ONG de advogados com sede em Londres que já defendeu muitos condenados à pena de morte nos EUA. “Os estados que executam já só podem encontrar medicamentos para usar na injecção letal de forma clandestina.”

Os obstáculos à injecção letal não têm parado de crescer desde 2010, quando os estados que praticam a pena de morte começaram a ficar sem doses de tiopentato de sódio. Pouco depois, a única empresa com aprovação para fabricar este sedativo cessou a produção, ao mesmo tempo que os laboratórios europeus deixavam de exportar para os Estados Unidos este e outros fármacos usados na injecção letal.

Os estados começaram então a usar produtos não autorizados e a alterar as suas leis para manter em segredo os seus fornecedores e os medicamentos usados, enquanto vários condenados foram a tribunal para exigir saber a origem dos fármacos com que as autoridades prisionais tencionam executá-los. Alguns estados tentam importar drogas não aprovadas, mas estas são muitas vezes interceptadas à chegada aos EUA.

Em 2014, sucederam-se execuções que correram mal: Dennis McGuire (Ohio), executado com uma combinação experimental de duas drogas, morreu “de forma desumana” com “dor e sofrimento”, segundo o testemunho em tribunal de um anestesista; Clayton Lockett (Oklahoma) demorou 43 minutos a morrer de “um ataque cardíaco devastador” e os seus advogados dizem que foi “torturado até à morte; Joseph Wood (Arizona) levou quase duas horas a morrer, sem se saber que medicamentos foram usados.

A decisão da Pfizer acontece meses depois de ter adquirido a Hospira, a farmacêutica que tentou sem sucesso impedir que os seus produtos fossem usados na injecção letal. Documentos conseguidos por jornalistas em tribunal mostram que Clayton Lockett foi executado com fármacos fabricados pela Hospira.

Com a falta de fármacos dos últimos anos, “os estados estão a envolver em segredo vários aspectos do que deveria ser a mais transparente das actividades do governo”, diz Ty Alper, um dos directores do Centro da Pena de Morte da Universidade da Califórnia.

“A Pfizer fabrica os seus produtos para melhorar e salvar vidas e rejeita que sejam usados como injecções letais para a pena capital”, lê-se num comunicado da empresa. A farmacêutica diz que os sete fármacos que produz passíveis de serem usados na injecção letal passarão a ser vendidos apenas a um grupo restrito de distribuidores na condição de que estes não os revendam aos serviços penitenciários.

A Constituição norte-americana proíbe a imposição de “castigo cruel e pouco invulgar” e até com o cocktail de três químicos que anestesia, paralisa e, finalmente, mata o condenado, usado por quase todos os estados até 2010 já tinha havido acusações de “sofrimento excessivo e desnecessário” em execuções. O Supremo Tribunal aceitou até pronunciar-se sobre o tema, mas acabou por declarar a legalidade da injecção legal, em 2008.

Pelotão de fuzilamento

Entretanto, houve estados a reintroduzir métodos de execução que tinham praticamente desaparecido desde a introdução da injecção letal. O Tennessee está a considerar um regresso à cadeira eléctrica, assim como o Oklahoma, enquanto o Missouri explora a reintrodução da câmara de gás.

O governador do Utah, Gary Herbert, assinou há um ano uma lei a aprovar o pelotão de fuzilamento como método de execução, “um plano B” face aos problemas em adquirir fármacos para a injecção letal, explicou na altura Paul Ray, congressista eleito pelo estado. Ainda não voltou a haver execuções no Utah.

A falta de medicamentos é um dos motivos para a diminuição no número de execuções nos EUA: em 2013 foram 39 contra 43 nos dois anos anteriores; em 2014, 25; ao longo do ano passado houve 28. Estados como o Texas continuam a executar com injecção letal e a lutar em tribunal pelo direito de o fazer com novos produtos (13 das execuções de 2015 aconteceram no Texas), mas noutros, como na Carolina do Norte, onde ninguém é executado desde 2006, vigora o que é, na prática, uma moratória.