Parlamento aprova PMA para mais mulheres e a gestação de substituição

Divisão no PSD foi fulcral para aprovar gestação de substituição
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Divisão no PSD foi fulcral para aprovar gestação de substituição ADRIANO MIRANDA

Se o Presidente da República promulgar rapidamente os diplomas e forem publicados no Diário da República ainda em Maio, as novas regras entram em vigor no Dia Mundial da Criança, 1 de Junho

Foi com aplausos de pé e um abraço da esquerda à direita que se comemorou no plenário da Assembleia da República a aprovação das alterações ao regime da procriação medicamente assistida (PMA), incluindo a gestação de substituição - esta última proposta pelo Bloco de Esquerda -, normalmente conhecida como "barriga de aluguer". No final das votações destes dois diplomas, as bancadas da esquerda aplaudiram de pé, tendo sido acompanhadas por algumas deputadas do PSD que ajudaram a aprovar as propostas. E quando terminou o plenário, a porta-voz do BE, Catarina Martins, atravessou o hemiciclo até à ala direita para dar um abraço à social-democrata Teresa Leal Coelho, que tem votado ao lado da esquerda nas questões das liberdades individuais.

Se o Presidente da República for célere na análise e promulgação e o diploma for publicado no Diário da República ainda em Maio, poderá entrar em vigor já a 1 de Junho - data em que em Portugal se comemora o Dia Mundial da Criança.

No caso da gestação de substituição, permitida agora a mulheres com problemas no útero e sem qualquer pagamento, o projecto bloquista foi aprovado, apesar dos votos contra do PCP, do CDS, de dois deputados do PS (Renato Sampaio e Isabel Santos) e de dois terços da bancada social-democrata. Três deputados do PSD abstiveram-se - Laura Magalhães, Joana Barata Lopes e Emídio Guerreiro. A maior surpresa foi mesmo o número de deputados do PSD a votar ao lado da esquerda: 24, incluindo o presidente do partido, Pedro Passos Coelho, e os vice-presidentes Paula Teixeira da Cruz, Teresa Leal Coelho e Jorge Moreira da Silva.

Os restantes deputados sociais-democratas que ajudaram a aprovar o projecto bloquista foram Carlos Abreu Amorim, Miguel Santos, Sérgio Azevedo, Ângela Guerra, Berta Cabral, Luís Vales, Sara Madruga da Costa, Antonio Leitão Amaro, António Costa Silva, Fátima Ramos, Firmino Pereira, Emília Cerqueira, Álvaro Baptista, Duarte Marques, Regina Bastos, Margarida Balseiro Lopes, Pedro Pinto, Margarida Mano, Rubina Berardo e António Lima Costa.

O Bloco de Esquerda propõe que a gestação de substituição - vulgarmente chamada "barriga de aluguer", em que o ovócito é da beneficiária e não da gestante - seja permitida apenas a mulheres que não tenham útero ou que sofram de alguma lesão ou doença neste órgão que não lhes permita concretizar uma gravidez. Impõe-se também que o recurso a outra mulher não seja remunerado e que essa gestante não tenha qualquer relação de subordinação económica com o casal beneficiário.

PSD mais contido

Foi igualmente aprovado o alargamento das técnicas de procriação (como o recurso a bancos de óvulos ou de esperma) a todas as mulheres independentemente do estado civil ou orientação sexual, que resulta das propostas de PS, BE, PEV e PAN, conjugadas num texto único elaborado pelo grupo de trabalho da PMA. Actualmente só podem recorrer à PMA as mulheres inférteis casadas ou em união de facto com um homem.

Aqui a esquerda votou unida e teve o apoio de 16 deputados do PSD, incluindo os vice-presidentes Jorge Moreira da Silva, Paula Teixeira da Cruz, Teresa Leal Coelho e Teresa Morais, depois de a direcção da bancada ter dado liberdade de voto com indicação de chumbo. Também votaram a favor Sérgio Azevedo, Berta Cabral, Duarte Marques, Pedro Pinto, Ângela Guerra, Fátima Ramos, Margarida Balseiro Lopes, Emília Cerqueira, Firmino Pereira, Rubina Berardo, António Lima Costa e Emídio Guerreiro. Aqui, Passos seguiu a orientação da direcção. As deputadas Joana Barata Lopes, Laura Magalhães e Margarida Mano abstiveram-se. Na bancada do CDS, que votou contra, os deputados João Almeida, Teresa Caeiro e João Rebelo abstiveram-se.

A lei estipula também sanções: quem aplicar técnicas de PMA fora dos centros autorizados é punido com pena de prisão até três anos; o beneficiário que concretizar contratos de gestação de substituição pagando - ou seja, a verdadeira barriga de aluguer - arrisca prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias; e a gestante que receber dinheiro arrisca pena de multa até 240 dias.

No final do plenário, já nos Passos Perdidos, o deputado do BE Moisés Ferreira congratulou-se com a aprovação e recordou o empenhamento do partido nesta iniciativa. "Foi rejeitado no grupo de trabalho e sabíamos que na bancada do PSD haveria liberdade de voto", afirmou aos jornalistas. "Hoje podemos dizer que as sextas-feiras 13 não são apenas dias de infortúnio mas também podem ser dias bons. Conseguimos conquistar direitos", acrescentou.

Não haverá passo seguinte?

O presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) também saudou a legalização da gestação de substituição e, citado pela Lusa, afirmou acreditar que este organismo vai começar "em breve" a receber pedidos de autorização, tendo já ontem estabelecido contacto com uma potencial candidata a esta técnica. "Acho que as pessoas estavam mesmo à espera do "tiro de partida"", acrescentou, mostrando-se no entanto preocupado com a falta de resposta do Banco Público de Gâmetas, e defendendo a sua autonomia.

Igualmente "feliz" pelo que classifica como "marco histórico" que faz de Portugal "um dos poucos países a legislar de uma forma mais abrangente sobre gestação de substituição" está a vice-presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade (APF). Filomena Gonçalves disse ao PÚBLICO que a legislação aprovada é "muito sensata na forma como estipula os limites" em que se pode recorrer à gestação de substituição. "A lei é muito equilibrada para que isto não se transforme num negócio, consignando a utilização benévola do útero", realçou, vincando a "vitória" para as mulheres que aceitam emprestar o seu útero sem serem criminalizadas.

Nas últimas semanas, a APF foi contactada por cerca de 30 novos casais interessados em recorrer, a curto prazo, à gestação de substituição. Acerca do próximo passo na legalização da gestação de substituição, Filomena Gonçalves disse não acreditar que "a sociedade portuguesa esteja preparada para abrir a discussão sobre a ampliação deste direito aos casais homossexuais". "Pessoalmente, não tenho condições para dizer se deve ser ampliado e não creio que a sociedade esteja preparada para qualquer passo seguinte." com S.R.