Editorial

O pior do Brasil ainda está para vir

Temer substitui Dilma no Planalto, mas tudo o resto continua em aberto num período crucial para o Brasil.

Com um pesado um lastro de ressentimentos ainda vivo, deu-se no Palácio do Planalto a mudança anunciada: Dilma viu o seu mandato suspenso por seis meses (durante os quais será julgada) e Michel Temer ocupou o seu lugar. Aparentemente, tudo será provisório: Dilma regressará à cadeira da Presidência se for absolvida. Mas este “provisório” tem já um ar de definitivo. E é um processo político onde o PMDB vai substituir o PT em tudo, revogando-lhe muitas opções políticas (apesar de algumas promessas em contrário) e acentuando um pendor mais liberal na governação. Serão seis meses onde Temer, com um governo exclusivamente masculino (ironia das ironias, depois do afastamento de uma mulher da presidência), com uma teia de alianças que terá de manter no congresso (e na distribuição de pastas ele quis garantir várias) e com o PT como feroz adversário. Se até aqui a luta foi acirrada com o PT no poder e grande parte dos restantes a engrossarem a oposição, agora é como se virássemos a ampulheta ao contrário. E isto sem afastar aquilo que até agora tem feito tremer o Brasil, a instabilidade, nem resolver o principal foco de desconfiança geral, a corrupção. Não há, aqui, um processo “mãos-limpas”, mas tão-só uma reviravolta partidária para garantir um novo rumo e uma outra posse do poder. Se Temer for hábil, e não tiver pela frente muitos obstáculos, poderá capitalizar esperanças sem dono, as que mais há neste momento no Brasil. Mas ele tem pela frente, não apenas as investigações de corrupção ainda por resolver (que não envolvem apenas o PT, como se sabe, mas vários nomes de vários partidos) como os Jogos Olímpicos e uma recessão fortíssima, que reduziu o crescimento económico brasileiro para 3,8% em 2015, o pior resultado num quarto de século, com a inflação a rondar os 10% e o desemprego os 11%.

Neste cenário, o que virá? Austeridade, certamente. Cortes vários. Mais desencanto das classes mais pobres e nenhuma garantia (pelo menos para já) de maior investimento. Além disso, os sinais vindos da equipa de Temer estão longe de tranquilizar. Se nas Finanças está Henrique Meirelles, um homem com boa reputação junto dos mercados que já foi presidente do Banco Central do Brasil entre 2003 e 2011, na Justiça e Cidadania está Alexandre de Moraes, que foi advogado de Eduardo Cunha (o presidente da Câmara de Deputados que pôs em marcha o processo contra Dilma e foi afastado por suspeitas de corrupção) e acusou as manifestações pró-Dilma de “criminosas” e “actos de guerrilha”.

A par disto, continua pendente para eventual aprovação no Congresso um projecto de lei, apresentado pela deputada Soraya Santos (do partido do agora Presidente, o PMDB), que prevê penas até seis anos de prisão para “crimes contra a honra [que] sejam praticados mediante o uso de ferramentas de internet”, o que é uma espécie de prevenção para impor o silêncio aos adversários do novo governo. O acesso aos dados poderá, neste caso, ser feito por “autoridade competente” (inclusive o Governo), sem necessidade de ordem judicial. A ser aprovada tal coisa, o Brasil estará mesmo num caminho perigoso.