Falta de relatório da Deloitte atrasa solução para os lesados do papel comercial

Documento da consultora, que avalia se os credores perderiam mais ou menos com a liquidação do BES, poderá ser útil a outros clientes e accionistas.

Instituição liderada por Carlos Costa fez contas à resolução de conflitos no crédito
Foto
Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal, já deveria ter apresentado relatório sobre resolução do BES. JOSé MANUEL RIBEIRO/REUTERS

A reunião desta sexta-feira do grupo de trabalho criado para encontrar uma solução que permita minimizar as perdas dos lesados do papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) "nada adiantou em termos práticos" por falta do relatório pedido à Deloitte, apurou o PÚBLICO junto de fonte próxima do processo.

Esse relatório - que é fundamental para a definição da proposta final - pretende avaliar quanto perderiam os investidores se a solução para o Banco Espírito Santo (BES) tivesse sido diferente. Isto é, se perderiam mais ou menos com a liquidação directa do BES ou com intervenção do Fundo de Resolução, aplicada em Agosto de 2014 e da qual resultou a criação do Novo Banco.

Depois da aplicação da medida de resolução, o Banco de Portugal - quem pediu o relatório à Deloitte - tinha um prazo relativamente curto para apresentar um estudo que fundamentasse a justeza da decisão, mas até ao momento ainda não o fez.

Essa avaliação é importante porque a legislação em vigor estabelece que accionistas e credores não poderão suportar mais perdas com a resolução do que aquelas que teriam de suportar se o banco tivesse entrado em liquidação. Na prática, o que se pretende saber é se há fundamentação legal para pedir compensações financeiras ao Fundo de Resolução, que é detido pelo conjunto dos bancos nacionais.

O documento da consultora, que já deveria ter sido entregue, é aguardado com expectativa por parte de outros credores e lesados, designadamente accionistas (que perderam todo o valor aplicado), detentores de obrigações (que não foram pagas), e emigrantes. A Lusa adianta que o Movimento dos Pequenos Accionistas do banco já pediu ao Banco de Portugal acesso ao documento e o PÚBLICO também apurou que, se a conclusão do relatório for favorável, alguns escritórios de advogados preparam-se para o juntar às dezenas de processos que já apresentaram em tribunal contra o Banco de Portugal e contra o Fundo de Resolução.

Quanto aos lesados do papel comercial, a quem foi criada a expectativa de uma solução, o relatório é fundamental para determinar quem vai financiar a solução a apresentar aos mais de dois mil clientes que subscreveram cerca de 430 milhões de euros de dívida, emitida pelas empresas Espírito Santo Internacional e Rioforte, que estão em processo de insolvência.

O Fundo de Garantia dos Depósitos e o Sistema de Indemnização dos Investidores já foram excluídos da solução. Também o Novo Banco foi desresponsabilizado por aquelas dívidas, pelo que resta o BES “mau”, que vai entrar em liquidação, e o fundo de resolução, e a eventual recuperação de créditos junto das empresas emitentes do papel comercial, todas em liquidação.

A solução deverá passar pela constituição de um veículo financeiro, que agregará os créditos dos lesados, pagando pelo menos uma parte do valor reclamado. Mas o essencial da proposta ainda é desconhecido, designadamente, quanto poderá ser recuperado, sendo certo que o próprio memorando assinado entre as partes fala “em eventuais soluções que possam minorar as perdas dos investidores".

De acordo com uma fonte próxima do processo, o valor a recuperar poderá ficar entre 250 milhões e 350 milhões de euros, mas essa informação não foi confirmado oficialmente.

A reunião desta sexta-feira voltou a juntar representantes da Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial do GES, do Banco de Portugal, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e do BES. Estes trabalhos têm sido acompanhados pelo representante do Governo, Diogo Lacerda Machado.

O primeiro-ministro envolveu-se directamente na solução para os lesados, promovendo e assinando o memorando de entendimento para a criação do grupo de trabalho. Contudo, o calendário referido, até ao início de Maio, já está comprometido.