PSD, CDS e PCP contra penas "extremistas" por maus tratos a animais

PAN, BE e PS querem alterar o Código Penal agravando as penas e alargando a lei para além dos animais domésticos já protegidos.

Projectos foram discutidos em plenário esta quinta-feira
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Projectos foram discutidos em plenário esta quinta-feira Miguel Manso

O endurecimento de penas por maus tratos a animais gerou uma rara aliança: PSD, PCP e CDS-PP mostraram-se contra as propostas feitas pelo PAN, BE e PS durante a discussão dos projectos em plenário esta quinta-feira. A votação na generalidade só se realiza esta sexta-feira.

Em causa estão os projectos de lei do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), do BE e PS para alterar o Código Penal, agravando as penas e alargando o âmbito da lei para além dos animais domésticos já protegidos. “O PSD deu um verdadeiro salto epistemológico com a alteração do Código Civil, mas não vamos pactuar com extremismos, com tácticas de ‘step by step' [passo a passo]", afirmou Carlos Abreu Amorim do PSD. Outro dos argumentos avançados pelos partidos que estão contra as mudanças na lei é o pouco tempo decorrido desde a aprovação da última legislação que criminalizou os maus tratos de animais domésticos, em 2014.

Abreu Amorim acusou os proponentes de ter “uma agenda escondida” que pode vir a pôr em causa actividades económicas como a “caça, a pecuária ou as corridas de touros”. Na mesma linha, a centrista Vânia Dias da Silva sublinhou a necessidade de se proteger “importantes actividades económicas”. Outra das vozes mais contundentes veio da bancada do PCP. António Filipe criticou o “aumento das penas como forma de garantir a eficácia da lei penal”, lembrando que se isso não é eficaz nos crimes contra as pessoas também não o é nos crimes contra os animais. Em defesa do projecto do PAN, o deputado André Silva sustentou que “os animais usados em explorações pecuárias que darão origem a produtos alimentares devem, obviamente, durante o seu ciclo de vida estar legalmente protegidos contra maus tratos”.

Mais consensual foi o estabelecimento do estatuto jurídico dos animais que até agora, à luz da lei, são “coisas”. Embora conteste aspectos que possam vir a “perturbar” actividades económicas como a caça ou a pesca, Carlos Abreu Amorim reconheceu a existência de uma evolução social “bastante relevante” que justifica a alteração da qualificação jurídica dos animais no Código Civil "descoisificando-os".

O centrista Telmo Correia também concedeu que os projectos (PS, PAN, PSD e BE) correspondem “à forma com numa sociedade moderna se olha para os animais". PS, BE e PEV concordaram em dizer que não se pode aplicar o mesmo regime jurídico a um animal e a um objecto. André Silva foi peremptório: “Não senhores deputados, os animais não são coisas”.