Governo mexe na ADSE e beneficiários passam a pagar 20% das próteses

ADSE vai poupar 4 milhões de euros por ano, enquanto hospitais privados perdem 5 milhões, calcula director-geral do subsistema. Beneficiários pagam mais pelas próteses, mas poupam no valor de cirurgias, diz.

Foi nas cirurgias mais urgentes que a capacidade de resposta dos hospitais públicos piorou de forma mais acentuada
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Foi nas cirurgias mais urgentes que a capacidade de resposta dos hospitais públicos piorou de forma mais acentuada Foto: PÚBLICO

Os beneficiários da ADSE vão passar a pagar 20% do preço das próteses colocadas em cirurgias feitas nos hospitais privados, já a partir de 1 de Junho, quando até agora não tinham qualquer encargo com estes dispositivos. Isto significa que a conta a pagar pelos funcionários públicos nas cirurgias com colocação de próteses (como pacemakers, lentes oculares, implantes auditivos) vai ser passar a ser mais elevada? Para os representantes dos hospitais privados a resposta é sim, mas o director-geral da ADSE garante que não e até assegura que o grosso dos funcionários públicos sai beneficiado com esta medida. “Vão gastar menos dinheiro em 95% dos casos”, adianta Carlos Baptista.

Está declarada a "guerra" entre o subsistema de saúde dos funcionários públicos e os hospitais privados. Pelos contas do director-geral da ADSE, com a nova tabela agora divulgada, o subsistema vai poupar cerca de 4 milhões de euros por ano, enquanto os beneficiários gastarão menos 1 milhão de euros. Quem perde, sublinhou Carlos Baptista em declarações ao PÚBLICO, são os hospitais privados que passam a  "ganhar menos 5 milhões de euros por ano".

Disponível no site do subsistema, a nova tabela de preços da ADSE estabelece, sem qualquer tipo de explicação suplementar, que os doentes passam a suportar um quinto do valor das chamadas "próteses intra-operatórias", quando até à data este custo era integralmente suportado pelo subsistema. Esta é a principal alteração da nova tabela, que prevê ainda uma redução do valor  a pagar pelas ressonâncias magnéticas, de 30 para 25,50 euros. De resto, os valores não mudam no caso das consultas e da maior parte dos exames e actos médicos, como as TAC (tomografia axial computorizada).

Como é que é possível, então, que os utentes passem a pagar menos?  A resposta é a que a  ADSE estabeleceu um limite de mil euros por prótese para o co-pagamento. A partir deste valor, é o subsistema que suporta todos os encargos, explicou o Ministério da Saúde, questionado sobre as alterações. Ao mesmo tempo, acrescentou Carlos Baptista, foram alterados os preços de muitas cirurgias em ambulatório (sem internamento). Actualmente, estas cirurgias podem ir dos 1100 aos 4 mil euros, pagando os doentes 20% do valor final, enquanto, com a nova tabela, passam a pagar 25% mas de um valor fixo inferior, de 1250 euros, afirma. A factura final acaba assim por ser mais baixa na maior parte dos casos.

Privados acusam Governo de aumento "encapotado"

Foi a Associação Portuguesa da Hospitalização Privada (APHP) que esta quinta-feira chamou a atenção para a alteração da tabela da ADSE, sublinhando que as unidades privadas foram apanhadas de surpresa e que o aumento do co-pagamento dos cerca de 1,2 milhões de beneficiários, que descontam 3,5% do seu vencimento todos os meses, está a ser feito de forma “encapotada". Segundo o presidente da APHP, Artur Osório, que desconhecia o limite dos mil euros para o co-pagamento, com a nova tabela alguns doentes poderiam mesmo vir a ter que pagar até 5 a 6 mil euros por próteses que até agora não lhes custavam nada. Esta regra dos mil euros não surge explicitada em lugar nenhum. 

Outra regra que vai introduzir constrangimentos aos privados é a que estabelece que, no caso da colocação de próteses de valor superior a mil  euros, os hospitais privados passam a ter que fazer uma “informação clínica prévia” ao subsistema, de forma a justificar a escolha do dispositivo, um pouco à semelhança do que acontece actualmente com os seguros de saúde privados, em que é necessário pedir autorização previamente a partir de determinados montantes.

Carlos Baptista admite que todas estas alterações visam introduzir “alguma componente de racionalização e eficiência” no sistema. “A ADSE é muitas vezes confrontada com preços de próteses muito elevados quando há próteses mais baratas no mercado”, acentua. Como no regime actual o beneficiário não paga nada, "os operadores optam muitas vezes por próteses mais caras". E algumas podem custar milhares de euros, como por exemplo os implantes auditivos que podem ficar por cerca de 30 mil euros.

O director da ADSE diz que não negociou nada disto com os operadores privados porque “não tem”que o fazer. "Há uma tabela de adesão e quem quer aderir , adere. “Ninguém vai sair da ADSE , porque eles [os hospitais privados] não vivem sem a ADSE. O subsistema representa entre 30 a 50% das suas receitas", afirma. Quanto à  norma sobre o valor máximo de mil euros, essa é uma "regra complementar" que vai ser enviada para os operadores ainda este mês. Porque é que não foi antes? “ Ainda temos tempo”, responde.

A maior parte das próteses colocadas nas cirurgias tem um valor inferior a 500 euros. Mas o maior encargo financeiro para a ADSE resulta das próteses que custam entre os mil e os 2500 euros. 

Os sindicatos foram apanhados de surpresa por estas alterações e ainda estão a analisar os impactos para os funcionários e aposentados do Estado. A Frente Comum (ligada à CGTP) está preocupada com a diminuição das comparticipações nas especialidades em que o serviço nacional de saúde não consegue dar resposta. Já o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap/UGT) lamenta que os beneficiários da ADSE, que actualmente são os únicos contribuintes do sistema, não tenham sido ouvidos sobre a mudança nas comparticipações do regime convencionado. 

com Raquel Martins

Texto actualizado para corrigir redução do valor das TAC, que não tem impacto no co-pagamento a cargo dos beneficiários