Vão contar-se espingardas para aprovar a gestação de substituição

Parlamento vota esta sexta-feira as propostas para o alargamento das técnicas de procriação medicamente assistida a todas as mulheres - o que será aprovado -, e para a gestação de substituição (que poderá contar com o "sim" de Passos Coelho).

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Para os especialistas, o combate tem estado demasiado centrado nas mulheres grávidas Paulo Pimenta

Cada voto conta – e este é um caso em que a frase ganha mesmo corpo. Quando o presidente da Assembleia da República perguntar esta sexta-feira ao plenário quem vota contra, a favor ou se abstém sobre a proposta bloquista da gestão de substituição, a contagem de quem vota a favor será feita um a um, com os deputados em pé. Porque se já é certo que o PCP vai votar contra e no CDS toda a bancada também deverá votar da mesma maneira, como disse fonte da direcção ao PÚBLICO, no PSD e no PS há liberdade de voto, apesar de a indicação dos sociais-democratas ser para votar "não" e a dos socialistas ser para votar "sim".

O Bloco de Esquerda propõe que a gestação de substituição – vulgarmente chamada "barriga de aluguer", em que o ovócito é da beneficiária e não da gestante – seja permitida apenas a mulheres que não tenham útero ou que sofram de alguma lesão ou doença neste órgão que não lhes permita concretizar uma gravidez; que o recurso a outra mulher não seja remunerado e que essa gestante não tenha qualquer relação de subordinação económica com o casal beneficiário.

Em relação à primeira proposta que fizera, o BE deixou cair boa parte do quadro sancionatório para a gestante. Ainda assim, o PCP continua a considerar que a “participação de uma terceira pessoa no processo de gestação levanta questões de grande complexidade, especificidade e sensibilidade, nomeadamente a instrumentalização do corpo humano”, disse ao PÚBLICO a deputada Paula Santos, justificando o voto contra.

O deputado do BE Moisés Ferreira admite que há uma grande expectativa de que se consiga a maioria parlamentar necessária, já que nas votações indiciárias no grupo de trabalho da PMA – procriação medicamente assistida - , apesar do chumbo do PSD, PCP e do CDS, os sociais-democratas disseram que iriam dar liberdade de voto aos seus deputados. Perante o chumbo da gestação de substituição nessa votação indiciária, o Bloco resolveu autonomizar a questão, reapresentou boa parte da proposta num projecto de lei autónomo e confiou na liberdade de voto para pedir a votação deste diploma em plenário para aqui se fazerem todas as votações regimentais necessárias.

Portanto, com os 19 votos do Bloco, dois do PEV, um do PAN – que apresentará uma declaração de voto - e os 86 do PS, ficam a faltar oito para os necessários 116 da maioria do plenário (se ninguém faltar). Que se poderiam ir buscar aos deputados do PSD que têm votado ao lado da esquerda nestas matérias e a outros apoios inesperados – como Pedro Passos Coelho, que terá anunciado na reunião da bancada de ontem de manhã que vai votar a favor. À tarde falava-se na possibilidade de pelo menos uma dúzia de deputados sociais-democratas votarem ao lado da esquerda na gestação de substituição, mas a direcção da bancada escusava-se a fazer contas, já que havia muita gente ainda a ponderar entre a abstenção e o voto de apoio.

E terão que ser pelo menos mesmo essa dúzia, já que o socialista Pedro Delgado Alves disse ao PÚBLICO que haverá dois ou três deputados do PS que “não acompanham” a indicação de voto favorável. Falta saber se votarão contra ou apenas se abstêm. Nestas contas, por cada deputado do PS que votar contra será preciso ir “conquistar” dois à direita.

Apesar dessa possibilidade de o diploma ser aprovado - o que faria deste 13 de Maio um dia emblemático para os defensores da causa -, é quase certo que acabará amputado de uma das alíneas: o PSD vai pedir que a votação do artigo que propõe um período de reflexão de 48 horas, para a gestante decidir se quer ficar ou não com o filho, seja feita separadamente, já que o partido é contra esta solução. O Bloco diz que isso não

PMA para todas as mulheres

O que já tem aprovação praticamente garantida é o alargamento das técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) a todas as mulheres, independentemente do seu estado civil ou orientação sexual, que resulta das propostas de PS, Bloco, PEV e PAN. Actualmente só podem recorrer à PMA as mulheres inférteis, casadas ou em união de facto com um homem.

Para além destes partidos, o texto de substituição que integra as propostas comuns aos quatro foi aprovado na votação indiciária pelo PCP, o que representou uma evolução da posição do partido em relação a discussões e votações anteriores do tema no Parlamento. O PSD, que votou contra nas votações indiciárias no grupo de trabalho, permitirá também a liberdade de voto, e no CDS, cuja direcção do grupo parlamentar determinou o voto contra, poderá haver duas deputadas a votar de forma diferente do resto da bancada – Teresa Caeiro e a vice-presidente do partido Cecília Meireles.