Câmara de Gaia invoca interesse público para travar Quercus no caso Marés Vivas

Resolução fundamentada deverá ser aprovada pelo executivo na próxima segunda-feira

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Novo local onde se vai realizar o Marés VIvas Paulo Pimenta

A Câmara de Vila Nova de Gaia invoca a “grande urgência e interesse público” da realização do Festival Marés Vivas para travar os efeitos da providência cautelar interposta pela Quercus contra a nova localização do evento musical agendado para Julho deste ano. A resolução fundamentada da autarquia deverá ser aprovada na reunião do executivo da próxima segunda-feira.

A Quercus entregou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto pedindo a suspensão de eficácia da deliberação da câmara de 7 de Março que aprovou o acordo com a empresa responsável pela realização do festival de música, a PEV Entertainment, Ld.ª. A mera aceitação da providência pelo tribunal, mesmo quando ainda não há uma decisão sobre ela, implica a suspensão do processo. Contudo, a invocação do interesse público por parte do município trava essa suspensão, permitindo o avanço do projecto.

A 14.ª edição do Marés Vivas tem estado envolta em polémica desde que foi anunciada a mudança de local na marginal de Gaia, por o local anterior estar integrado numa área que deverá ser edificada, por aprovação do anterior executivo. A nova localização fica a 900 metros da anterior e junto à Reserva Natural do Estuário do Douro, o que motivou críticas de associações de defesa ambiental e levou o Ministério do Ambiente a criar uma comissão de acompanhamento, que identificou já medidas capazes de atenuar eventuais impactos na fauna local.

Na resolução fundamentada que irá submeter a aprovação na próxima semana, o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, defende que do relatório da comissão de acompanhamento “não consta absolutamente nada sobre a possibilidade de a realização do festival causar danos quer no local, quer na Reserva”, garantindo que “todos os interesses e bens que se visam proteger com a presente providência já se encontram devida e adequadamente protegidos com a concretização das medidas apontadas” pela mesma comissão.

Além disso, argumenta-se no documento, o festival é já “um importante foco de atracção turística” e, como tal, contribui “de modo crucial para alcançar o desenvolvimento socio-económico”. Na resolução, Eduardo Vítor inscreve o que considera ser as principais consequências da suspensão de eficácia pedida pela Quercus: “A adopção da providência neste momento impossibilita a realização do Festival Marés Vivas, gorando as expectativas do público, das marcas patrocinadoras, com evidentes reflexos negativos na economia do concelho, e descredibilizando o Município de Vila Nova de Gaia, afectando irremediavelmente a sua imagem”.

Esta semana, a Quercus anunciou que tinha avançado também com uma providência cautelar contra a PEV, à semelhança da que intentara contra o município. O PÚBLICO tentou saber junto da empresa se esta também iria contestar a providência, mas a PEV não quis, por agora, prestar qualquer esclarecimento.

Real Companhia Velha em hasta pública

Na reunião da próxima segunda-feira será também votada a alienação em hasta pública das antigas instalações da Real Companhia Velha. O valor base de licitação é de 3,640 milhões de euros e as propostas devem ser entregues em carta fechada. No dia a indicar, as licitações serão feitas a partir do valor mínimo de cinco mil euros.

Quem comprar o edifício está obrigado a cumprir o plano para lá estabelecido e que previa que o espaço se transformasse num Centro Cultural, com valências que passavam por uma galeria comercial, um hotel, um SPA, um espaço de arte e estacionamento. O edifício tem constituído sobre ele um direito de superfície pelo prazo de 50 anos que fora estabelecido com a Novopca para a concepção, construção e exploração do chamado “Centro Cultural de Gaia”. O vice-presidente da câmara, Patrocínio Azevedo, indica, na apresentação da proposta, que a alienação visa “impulsionar o desenvolvimento do projecto e toda a zona da ‘Ribeira de Gaia’”.