Imposto sobre gasóleo e gasolina desce um cêntimo

Governo confirma a redução do ISP. Ministério das Finanças espera que o impacto na receita seja compensado pelo aumento da cobrança do IVA.

O ISP subiu seis cêntimos em Fevereiro
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O ISP subiu seis cêntimos em Fevereiro Miriam Lago

Na primeira revisão do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), depois do agravamento em Fevereiro, o Governo decidiu reduzir um cêntimo por litro na tributação do gasóleo e da gasolina. A perda de receita, na ordem dos 44 milhões de euros, deverá ser compensada pelo ganho conseguido no IVA, associado à evolução dos preços resultante da recuperação da cotação do petróleo.

O imposto tinha subido seis cêntimos a 12 de Fevereiro, para compensar a quebra das receitas fiscais associada à descida do preço do petróleo que então se fazia sentir nos mercados internacionais. Agora, passados três meses, o Governo reavaliou as taxas do imposto, em função da evolução dos preços.

O executivo tinha prometido fazer este acompanhamento a cada três meses, baixando o imposto caso o preço de referência se agravasse. E como o petróleo tem vindo a recuperar, o resultado é agora uma descida do ISP. Para isso, o Ministério das Finanças comparou os preços de referência médios de Janeiro (o mês anterior àquele agravamento) com os valores de Abril (o mês anterior à nova alteração de preço agora aprovada por portaria).

Em Janeiro, recorda o ministério liderado por Mário Centeno num comunicado enviado às redacções, os “preços de referência da gasolina e do gasóleo apurados pela Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis ascendiam, respectivamente, a 1,118 euros e a 0,861 euros”. Excluindo o efeito do agravamento do ISP de Fevereiro, o preço da gasolina aumentou 0,0465 euros e o do gasóleo subiu 0,0385 euros.

No caso do gasóleo, o Governo diz que a variação “não é suficiente para fundamentar a redução de um cêntimo por litro do imposto em neutralidade fiscal”, mas ainda assim decidiu descer o preço de forma igual à gasolina “atendendo extraordinariamente à tendência verificada nos últimos dias”.

A descida do ISP agora confirmada não significa que se reflicta de imediato, na mesma proporção, no preço final que os condutores pagam nas gasolineiras.

Ao longo do mês de Abril, o preço do petróleo nos mercados internacionais recuperou dos valores mínimos em que negociou no início do ano. Para essa subida ajudou a expectativa em torno da reunião de Doha (a 17 de Abril) entre países da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e outros exportadores. Do encontro não saiu o esperado entendimento para limitar os níveis de produção (e com isso fazer subir os preços nos mercados internacionais), mas apesar disso os preços do petróleo têm-se mantido próximos dos 45 dólares por barril (Brent do Mar do Norte, a referência para o mercado português).

Depois de o primeiro-ministro ter admitido na véspera à SIC que haveria “boas notícias” sobre os combustíveis, o PSD e o CDS-PP reagiram com críticas ao anúncio do Governo. O deputado social-democrata Duarte Pacheco considerou a redução de um cêntimo “uma brincadeira” e Cecília Meireles, do CDS, disse que “vem tarde e pela metade”. Do lado da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) também houve descontentamento. O presidente, Márcio Lopes, defendeu à Lusa que face à evolução dos preços teria sido “justo” o ISP descer dois cêntimos.

Receita dispara

Em relação à receita arrecadada pelo Estado, o Ministério das Finanças prevê que o impacto desta descida de um cêntimo seja “tendencialmente compensada pelo acréscimo da receita do IVA”, pelo efeito de neutralidade fiscal que resulta da subida dos preços do crude. Num cenário em que não haja variações de preços que justifiquem uma nova revisão do ISP, a actualização representa “um decréscimo estimado de 44 milhões de euros” este ano.

No entanto, quer pelo efeito da dinamização do consumo, quer pela tendência de subida dos preços, quer pelo agravamento da tributação do ISP (que agora passa a ser de cinco cêntimos em vez dos seis decididos em Fevereiro), o Governo está a contar que a receita do imposto sobre os produtos petrolíferos renda aos cofres do Estado este ano 2703 milhões de euros, mais 20,8% do que em 2015. São mais 465,4 milhões. Dos mais de 2700 milhões de euros esperados, 360 milhões resultam da actualização do ISP feita para compensar a quebra de receita que se fazia sentir.

A subida do ISP, anunciada na apresentação da proposta de Orçamento do Estado sob protesto do sector, apanhou as gasolineiras de surpresa, por ter entrado em vigor logo a 12 de Fevereiro.

No primeiro mês completo em que vigorou este aumento, o resultado nas receitas fiscais foi imediato. O Estado arrecadou em Março 241 milhões de euros com o imposto sobre os produtos petrolíferos, mais 50% do que o valor conseguido no mesmo mês do ano passado. A diferença foi superior a 80 milhões de euros. Este efeito impulsionou a receita do primeiro trimestre, que totalizou 610 milhões de euros, mais 15,4% do que no período homólogo.

Em relação a Abril, ainda não há dados conhecidos sobre a evolução da receita, o que só acontecerá a 25 de Maio, quando forem divulgados novos dados sobre a execução orçamental. Com Sofia Rodrigues e João Pedro Pereira