Torne-se perito

Carga fiscal mantém-se acima dos 34% do PIB pelo terceiro ano consecutivo

Nível da fiscalidade voltou a aumentar em 2015, com subida dos impostos indirectos. Carga fiscal subiu mais no ano passado do que em 2014.

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Várias medidas da reforma da fiscalidade verde incidiram sobre os automobilistas Hélder Olino

O peso dos impostos e das contribuições sociais na economia continuou a aumentar no ano passado, com a carga fiscal a representar 34,5% do Produto Interno Bruto (PIB). É o valor mais alto em 21 anos (desde pelo menos 1995, o primeiro ano da série de dados do Instituto Nacional de Estatística. A subida face aos 34,2% de 2014 deveu-se ao aumento das receitas com os impostos indirectos.

Os números das receitas fiscais publicados nesta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que o nível de fiscalidade subiu pelo terceiro ano consecutivo, ficando sempre acima de 34% do PIB.

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Em 2015, a carga fiscal agravou-se mais do que no ano anterior e cresceu até mais do que toda a economia portuguesa no seu conjunto (comparando com a taxa de variação nominal do PIB). E as receitas dos impostos e das contribuições sociais cresceram 4,4%, depois de em 2014 terem já subido 2,1%.

O grande salto no agravamento da carga fiscal deu-se em 2013, com o “enorme aumento” dos impostos, em que o rácio sobre o PIB subiu para 34,1%,quando no ano anterior estava nos 31,8%. A partir daí, manteve-se sempre acima do patamar dos 34%. Em 2014, teve um agravamento ligeiro, de uma décima, apresentando no ano seguinte uma subida de três décimas.

Nos impostos directos, houve uma descida de 1,4% nas receitas do IRS, enquanto no IRC se registou um aumento de 15,7%. Já ao nível dos impostos indirectos, “destaca-se o comportamento da receita do IVA, com uma variação positiva de 4,7% e o acréscimo de 10,4% da receita com o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP)”, refere o INE. Esta subida aconteceu no ano de entrada em vigor da reforma da fiscalidade verde, que teve entre as medidas mais emblemáticas a taxa de carbono, aplicada sob a forma de um valor adicional no ISP, e um aumento da contribuição para o sector rodoviário.

O aumento das receitas do ISP levou este imposto a representar 11,7% da cobrança feita nos impostos indirectos. A subida é sobretudo explicada pelo INE precisamente pelo “aumento das taxas em resultado de duas medidas de agravamento fiscal: o aumento da contribuição para o sector rodoviário e a introdução da taxa de carbono prevista na fiscalidade verde”.

No caso do consumo de combustíveis, “as evoluções foram mistas em 2015, tendo o consumo de gasóleo subido 3,2%, enquanto o consumo de GPL (butano e propano) desceu 8,2% e o consumo das gasolinas decresceu 1,1%”.

Portugal continua a ter uma carga fiscal inferior à média europeia. Como o Eurostat exclui os impostos recebidos de cada país pelas instituições da União Europeia, a carga fiscal portuguesa é, para esta comparação, de 34,3% (e não de 34,5%). Na média dos 28 países da EU, a carga fiscal chega aos 39%, com a Dinamarca a ser o país onde este indicador é mais elevado, de 47,5%. Portugal posiciona-se “sensivelmente a meio da tabela, com uma carga fiscal superior à da Espanha (33,9%), mas inferior à da Grécia (36,3%)”, sublinha o INE.

A fiscalidade verde

O Estado português arrecadou no ano passado quase 61.862 milhões de euros em impostos e contribuições sociais pagas por trabalhadores e empresas. A maior parte vem dos impostos indirectos, num total de 26.231,5 milhões de euros, o equivalente a 42,4% do valor global. Já os impostos directos (IRS e IRC) totalizaram 19.457,9 milhões de euros, representando uma fatia de 31,5% das receitas, enquanto as contribuições sociais renderam aos cofres do Estado 16.172,5 milhões de euros, ou seja, 26,1%.

Apesar de os impostos directos (IRS e IRC) terem vindo a assumir maior importância para as receitas, no ano passado diminuíram o seu peso. O mesmo aconteceu com as contribuições sociais, ao contrário dos impostos indirectos. Portugal é, de resto, um dos países da União Europeia onde os impostos indirectos são superiores à média europeia (34,7%).

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Este ano, o Governo também prevê que haja uma diminuição dos impostos directos (por via da descida da sobretaxa de IRS) e um aumento nos indirectos, onde houve agravamentos de impostos.

Uma das medidas, tomadas para compensar a quebra das receitas causada pela descida de preço do petróleo, passou pelo agravamento do imposto sobre a gasolina e gasóleo em seis cêntimos (hoje, passado três meses, deverá anunciar uma descida parcial).

Para o próximo ano, o Governo prevê uma verba de 560 milhões de euros para a fiscalidade verde. Embora sem explicar ainda que medidas vão ser tomadas no orçamento de 2017, o Programa Nacional de Reformas apresentado em Abril inscrevia este valor tanto do lado da despesa como da receita, o que aponta para a aplicação do princípio da neutralidade fiscal, ou seja, para a ideia de compensar eventuais encargos com incentivos fiscais ou desagravamentos de impostos com outras medidas do lado da receita, que podem incluir subida de taxas. Numa entrevista ao PÚBLICO em Março, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, já tinha dado um exemplo, referindo que Portugal é um dos poucos países europeus “onde ainda se pode caçar com chumbo”, pelo que esse é “um exemplo concreto de um produto a taxar”.

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