José Veiga sai da cadeia para ficar em prisão domiciliária

Tribunal da Relação de Lisboa revogou decisão do juiz Carlos Alexandre que o colocou em prisão preventiva.

Miguel Manso
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Miguel Manso

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu esta quarta-feira revogar a medida de coacção de José Veiga, colocado desde Fevereiro em prisão preventiva no âmbito do processo Rota do Atlântico, deixando-o em prisão domiciliária até que pague uma caução de 1,2 milhões de euros, confirmou o PÚBLICO. Nessa altura, Veiga ficará em liberdade proibido de contactar com outros arguidos no processo e de viajar para o estrangeiro e obrigado a apresentar-se três vezes por semana no posto de polícia da sua área de residência. A decisão, que revogou a medida aplicada pelo juiz Carlos Alexandre, foi tomada na sequência de um recurso apresentado pela defesa de Veiga. O seu advogado Rogério Alves, contactado pelo PÚBLICO, remeteu declarações para mais tarde, recusando prestar esclarecimentos.

Por ora, Veiga fica em prisão domiciliária sujeito a vigilância policial. O empresário, o seu sócio Paulo Santana Lopes, irmão do ex-primeiro-ministro, e uma advogada foram detidos então, no âmbito da operação Rota do Atlântico, em que são investigadas suspeitas de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, tráfico de influências, participação económica em negócio e fraude fiscal.

O inquérito, desenvolvido pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal e pela Polícia Judiciária (PJ), foi iniciado em 2014 na sequência de uma carta rogatória das autoridades francesas.

No centro da investigação está a compra do Banco Internacional de Cabo Verde. Durante a operação, as autoridades judiciais congelaram ainda uma transferência de mais de dez milhões de euros, que seria o sinal usado pelo consórcio encabeçado por José Veiga para comprar o Banco Internacional de Cabo Verde, um activo do Novo Banco avaliado em 14 milhões de euros.

As autoridades concentram-se ainda nos milhões de euros que os empresários José Veiga e Paulo Santana Lopes terão angariado em luvas pagas por empresas que queriam investir no Congo, uma antiga colónia francesa, onde ambos viviam. O dinheiro seria depois dividido com altos governantes locais.

Nas buscas foram encontrados oito milhões de euros em dinheiro vivo no cofre de uma casa, na Quinta da Marinha, em Cascais, que seria usada pelo empresário José Veiga. A habitação está em nome de uma off-shore que terá ligações ao empresário, que não possui bens de valor em seu nome em Portugal. Além do dinheiro, a operação Rota do Atlântico levou à apreensão de cinco carros de luxo: dois Porches, dois Mercedes e um Bentley.