Obras no Passeio Marítimo de Oeiras regressam esta quinta-feira

Fora das intervenções fica a praia em Caxias que originou a suspensão das obras por decreto provisório do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.

A área do plano estende-se por cerca de um quilómetro desde o Jamor, em direcção a Caxias
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O plano prevê a ligação entre Jamor e Caxias Rui Gaudêncio/PÚBLICO

Durante as últimas semanas, as obras no Passeio Marítimo de Oeiras estiveram paradas, mas esta quinta-feira as intervenções serão retomadas. A garantia é da Câmara Municipal de Oeiras, que sublinha ter cumprido “todas as formalidades legais necessárias antes de tomar esta decisão”. O regresso aos trabalhos acontece depois de, em meados de Abril, as obras terem sido suspensas pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, por risco de destruição de uma praia em Caxias.

Na base da decisão judicial esteve uma providência cautelar interposta por um grupo de moradores para travar o avanço das obras. Agora, as obras irão avançar com excepção da intervenção no pequeno areal a nascente do Forte de São Bruno. Desta forma, “não será levantado o decretamento provisório” imposto pelo tribunal, comunica a autarquia. A 21 de Abril, as obras pararam.

O gabinete da autarquia acredita que este é “um dos mais emblemáticos projectos do concelho”, e, apesar da posição dos moradores, insiste numa forte adesão “não só de munícipes de Oeiras mas de toda a área Metropolitana de Lisboa”. Em causa está a construção de um passeio marítimo, entre a Baía dos Golfinhos e a Praia da Cruz Quebrada.

"Não estamos a desrespeitar ordem nenhuma. Estamos a recorrer às armas legais de que dispomos para dar continuidade a uma obra que é do bem público. Não há nenhuma objeção legal e por isso vamos avançar com as obras, menos no areal de São Bruno", afirmou à Lusa o presidente da autarquia, Paulo Vistas.

Na passada segunda-feira, a Assembleia Municipal aprovou uma moção que incentivava o município “a prosseguir os esforços ao nível legal no sentido de garantir a continuidade do projecto e a conclusão das obras". A proposta foi votada com os votos favoráveis do PSD e do movimento independente Isaltino Oeiras Mais À Frente (IOMAF). Contra votaram o PS, CDU, CDS/PP e Bloco de Esquerda. 

Para o movimento Vamos Salvar o Jamor a invocação do interesse público levanta “fundadas dúvidas sobre a sua aplicação neste caso”, e recorda que a providência cautelar, interposta pelo grupo, tem o mesmo pressuposto: a defesa do interesse público. O movimento acredita que o projecto destrói duas das três praias de Caxias, bem como os rochedos imersos, prejudicando a fauna e flora marinha.

As obras de extensão do Passeio Marítimo de Oeiras arrancaram a 9 de Novembro de 2015, num projecto orçado em cerca de 2,5 milhões de euros. O novo Passeio Marítimo fará a ligação entre a Baía dos Golfinhos, em Caxias, e a Praia da Cruz Quebrada, perto do Parque Desportivo do Jamor.

O município avança ainda que a suspensão da obra pode ter um custo diário de cerca de 7 mil euros a título de indemnização ao empreiteiro. À data da decisão da suspensão da obra, o presidente da Câmara de Oeiras, Paulo Vistas, afirmava que esperava que a associação fosse responsável pelo “pagamento da obra pelos dias que esteve parada”.