Bispos incentivam luta no terreno contra revisão de contratos de associação

Conferência Episcopal Portuguesa contra cortes no financiamento do Estado aos colégios.

Os bispos admitem vir a pedir uma reunião com o Ministério da Educação
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Os bispos admitem vir a pedir uma reunião com o Ministério da Educação Adriano Miranda

O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), padre Manuel Barbosa, mostrou-se nesta terça-feira "preocupado" com a revisão dos contratos de associação, incentivando a luta no terreno contra a medida.

A CEP "mostra preocupação e manifesta incentivo a todos aqueles que no terreno lutam para que estes princípios se realizem e sejam concretizados", afirmou aos jornalistas Manuel Barbosa, no final de uma reunião do conselho permanente da Conferência Episcopal.

Este foi o assunto mais debatido na reunião, em que o conselho permanente recebeu também a direcção da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), onde estão presentes estabelecimentos de ensino da Igreja.

Para o porta-voz, está em causa o princípio da liberdade de escolha de cada família, visto que "quem não tem meios" acaba por deixar de ter acesso a colégios privados.

"Trata-se de uma questão de igualdade neste acesso, porque os impostos pagos pelas pessoas são para todos, seja para as estatais, seja para as não estatais", sublinhou.

Segundo Manuel Barbosa, o princípio da liberdade de escolha "anular-se-á se o ensino se tornar todo estatal. Pode ir nesse sentido, e é isso que não desejamos e que se mantenha este princípio".

De acordo com Manuel Barbosa, a revisão agora avançada pelo actual Governo "vem quase restringir e quase anular, em grande parte, esses contratos de associação", podendo levar ao encerramento de estabelecimentos, despedimento de quatro mil docentes e também de pessoal não docente.

O porta-voz não afastou a possibilidade de a Conferência Episcopal pedir uma reunião com o Ministério da Educação, frisando ainda que não acredita que este seja um ataque do Governo à Igreja.

Defendendo o apoio público ao ensino privado, Manuel Barbosa afirmou que com "o despacho normativo" do Ministério da Educação para rever os contratos de associação, "já não se está a cumprir com os contratos assinados" pelo anterior Governo, no final do seu mandato, e com a duração de três anos.

No entanto, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, esclareceu já no Parlamento que o Governo pretende cumprir os contratos assinados pelo anterior Governo, "porque são contratos de Estado", garantindo que "todos os alunos completarão na escola onde estão e assim o desejem a totalidade do seu ciclo de estudos".

Os contratos de associação foram criados para garantir que nenhum aluno ficaria impedido de frequentar a escola, por não haver oferta na rede pública de estabelecimentos de ensino, prevendo-se, para esses casos, o financiamento da frequência em colégios privados.

Perto do fim do seu mandato, o ex-ministro da Educação do Governo PSD/CDS-PP, Nuno Crato, alterou o modelo de financiamento para os colégios com contratos de associação com o Estado — os contratos passaram então a ser plurianuais, com uma vigência de três anos.