Sete em cada dez candidaturas aos fundos comunitários são rejeitadas

Consultores que preparam candidaturas às verbas acusam a gestão do Portugal 2020 de frustrar expectativas dos candidatos. Taxas de aprovação raramente ultrapassam os 40% e prazos não são cumpridos.

Escolha dos projectos é "administrativa", criticam as empresas que fazem candidaturas ao Portugal 2020
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Escolha dos projectos é "administrativa", criticam as empresas que fazem candidaturas ao Portugal 2020 Marco Duarte

As taxas de reprovação das candidaturas ao Portugal 2020 estão a causar algum alarme entre os promotores e os consultores de investimentos. Em cada dez projectos que são apresentados, há uma média de sete que são rejeitados pelas entidades gestoras dos respectivos programas operacionais. 

No caso de um dos últimos concursos em que foram conhecidos resultados, as taxas de reprovação situaram-se entre os 65% e os 68%. Trata-se  do concurso para projectos individuais inserido no sistema de incentivos à Investigação e Desenvolvimento das empresas, cujas candidaturas foram entregues até 31 de Agosto. Os apoios abrangem todas as actividades económicas, com especial incidência nas que produzem bens transaccionáveis e internacionalizáveis.

O PÚBLICO teve acesso às actas de decisão dos programas operacionais do Norte, do Centro e de Lisboa e pôde confirmar que há muitos projectos que ficam pelo caminho. O Norte 2020 recebeu 73 candidaturas e aprovou 27. O Centro2020 recebeu 71 candidaturas e aprovou 19. Lisboa 2020 registou a entrada de 44 candidaturas e aprovou 14.

De acordo com os regulamentos, o concurso para Investigação e Desenvolvimento das empresas avança com uma dotação orçamental, as estruturas técnicas começam por aferir a elegibilidade das candidaturas que são depois validadas por um organismo intermédio (neste caso é o IAPMEI), e, oito meses depois, soube-se o resultado.

Em relação ao Norte 2020, o concurso arrancou com uma dotação orçamental do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) de dez milhões de euros e foi esse o investimento que acabou por viabilizar. Das 73 candidaturas apresentadas, com um investimento total previsto de 41,5 milhões de euros, foram aprovadas 27, que atingem um investimento de 13,1 milhões de euros e às quais foi atribuído um incentivo de 9,1 milhões de euros em regime não reembolsável. “As candidaturas com parecer favorável foram ordenadas por ordem decrescente em função do mérito dos projectos, verificando-se que a dotação FEDER alocada ao concurso em apreço é suficiente para acomodar o financiamento de toda as candidaturas com proposta de elegibilidade”, lê-se na acta.

Muitas destas candidaturas foram mediadas por consultores de investimento, que se especializaram em assessorar as empresas no sentido de apresentar candidaturas elegíveis aos financiamentos comunitários. E são eles quem agora dão a cara a criticar resultados de concursos “que às vezes parecem uma lotaria”, como disse ao PÚBLICO Vítor Cardial, presidente da Comissão Instaladora da futura Associação Portuguesa de Consultores de Investimento e Inovação (APCII). 

Expectativas goradas

As críticas que se têm escutado ao funcionamento do Portugal 2020 têm chegado de todos os quadrantes e incluem desde datas para lançamento de concursos que não são cumpridas, até atrasos na avaliação dos projectos, na contratualização dos incentivos e nos pagamentos.

“As expectativas que foram criadas eram extremamente elevadas e promissoras”, diz Vítor Cardial, dizendo que o Portugal 2020 teve “um pecado original” e que é a  “desvalorização do trabalho e do contributo para a valorização das empresas, do conhecimento e da inovação que os consultores transferem para o sector económico e social”.

A APCII critica, sobretudo, o “baixo nível de fundamentação e de discussão de estratégia” já que é apenas exigido um formulário de candidatura que, na perspectiva da Associação, “não garante uma eficaz transferência de conhecimento entre os consultores e os empreendedores”. “ Ao número muito elevado de candidaturas, o sistema responde com taxas de não aprovação de valores médios acima dos 60%!”, critica Cardial.

“Na nossa opinião este modelo, baseado apenas em processos administrativos e não em transferência de conhecimento e avaliação de boas práticas, conduziu a um descontrolo total da programação e ao incumprimento de todos os prazos estabelecidos”, refere a comissão instaladora da APCII.

O Governo já assumiu alguns bloqueios na agilização do Portugal 2020 e, por isso, elegeu como prioridade acelerar a taxa de execução dos programas, fazendo aumentar os pagamentos, nomeadamente lançando o Plano 100. Mas a dinâmica atingida está longe de ser a desejada.

Ao PÚBLICO, fonte oficial da Norte 2020 rejeitou as críticas, referindo que os projectos são sempre sujeitos a uma análise e selecção com base em duas vertentes: a elegibilidade (em que se confirma que o promotor e o projecto se enquadram nas regras do concurso), seguida do mérito (com a análise dos critérios de selecção identificados para cada concurso). “Este procedimento é fundamental para assegurar a melhor aplicação dos fundos da União Europeia e tem sido aplicado nos últimos quadros comunitários”, refuta.

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