Queixas ao provedor do trabalho temporário são residuais

Remuneração e dúvidas sobre as compensações quando o contrato cessa são os principais motivos dos 66 pedidos de intervenção registados em 2015.

Call Center da EDP em Odivelas, Lisboa
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Sector dos serviços é o que mais recorre ao trabalho temporário. Pedro Elias

Num sector que em 2013 celebrou perto de 328 mil contratos de trabalho temporário, são cada vez menos os trabalhadores que recorrem ao provedor, uma figura criada pela associação das empresas do sector para responder a denúncias ou pedir informações sobre as condições laborais. No ano passado manteve-se a tendência de decréscimo e Vitalino Canas, o advogado que ocupa o cargo, recebeu 66 pedidos de intervenção, menos15,4% do que em 2014.

O provedor adianta algumas razões para a redução, que se vem sentindo desde 2011 (ano em que se atingiu o maior número de pedidos, 181), em particular o facto de o sector estar a crescer – “já vale mais de mil milhões de euros por ano.”

“A economia arrancou e isso tem logo um efeito multiplicador sobre o trabalho temporário o que pode contribuir para que haja menos litígios. As empresas são não tão encorajadas a pequenos entorses na interpretação das normas e os próprios trabalhadores, como têm mais oportunidades, também se tornam menos reivindicativos”, adianta, antecipando os números que serão apresentados nesta sexta-feira em Lisboa

A existência da figura do provedor e a publicação do nome das empresas visadas pelas queixas, acrescenta, também poderá contribuir para que haja um maior cumprimento da lei. “Nos primeiros anos recebíamos muitas queixas relacionadas com a duração do contrato e nos call centers detectávamos pessoas com contrato temporário a desempenhar a mesma função anos a fio. Hoje me dia essas situações são menos frequentes”, relata em declarações ao PÚBLICO.

Agora, acrescenta as situações mais frequentes têm a ver com questões relacionadas com a remuneração e com dúvidas sobre as compensações a que os trabalhadores têm direito quando o contrato cessa. Estas razões foram, de resto, o motivo de 66,7% dos pedidos de intervenção.

Embora haja uma redução do número de recursos, o provedor nota que o número de queixas apresentado (22) é muito semelhante ao do ano anterior (23). “Este reforço do peso das queixas no volume total de iniciativas reflecte uma tendência que já se havia detectado nos relatórios anteriores e que, estamos em crer, está acima de tudo justificada pela excessiva demora e burocratização dos demais meios de actuação à disposição dos trabalhadores para fazer valer os seus direitos”.

As principais visadas pelas queixas foram a Manpower e a Randstad, dois dos maiores operadores do trabalho temporário, com três queixas cada; seguindo-se a Adecco, a ES Contact Center, a Talenter e a Work4now com duas cada. O provedor destaca o facto de a Manpower ter melhorado o seu desempenho, dado que no ano passado tinha sido o alvo de uma dezena de denúncias.

Vitalino Canas lamenta a dificuldade de aceder a dados actualizados sobre o sector em Portugal, com as próprias empresas a não reportarem os dados pedidos. Os números mais recentes são de 2013 e resultam de uma análise feita pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional que o provedor reproduz no seu relatório.

Nesse ano, foram registados 327.844 contratos de trabalho temporários, que correspondem  a 121.718 trabalhadores. Em média estes trabalhadores ganhavam entre 581 e 586 euros por mês e a duração dos contratos oscilava em média entre os 2,8 e os 3,8 meses – sendo que 93,5% teve uma duração “inferior a três meses”. É no Norte que mais contratos temporários se celebram, sobretudo no sector dos serviços (administrativos e pessoais).

A figura do provedor da ética empresarial e do trabalhador temporário foi criada em 2007 pela Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE), mas não tem qualquer função de autoridade. No relatório, o provedor reconhece que é preciso divulgar a existência desta instância e espera poder alargar a sua área de intervenção, uma vez que desde Maio do ano passado, a APESPE passou a integrar também a Associação Nacional das Empresas de Recursos Humanos (que representa empresas que prestam serviços de recursos humanos, formação e outplacement).