Governo abre candidaturas na área da vida independente “até ao final do ano”

Permitir a pessoas com deficiência de todo o país que vivam “de forma autónoma” é a ambição da secretária de Estado Ana Sofia Antunes.

Ana Sofia Antunes quer mais projectos na área da vida independente
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Ana Sofia Antunes quer mais projectos na área da vida independente Daniel Rocha

A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência anunciou nesta quinta-feira que “até ao final do ano” vai abrir a fase de candidaturas para entidades que queiram concretizar, em todo o país, projectos na área da vida independente.

Segundo Ana Sofia Antunes, o Governo tem estado a trabalhar na elaboração de “documentos orientadores” para este programa, bem como na redacção da resolução do Conselho de Ministros através do qual ele será regulamentado. Ambos os documentos, garantiu numa conferência que se realizou esta quinta-feira, serão alvo de discussão prévia com a comunidade.

A ambição da governante é que seja possível concretizar projectos na área da vida independente, como aquele que a Câmara de Lisboa tem em marcha, em “vários pontos do país”. Ana Sofia Antunes considerou também desejável que haja “um conjunto de projectos diversificados”, permitindo que sejam testados diferentes “modelos” e que se consiga chegar a uma conclusão sobre quais são os que “melhor funcionam”.

A secretária de Estado adiantou que as candidaturas ao programa do Governo, que se pretende que beneficie de fundos comunitários, não poderão ser individuais, devendo ser formalizadas através de Centros de Apoio à Vida Independente constituídos para o efeito.

Lembrando que a vida independente está consagrada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a secretária de Estado lamentou que em Portugal ela não seja ainda uma realidade. “Existe uma vontade muito grande e uma intenção clara por parte do atual Governo no sentido de lançar a vida independente”, assegurou, sublinhando que aquilo que se pretende é permitir às pessoas com deficiência que vivam “de forma autónoma”.

“É tarde. Pensei que seria mais cedo”, afirmou o deputado Jorge Falcato, do BE, sobre o prazo agora avançado pelo Governo. A esse respeito, o deputado e activista lembrou que o Orçamento do Estado para 2016 já prevê o lançamento de “projectos-piloto no âmbito da vida independente”. 

Jorge Falcato disse ainda concordar que sejam testados “diferentes modelos de gestão” mas sublinhou que há aspectos dos quais não se deverá “abrir mão”: o “pagamento directo” às pessoas com deficiência dos apoios governamentais e a atribuição aos mesmos do “poder” de escolha dos seus assistentes pessoais e de controlo da sua formação. “Tudo o que saia daqui é uma falsa vida independente”, rematou.