BE deseja “confronto” com Bruxelas e recorda as suas linhas vermelhas ao PS

Bloquistas dizem que "só é possível" salvar o Estado Social, relançar investimento e criar emprego, "rejeitando a chantagem da dívida, renegociando-a de forma profunda". É preciso, frisam, “assumir o confronto com as instituições europeias”: a UE é uma "máquina de guerra contra os direitos sociais”.

Foto
Catarina Martins e Pedro Filipe Soares assinam a moção Pedro Nunes

Crise, Europa, desafios da maioria de esquerda, autárquicas. Estes são alguns dos temas da moção Força da Esperança que o Bloco de Esquerda apresentará na Convenção de 26 e 27 de Junho, em Lisboa. A moção é subscrita por elementos das principais tendências do partido, entre os quais estão a actual porta-voz, Catarina Martins, e o líder do grupo parlamentar Pedro Filipe Soares, que já foi seu opositor na corrida à liderança. Outros subscritores são, por exemplo, Joana Mortágua, Jorge Costa, Mariana Aiveca, e Paulino Ascensão. Logo no início lê-se: “O Bloco propõe, para Portugal e para a Europa, um programa alternativo, ecologista e feminista, de desobediência aos poderes que nos impõem a austeridade”. O documento expressa receios sobre a relação da direita com o novo Presidente da República e deixa uma mensagem clara: “Sem uma nova estratégia para o país não é possível vencer a austeridade e sustentar o compromisso de recuperação de rendimentos em que assenta a maioria parlamentar”.

Crise e austeridade: compressão de direitos

No ponto intitulado Crise crónica, instabilidade permanente, o BE analisa a crise económica iniciada em 2007, criticando o facto de a austeridade ter sido uma “estratégia de resposta”. Logo aqui não faltam críticas à Europa: “A União Europeia, mergulhada na recessão económica e com as dívidas soberanas a dispararem nos países da periferia do euro, tornou-se um factor de instabilidade no capitalismo mundial.” Os bloquistas consideram o Tratado Transatlântico como “o novo instrumento para precarização do trabalho, desregulamentação económica, social e ambiental e para a privatização do que resta de controlo público de sectores estratégicos, monopólios e bens naturais”. Para o BE, “a crise é o instrumento de compressão de direitos e de acumulação do capital financeiro”. Por isso, insistem nas responsabilidades da esquerda: “A esquerda tem de disputar maiorias populares que, recusando a chantagem da crise, recomponham o campo da luta pelos direitos laborais, sociais e ambientais e da luta pela democracia.”

União Europeia: um confronto imprescindível

O segundo ponto da moção chama-se Defender Portugal do directório da União Europeia e, nele, os bloquistas não poupam nas críticas: “O autoritarismo crescente de uma Europa dirigida por instituições não eleitas e pelos governos em torno de Berlim alienou a esperança dos povos e revelou total incapacidade para a transformação democrática das suas instituições. O desemprego jovem, que ronda os 50% na zona euro, é a marca de um projecto político condenado.” Estão preocupados com o crescimento da “extrema-direita” devido ao descontentamento popular, mas não só. “As mesmas instituições europeias que rapidamente organizaram o esmagamento da esquerda na Grécia protegem a cada dia regimes proto-fascistas como o húngaro. Negociações como as conduzidas com a Grã-Bretanha para tentar travar o Brexit comprovam que a chantagem dos mais fortes é a normalidade europeia”, lê-se. O documento tece várias críticas às políticas impostas por Bruxelas e aponta um caminho: “Só é possível salvar o Estado Social, relançar o investimento e criar mais emprego, rejeitando a chantagem da dívida, renegociando-a de forma profunda e assumindo o controlo público da banca.” Por isso, e apesar de apoiarem o Governo socialista que se assume europeísta, o BE entende que “vencer a austeridade exige assumir o confronto com as instituições europeias”.

Para o BE, “uma esquerda comprometida com a desobediência à austeridade e com a desvinculação do Tratado Orçamental tem de estar mandatada” para restaurar “todas as opções soberanas essenciais ao respeito pela democracia do país”. O tom do documento é sempre o de crítica ao actual estado do projecto europeu: “Hoje, sendo um projecto condenado pela espiral do desemprego e pela imposição, a União Europeia é uma máquina de guerra contra os direitos sociais”.

Maioria de esquerda: as novas condições do BE

No capítulo Desafiar a maioria popular para um novo projecto para Portugal, o BE começa por recordar que a votação que teve nas legislativas “mudou o quadro político, contribuindo para colocar a direita em minoria e impedir a repetição do velho centrão”. O acordo de maioria, que deu posse ao actual governo do PS, “colocou em xeque a armadilha do voto útil”, continuam, acreditando que é agora “claro que o Bloco é uma força indispensável e capaz para a construção de soluções políticas maioritárias”. Lembram que os resultados fizeram com que o PS precisasse do BE e do PCP para a maioria. “O que marcou a diferença destas eleições e permitiu este entendimento foi o grande crescimento do Bloco de Esquerda em votos, percentagem e deputados, sendo o factor mais decisivo para a viragem à esquerda na política portuguesa”.

Outra das análises destaca a disponibilidade que tiveram para o diálogo, o que desmente “a tese” segundo a qual o Bloco era “o factor de bloqueio de uma alternativa”. Mas voltam a vincar as suas linhas vermelhas: “Face a pressões regressivas das instituições europeias e às características do PS perante elas, o BE definiu critérios claros, assentes numa diferenciação essencial do actual Governo em relação ao da direita: assinámos um acordo pela recuperação dos rendimentos do trabalho e das pensões, recuperação só timidamente iniciada”. Ou seja, “o Bloco não aceitará cortes em salários e pensões ou nova carga fiscal sobre esses rendimentos, por via directa ou através do agravamento da tributação de bens essenciais e espera que os parceiros deste entendimento não o violem”.

Os bloquistas deixam uma mensagem clara: “O acordo para parar o empobrecimento foi e é determinante para proteger a população, mas é insuficiente para responder pelo emprego, justiça social, desenvolvimento económico. Sem uma nova estratégia para o país não é possível vencer a austeridade e sustentar o compromisso de recuperação de rendimentos em que assenta a maioria parlamentar.” A questão, sublinham, é que “essa recuperação, se não criar nova margem de manobra, ficará em causa pela pressão externa e pela escassez de recursos”.

Para o Bloco, “a dívida pública e a do sistema financeiro são as maiores ameaças às contas do Estado e constituem os maiores problemas estruturais das contas nacionais”. É por esta razão que defendem que “renegociar a dívida pública e realizar uma intervenção sistémica sobre a banca privada, assumindo o controlo público, são processos essenciais”.

A relação com o PCP e a ameaça de Marcelo

A moção deixa um desafio aos comunistas: “O BE valoriza o contributo que o PCP tem dado para uma política de recuperação de rendimentos, direitos e serviços públicos e está disponível para encontrar novas formas de diálogo e cooperação com o PCP para a solução dos problemas dos trabalhadores.” O desafio não esconde, porém, um tom de crítica: “O Bloco persiste nesta atitude construtiva mesmo perante a ocorrência de episódicas expressões de sectarismo. O diálogo à esquerda é um elemento importante para a mobilização social.”

Esta é uma das preocupações dos bloquistas, que alertam para os propósitos da direita e também do novo Presidente da República: “A chantagem europeia é o grande apoio da direita para tentar repor o ciclo de concentração da riqueza e austeridade permanente e assim ameaçar a maioria parlamentar. É sob esse pano de fundo que também ocorre a presente tentativa de presidencialização do regime político, que marca o início do mandato do novo Presidente da República. As suas pressões para ‘acordos de regime’ visam repor as relações históricas e o alinhamento à direita dos partidos da alternância.”

As bandeiras de sempre

São já conhecidas as propostas que defendem: promover a contratação colectiva, diminuir horários de trabalho com o fim do banco de horas e a limitação do horário normal de trabalho a 35 horas por semana nos sectores público e privado, recuperar os 25 dias de férias, o valor das horas extraordinárias e das indemnizações por despedimento. Outras bandeiras passam, por exemplo, por acabar com os falsos recibos verdes, falsas bolsas e falsos estágios, aumentar os meios de fiscalização para transformar vínculos precários em contratos, limitar dos contratos a prazo, acabar com a “farsa” dos contratos emprego inserção. “Portugal não pode ficar à espera da mudança na Europa”, insistem. O BE propõe “uma nova estratégia para Portugal”, assente em três eixos: controlo do sistema financeiro e combate à corrupção e crime económico para proteger os recursos do Estado e garantir justiça fiscal; investimento na descarbonização da economia, na soberania alimentar e na coesão territorial para criar emprego e combater o défice da balança comercial; reconstrução dos direitos laborais e combate à precariedade para garantir redistribuição da riqueza e justiça social.

Estratégia para as autárquicas

No último ponto, que se chama Aprender, juntar, crescer: o Bloco à conquista da maioria, o BE volta a insistir que “é a força capaz de desafiar a maioria popular para um novo projecto para Portugal”. As eleições regionais de 2016 e as autárquicas de 2017 são, escrevem, importantes para o Bloco que “apresentará a sua alternativa nos Açores e nas autarquias, concretizando as maiores convergências locais”. O partido faz “um balanço positivo das candidaturas de movimentos cívicos em que participou nas anteriores autárquicas e aposta na sua continuidade”. Até 2017, prosseguem, “um renovado impulso de convergência resultará certamente em novas experiências de candidaturas independentes de cidadãos, em linha com o perfil das já existentes, bem como na inclusão, em candidaturas do Bloco, de cidadãs e cidadãos independentes”. O objectivo é aumentar a representação nos municípios e freguesias. “Em cada executivo, o Bloco contribuirá para maiorias de transformação à esquerda”, tentando “isolar e derrotar a direita nos órgãos autárquicos”. Uma das prioridades é “alargar a capacidade de intervenção social do Bloco e aumentar a ligação aos movimentos sociais e de cidadania”.