Autarcas criticam entrega da fiscalização da limpeza de graffiti a um privado

A decisão da Câmara de Lisboa gerou criticas na Assembleia Municipal. Está em causa um valor de 719 mil euros, a somar aos 4,2 milhões de euros que deverão ser pagos pela remoção dos graffiti.

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Nuno Ferreira Santos/Arquivo

A Câmara de Lisboa prevê gastar 4,2 milhões de euros na contratação de “serviços de remoção de graffiti e cartazes”, por um período de três anos, e outros 719 mil euros na aquisição de “serviços de fiscalização aos serviços prestados pelas empresas contratadas para a remoção”. Na Assembleia Municipal de Lisboa foram várias as vozes contra estas contratações. 

“Quer-nos parecer que a câmara se terá esquecido de preparar uma outra proposta para contratar uma terceira empresa que fiscalize a inspecção da segunda empresa sobre a primeira empresa”, afirmou, com humor, o deputado Sobreda Antunes. “Ou talvez tal não venha a ser necessário caso a segunda empresa seja uma subsidiária da primeira, assobie para o lado e em vez de fiscalizar se limite a fazer figura de corpo presente”, acrescentou o eleito d’ Os Verdes, na reunião da assembleia municipal desta terça-feira.

Sobreda Antunes manifestou ainda a sua preocupação com o facto de as propostas não incluirem “exemplos fotográficos” ou “definições” dos “graffiti e cartazes” que a autarquia pretende que sejam removidos, não havendo uma explicitação do “que pode” e do que “não deve” sê-lo.

“Quem nos garante que um trabalho de Vhils ou de Bordalo II não será, até por engano, apagado da história dos murais da capital?”, perguntou, questionando se o objectivo do município não seria “a pura e simples remoção de cartazes políticos”. O deputado do PEV considerou ainda “exorbitante” o valor de 4,2 milhões de euros, defendendo que há na cidade “outras obras mais urgentes e inadiáveis” por fazer.

Já Cristina Andrade, do Bloco de Esquerda, considerou “perigoso” entregar-se estas actividades a terceiros, manifestando o receio de que quem vier a ser contratado não saiba distinguir “intervenção política” de “lixo que deve ser apagado”.

Pelo PSD, Luís Newton mostrou-se também contra as propostas camarárias mas por razões distintas: o autarca, que é presidente da Junta de Freguesia da Estrela, entende que “haveria ganhos inequívocos”, “do ponto de vista financeiro e operacional”, se a competência de remoção de graffiti na cidade fosse confiada às juntas de freguesia. 

A defesa da posição da câmara coube ao vereador Duarte Cordeiro, que acusou a oposição de “demagogia”. “Somos uma cidade amiga da arte urbana”, frisou o autarca com os pelouros das Estruturas de Proximidade e da Higiene Urbana, acrescentando que “não há ano em que se aumente o número de espaços para a exposição de arte urbana na cidade”.

Quanto aos 4,2 milhões de euros, Duarte Cordeiro notou que está em causa um período de três anos, o que em seu entender permitirá “dar estabilidade ao trabalho” de remoção de graffiti. Hoje em dia, já existem contratos com terceiros para esse efeito mas são anuais. O autarca disse ainda que “há espaço para a complementaridade”, que é como quem diz para a actuação em paralelo das juntas de freguesia nesta matéria.

Apesar de a discussão ter ido mais longe, aquilo que competia à Assembleia Municipal de Lisboa votar era a possibilidade de os encargos relativos às duas propostas serem repartidos por vários anos. PSD, PCP, PEV e BE votaram contra em ambos os casos, enquanto que o CDS e o MPT se opuseram apenas à repartição referente aos serviços de fiscalização. 

Quando a proposta foi discutida em reunião camarária, em meados de Abril, o vereador centrista considerou o valor de 719 mil euros para esse efeito “verdadeiramente excessivo”. João Gonçalves Pereira defendeu que a fiscalização poderia ser feita de “outras formas”, nomeadamente com recurso a uma aplicação tecnológica através da qual os munícipes pudessem denunciar situações a carecer de intervenção.

Já Carlos Moura, do PCP, defendeu na ocasião que estão em causa “incumbências” da câmara que, especialmente no que diz respeito à fiscalização, não deveriam ser atribuidas a outros.

PS e PSD com prioridades distintas para o metro

O presidente da Câmara de Lisboa defende que a ligação entre as linhas Verde e Amarela do Metropolitano de Lisboa deve ser “a primeira prioridade” na expansão da rede, mas acrescenta que a chegada deste meio de transporte às áreas de Campolide e de Campo de Ourique e o prolongamento à zona ocidental da cidade são “pioridades que devem ser prosseguidas”.

Fernando Medina falava na Assembleia Municipal de Lisboa, depois de ter sido questionado pelo PSD sobre o assunto. A notícia de que a ligação do Cais do Sodré ao Rato é a obra que se segue no metro foi avançada pelo primeiro-ministro ao PÚBLICO durante a inauguração da estação da Reboleira.

Essa opção é criticada pelo deputado municipal Luís Newton, que entende que com ela se está “a excluir um terço da cidade de Lisboa do acesso ao metropolitano”. Belém, Ajuda, Estrela e Campo de Ourique são as zonas referidas pelo autarca social-democrata, que fala em “falta de visão estratégica para a cidade” e antevê “a continuação de enormes filas de trânsito de entrada em Lisboa” através da A5 e da Marginal.