Liberdade dos meios de comunicação na Europa: Já basta de complacências!

qualquer país que pretenda aderir à UE terá de respeitar as normas mais rigorosas em matéria de liberdade de imprensa.

Albert Camus afirmou: "Uma imprensa livre pode ser boa ou má, mas quase de certeza que, sem liberdade, não será senão má."

Em meu entender, esta verdade é ainda mais pertinente na era dos meios de comunicação digital. As recentes propostas legislativas sobre os serviços públicos de comunicação social, bem como o recente debate sobre os limites de sátira, tanto na UE como na Turquia, constituem um sério aviso de que a liberdade e a independência dos meios de comunicação social e a liberdade de expressão não são direitos imutáveis, mas chegam mesmo a ser contestados. Para proteger as nossas liberdades e direitos preciosos e manter a nossa capacidade de servir de referência para a nossa própria vizinhança e para o mundo em geral, temos pois de permanecer vigilantes.

Enquanto Comissário responsável pela Economia e a Sociedade Digitais, e igualmente pelos meios de comunicação social, estou empenhado em fazer tudo o que for necessário para garantir que esses princípios básicos sejam respeitados. Estou disposto a iniciar um diálogo e passar a mensagem da importância de que se reveste para as nossas democracias a liberdade dos meios de comunicação, recordando que qualquer país que pretenda aderir à UE terá de respeitar as normas mais rigorosas em matéria de liberdade de imprensa.

A independência das entidades reguladoras do sector audiovisual é também uma questão da mais alta importância. Para poderem desempenhar convenientemente o seu papel, estas instâncias de supervisão devem ser verdadeiramente independentes dos governos: assegurar que os operadores de radiodifusão televisiva respeitam todas as regras destinadas a proteger o interesse dos telespectadores, quer se trate de proteger as crianças contra filmes de violência extrema, assegurar o pluralismo no panorama televisivo ou instituir limites à publicidade.

A revisão prevista para breve da Directiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual da UE constitui uma oportunidade para reforçar os requisitos em matéria de independência para as entidades reguladoras. É minha intenção aproveitar essa oportunidade.

Contudo, nem todos os problemas podem ser solucionados através de legislação. As iniciativas das ONG activas neste domínio são fundamentais para sensibilizar a opinião pública e ajudar os jornalistas. Por conseguinte, estamos também a prestar apoio financeiro a projectos independentes que visam reforçar a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação e acompanhar a situação nesses domínios.

Um desses projectos é o Observatório do Pluralismo dos Meios de Comunicação Social, um instrumento independente utilizado pelo Centro para o Pluralismo e a Liberdade dos Meios de Comunicação Social do Instituto Universitário Europeu, em Florença. Revela que nenhum Estado-Membro da UE está imune aos riscos que ameaçam o pluralismo dos meios de comunicação. Mais concretamente, existem riscos no que respeita ao seguinte: existência confirmada de uma concentração dos meios de comunicação social, falta de independência política, acesso insuficiente à informação e inexistência de uma política de literacia mediática adequada.

Estes riscos foram confirmados pelo elevado número de alertas recebidos pela plataforma sobre a cartografia da liberdade dos meios de comunicação independentes, igualmente apoiada pela UE. Mais de um terço dos incidentes comunicados através deste instrumento em linha dizem respeito a casos de intimidação de jornalistas. Os restantes incidentes registados estão relacionados com a prisão ou detenção de jornalistas, o despedimento de pessoal, ataques violentos, bem como com casos de trabalho jornalístico alvo de censura. Os cinco países com o maior número de relatórios verificados são a Turquia, a Itália, a Hungria, a França e a Croácia.

No ano passado, a UE financiou igualmente a criação do Centro Europeu para a Liberdade de Imprensa e dos Meios de Comunicação (ECPMF), com sede em Leipzig, com o objectivo de fazer face a violações da liberdade dos meios de comunicação social nos Estados-Membros da UE e no resto do mundo, incluindo apoio jurídico a jornalistas ameaçados.

Uma das minhas conclusões é que é necessário um debate mais aprofundado sobre a questão da liberdade dos meios de comunicação. É por este motivo que me congratulo com o facto de o primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans, ter concordado em dedicar o Colóquio Anual da UE sobre Direitos Fundamentais em Novembro deste ano ao pluralismo e à democracia.

Comissário responsável pela Economia e a Sociedade Digitais